DOE 17/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 37/2018; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape – Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240; IV - CONTRA-
TADA: VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1345, Aldeota – Fortaleza/CE, CEP: 60.115-170; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do contrato nº 37/2018; Nos termos 
que constam o Processo nº 30032.000537/2024-49; Nas normas do Decreto-Lei N° 2.848/1940 e da Lei Federal N° 13.709/2018.; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão de cláusula de confidencialidade ao Contrato n°37/2018, incluindo a Cláusula 
Décima Sexta; IX - VALOR GLOBAL: O valor anual contratual permanece em R$ 2.050.135,00 (dois milhões, cinquenta mil, cento e trinta e cinco reais); 
X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual permanece de 05/11/2023 a 04/11/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Francisco Antonio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Roberta Maria de Albuquerque Sá - Gestora do Contrato e Maria Alice Mousinho de 
Sampaio - Representante Legal da CONTRATADA.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 09/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, no 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
FSF TECNOLOGIA S.A.; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Nabuco, 325, Farol, CEP 57.051-410, Maceió/AL; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato no 09/2023; Nos termos do Processo no 30032.000673/2024-39; Nos preceitos 
do art. 71 da Lei Federal no 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 8.1 
e 8.2, ambos da cláusula Oitava do contrato no 09/2023, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E 
DE EXECUÇÃO E DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 8.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 
02/06/2024 até 01/06/2025, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal no 13.303/2016. 8.2. O prazo de execução do contrato fica prorrogado 
por 12 (doze) meses, contados a partir de 02/06/2024 até 01/06/2025, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal no 13.303/2016, nunca 
ultrapassando o prazo de vigência.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 39.990,00 (trinta e nove mil, novecentos e noventa reais); X - DA VIGÊNCIA: 02/06/2024 
a 01/06/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: 28/05/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; Vera Lúcia Carneiro de Sousa - Gestora 
do Contrato; Felipe Calheiros Cansanção - Representante Legal da Contratada.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240025
IG Nº1313288000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240025, de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
– SEDUC, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL - EEEP EM AMONTADA(SEDE) - 
CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95053/2024, até o dia 31/07/2024, às 09:30 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Expedito Pita Junior
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC 01
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - 20240050
IG Nº1316499000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240050, de interesse da Secretaria de Educação do Estado 
do Ceará-SEDUC, que tem por objeto a construção de um Centro de Educação Infantil – CEI, padrão, com 04 salas de aula – versão 02, no município de 
Pacoti-CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 95050/2024, até o dia 7/8/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Valéria de Oliveira Rodrigues
COORDENADORA GERAL DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA - MENOR PREÇO Nº20240048
IG Nº1320207000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240048 de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
– SEDUC, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I, COM 10 SALAS DE AULA, EM BETÂNIA, NO 
MUNICÍPIO DE CROATÁ – CE. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95052/2024, 
até o dia 09/08/2024, às 15:30h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão de Contratação 02, em Fortaleza, 08 de julho de 2024. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CC02
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA - MENOR PREÇO Nº20240052
IG Nº1322381000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240052, de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
– SEDUC, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - EEEP, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO 
- CE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95054/2024, até o dia 09/08/2024, às 10:30h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO – Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão de Contratação 02, em Fortaleza, 08 de julho de 2024. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CC02
*** *** ***