DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS
DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA
LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.602, DE 16 DE JULHO DE 2024
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados
no anexo
I, aprovados
nas reuniões
ordinárias
realizadas em 10/06/2024 e 08/07/2024.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº
11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024,
considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas
reuniões ordinárias realizadas em 10/06/2024 e 08/07/2024.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº
6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante
doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte
ANEXO I
1 - Processo: 71000.034708/2024-98
Proponente: Ação Concreta Ong Esportiva e Cultural
Título: E-Sports Social
Registro: 2400972
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 05.780.423/0001-95
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 10768-9
Período de Captação até: 08/07/2026
2 - Processo: 71000.036964/2024-10
Proponente: Ação Concreta Ong Esportiva e Cultural
Título: Circuito de Corridas Brasil 1
Registro: 2401098
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 05.780.423/0001-95
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 10786-7
Período de Captação até: 08/07/2026
3 - Processo: 71000.036969/2024-42
Proponente: Ação Concreta Ong Esportiva e Cultural
Título: Circuito de Corridas Brasil 2
Registro: 2401101
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 05.780.423/0001-95
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.499.798,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 10787-5
Período de Captação até: 08/07/2026
4 - Processo: 71000.034734/2024-16
Proponente: Associação Atlética Acadêmica Manoel de Abreu
Título: AAAMA - Incentivo ao Esporte Universitário da Medicina Santa Casa II
Registro: 2400986
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 10.390.830/0001-26
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 205.572,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1744 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 26335-4
Período de Captação até: 08/07/2026
5 - Processo: 71000.034695/2024-57
Proponente: Associação Aventura Especial
Título: Mulheres no Esporte 2
Registro: 2400969
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 06.119.406/0001-74
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.659.325,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5853 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 3548-3
Período de Captação até: 08/07/2026
6 - Processo: 71000.035648/2024-21
Proponente: Associação de Futebol Americano do Litoral
Título: Almirantes Esports 2025
Registro: 2401056
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 32.462.842/0001-51
Cidade: Itajaí UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 69.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3164 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 47456-8
Período de Captação até: 08/07/2026
7 - Processo: 71000.037512/2024-55
Proponente: Associacao de Mobilidade Urbana, Lazer, Esporte e Cultura Catarinense -
A M U L EC C
Título: Centro de formação de atletas de vôlei de praia AMULECC - Ano 2
Registro: 2401115
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 13.002.814/0001-07
Cidade: Porto Belo UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 233.612,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2877 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 41382-8
Período de Captação até: 08/07/2026
8 - Processo: 71000.038184/2024-12
Proponente: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais
Título: Apae de Encantado está no jogo
Registro: 2401135
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 88.049.416/0001-45
Cidade: Encantado UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 156.626,52
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0423 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 34084-7
Período de Captação até: 08/07/2026
9 - Processo: 71000.031247/2024-00
Proponente: Associacao Sou do Esporte
Título: Prêmio Sou do Esporte II
Registro: 2400907
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 27.438.400/0001-30
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 511.184,87
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0598 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 59673-6
Período de Captação até: 10/06/2026
10 - Processo: 71000.035354/2024-07
Proponente: Club Athletico Paulistano
Título: MultiCAP
Registro: 2401027
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 60.927.472/0001-16
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.053.360,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 12352-8
Período de Captação até: 08/07/2026
11 - Processo: 71000.036967/2024-53
Proponente: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento do Esporte
Título: Judô na Escola INBRADE
Registro: 2401100
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 44.854.736/0001-00
Cidade: Campinas UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 374.548,24
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2447 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 67490-7
Período de Captação até: 08/07/2026
12 - Processo: 71000.036962/2024-21
Proponente: Instituto Guga Kuerten
Título: Ano 17 - Programa de Esporte e Educação Campeões da Vida - Núcleos Continente
Registro: 2401097
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 04.003.206/0001-26
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 1.955.885,31
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3174 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 31643-1
Período de Captação até: 08/07/2026
13 - Processo: 71000.034714/2024-45
Proponente: Instituto Imaginação
Título: Circuito Corre 3
Registro: 2400974
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 31.649.029/000-22
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 42010-7
Período de Captação até: 08/07/2026
14 - Processo: 71000.036491/2024-51
Proponente: Instituto Imaginação
Título: Eco Run 7
Registro: 2401086
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 31.649.029/000-22
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.480.281,92
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 42016-6
Período de Captação até: 08/07/2026
15 - Processo: 71000.038161/2024-08
Proponente: Instituto Iserbem
Título: PEDALAR IV
Registro: 2401120
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 21.851.518/0001-09
Cidade: Taubaté UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.181.254,96
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6773 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 21967-3
Período de Captação até: 08/07/2026
16 - Processo: 71000.038164/2024-33
Proponente: Instituto Iserbem
Título: Circuito Brasileiro de Corridas
Registro: 2401122
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 21.851.518/0001-09
Cidade: Taubaté UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 10757-3
Período de Captação até: 08/07/2026
17 - Processo: 71000.035340/2024-85
Proponente: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural
Título: Capoeira - Dança e Ginga
Registro: 2401016
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação