DOE 17/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024
ANEXO DO DECRETO Nº36.130, DE 17 DE JULHO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 392.868.669,61
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
6.000.000,00
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
6.000.000,00
01.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10381 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL. 
6.000.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
6.000.000,00 
02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
7.304.490,67
02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
7.304.490,67
01.032.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20002 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TCE 
7.304.490,67 
03 - GRANDE FORTALEZA 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
7.304.490,67 
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
4.230.000,00
04100021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
4.200.000,00
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
10712 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - COMP. I) 
3.000.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.754.3220059 
1 
3.000.000,00 
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
10713 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - COMP. I) 
1.200.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.754.3220059 
1 
1.200.000,00 
04100091 - PRESIDÊNCIA
30.000,00
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
10712 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - COMP. I) 
10.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.754.3220059 
1 
10.000,00 
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
10713 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - COMP. I) 
2.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.754.3220059 
1 
2.000,00 
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - COMP. II). 
10.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.754.3220059 
1 
10.000,00 
02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  
10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - COMP. II). 
8.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.754.3220059 
1 
8.000,00 
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
3.210.639,25
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
3.210.639,25
15.451.261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
11029 - Elaboração de Planos, Estudos e Projetos para Apoiar a Promoção da Política Pública de Infraestrutura, Logística e Edificações Públicas no Estado do Ceará. 
557.212,74 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
557.212,74 
26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). 
2.653.426,51 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
2.653.426,51 
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
661.000,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
661.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública 
1.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
1.000,00 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública 
450.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.700.2200082 
1 
450.000,00 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública 
150.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.700.2200082 
1 
150.000,00 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública 
60.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.700.2200082 
1 
60.000,00 
10100003 - POLÍCIA MILITAR
27.062.795,99
10100003 - POLÍCIA MILITAR
27.062.795,99
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
21009 - Manutenção das Unidades da PMCE. 
3.200.000,01 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.500.9100000 
0 
3.200.000,01 
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
21121 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - PM 
23.862.795,98 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
23.862.795,98 
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
6.288,76
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
6.288,76
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
11456 - Aquisição de Equipamentos, Materiais e Fardamentos . 
6.288,76 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.700.2200082 
1 
6.288,76 
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
100,00
10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
100,00
06.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20145 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PEFOCE 
100,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
100,00 
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
10.772.107,00
15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
10.772.107,00
03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20031 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PGJ 
9.289.422,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.500.9100000 
0 
9.289.422,00 
03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20154 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PGJ 
439.829,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
439.829,00 
03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20740 - Concessão de Outros Benefícios Assistenciais - PGJ. 
1.042.856,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
1.042.856,00 
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
8.356.809,22
18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL
6.115.661,81
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
20616 - Realização de Serviços de Monitoramento Eletrônico. 
450.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
450.000,00 
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO.  
20843 - Manutenção dos Serviços nas Unidades Prisionais, Hospitais, Casas de Albergados. 
5.665.661,81