DOE 17/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
10.302.423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS.  
20848 - Garantia da Assistência Hospitalar de Urgência, Emergência e Internamento aos Servidores Públicos. 
4.600.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
4.600.000,00 
46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
49.000,00
46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
49.000,00
09.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20204 - Manutenção dos Serviços Administrativos - CEARAPREV 
49.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
2.802.9200000 
1 
49.000,00 
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
460.363,09
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
460.363,09
08.243.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
11129 - Capacitação das Ações do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 
10.363,09 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.660.9200000 
1 
10.363,09 
08.243.123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.  
11172 - Apoio ao Programa de Cooperação Federativa - PCF. 
450.000,00 
01 - CARIRI 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
450.000,00 
56200002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
4.568.100,68
56200002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
4.568.100,68
22.662.252 - DESENVOLVIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DOS SETORES INDUSTRIAIS.  
11921 - Concessão de Incentivos para o Desenvolvimento Industrial do Ceará. 
1.568.100,68 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVERSÕES FINANCEIRAS 
1.500.9100000 
0 
1.568.100,68 
22.662.252 - DESENVOLVIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DOS SETORES INDUSTRIAIS.  
11921 - Concessão de Incentivos para o Desenvolvimento Industrial do Ceará. 
3.000.000,00 
06 - LITORAL OESTE 
/ VALE DO CURU 
INVERSÕES FINANCEIRAS 
1.500.9100000 
0 
3.000.000,00 
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
48.464.454,65
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 420,58 
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 
(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 5.282,29 (cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e nove 
centavos), mais hospedagem no valor de R$ 1.338,75 (um mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 7.672,49 
(sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, símbolo SS-1, matrícula nº 30000749, 
por viagem com a finalidade de participar de reuniões na referida cidade para tratar de assuntos do interesse do Estado do Ceará, à cidade de São Paulo - SP, 
no período de 04 a 05 de julho do ano em curso, de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II e IV, art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 
27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o Servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, 
desta autarquia, a viajar ao município de Tauá/CE, no período de 04/07 à 05/07/2024, a fim de Participar da Inauguração do Laboratório de Leite, Carne e 
Derivados do IFCE e Cerimônia de Entrega de Títulos de Propriedades Rurais, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e 
trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 
30.719, DOE de 27/10/2011, e o Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de 
julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO 
BELCHIOR AGUIAR, ocupante do cargo de Presidente da ADAGRI, matrícula nº 30000102, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar às cidades 
de Sobral – CE, São Benedito - CE e Granja – CE, no período de 09 à 11 de julho de 2024, a fim de participar de Reunião Técnica, concedendo-lhe 2,5 diária 
e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando R$ 473,15 (quatrocentos e setenta e três reais e quinze 
centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024. devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do custeio desta Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI. CASA CIVIL, em Fortaleza, CE, 08 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, Secretário do Esporte, a viajar a cidade de Salitre e Pedra Branca - CE, 
no período de 02 a 03/07/2024, a fim de participar da inauguração das Areninhas dessas cidades, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$ 
189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), de acordo 
com o artigo 1º; alínea B, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 
32.969, DOE de 15/02/2019, alterado pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, com suas alterações publicado no DOE de 04 de abril de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 04 de julho de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº40/2024.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 
de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e com o art. 71 do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR a servidora ANA HELENA NOGUEIRA BESSA, Assessora 
Técnica, matrícula nº º 103150-1-8, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente da Coordenadoria de 
Publicidade da Casa Civil, no período de 05 de julho ao dia 03 de agosto de 2024, em decorrência do gozo de férias do servidor LEONARDO VERAS DE 
OLIVEIRA, matrícula 300019-5-8.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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