DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 136, quarta-feira, 17 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 23, DE 15 DE JULHO DE 2024
Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 4, de 18 de abril de 2024, que certifica empresa MERCURY SHINE PTE. LTD. como participante do Programa
Remessa Conforme
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11
da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.100974/2024-52, DECLARA:
Art. 1º O Ato Declaratório Executivo Coana nº 4, de 18 de abril de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................................................................................................
§ 1º A certificação tem por base os contratos firmados nos termos do Anexo Único.
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ CARLOS DE ARAUJO
ANEXO ÚNICO
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.MERCURY SHINE PTE. LTD.
. .CNPJ/TIN
.SG202304834D
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
n/a
. .
.CNPJ/TIN
.
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)
.PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA
.
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0002-94
.10.257.602/0001-82
. .
.HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO
DE REMESSA EXPRESSA
.n/a
.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 2, DE 3 DE
FEVEREIRO DE 2023
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.MERCURY SHINE PTE. LTD.
. .CNPJ/TIN
.SG202304834D
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SHENZHEN ANJUN LOGISTIC CO. LTD.
. .
.CNPJ/TIN
.CN9144030059073074XQ
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.ANJUN COURIER LTDA.
.
.CNPJ/TIN
.48.190.561/0001-27
. .
.HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO DE
REMESSA EXPRESSA
.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 21, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.MERCURY SHINE PTE. LTD.
. .CNPJ/TIN
.SG202304834D
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
n/a
. .
.CNPJ/TIN
.
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.TEX COURIER S.A.
.FLOGISTICS BRASIL LOGÍSTICA e TRANSPORTE LTDA.
.
.CNPJ/TIN
.73.939.449/0048.57
.47.053.481/0004-00
. .
.HABILITAÇÃO PARA DESPACHO ADUANEIRO
DE REMESSA EXPRESSA
.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 6, DE 27 DE
FEVEREIRO DE 2024
.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 12, DE 22 DE
ABRIL DE 2024
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 24, DE 15 DE JULHO DE 2024
Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 10, de 3 de novembro de 2023, que certifica empresa AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
como participante do Programa Remessa Conforme
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro
de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.513008/2023-11, declara:
Art. 1º O Ato Declaratório Executivo Coana nº 10, de 3 de novembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..........................................................................................................
§ 1º A certificação tem por base os contratos firmados nos termos do Anexo Único.
........................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ CARLOS DE ARAUJO
ANEXO ÚNICO
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN
.15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.DHL EXPRESS (USA), INC.
. .
.CNPJ/TIN
.US943380425
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA.
.DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA.
.DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA.
.
.CNPJ/TIN
.58.890.252/0001-13
.58.890.252/0044-53
.58.890.252/0028- 33
. .
.HABILITAÇÃO 
PARA
DESPACHO
ADUANEIRO 
DE 
REMESSA
E X P R ES S A
.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GIG Nº 4,
DE 27 DE JUNHO DE 2023
.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº
13, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº
16, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN
.15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.SKYPOSTAL, INC.
. .
.CNPJ/TIN
.US651134175
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA 
BRASILEIRA 
DE
CORREIOS 
E
TELÉGRAFOS (ECT)
.TRI STAR - SERVICOS LOGISTICOS LTDA.
.SKYPOSTAL SERVICOS DE COURIER LTDA - ME
.
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0020-76
.35.087.513/0002-47
.53.869.061/0001- 56
. .
.HABILITAÇÃO 
PARA 
DESPACHO
ADUANEIRO 
DE
REMESSA
E X P R ES S A
.n/a
.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº
16, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº
2, DE 14 DE JANEIRO DE 2021
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN
.15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.CROSS BORDER HUB LLC.
. .
.CNPJ/TIN
.US880712888
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA
.
.CNPJ/TIN
.34.028.316-/0015-09
.10.257.602/0001.82
. .
.HABILITAÇÃO 
PARA 
DESPACHO
ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA
.n/a
.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 2, DE 03 DE FEVEREIRO
DE 2023
ANEXO ÚNICO
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.XIPRON INC.
. .CNPJ/TIN
.US651034016
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.MAILATINAMERICA S.A.
. .
.CNPJ/TIN
.UY215178010015
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.BRAZILIAN INTERNATIONAL LOGISTIC - TRANSPORTE
E ARMAZENAGEM LTDA.
.TEX COURIER S.A.
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
(EC T)
.
.CNPJ/TIN
.29.006.224/0001-92
.73.939.449/0048-57
.34.028.316/0025-80
. .
.HABILITAÇÃO 
PARA
DESPACHO
ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA
.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 22, DE
19 DE OUTUBRO DE 2023
.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 6, DE
27 DE FEVEREIRO DE 2024
.n/a