DOE 17/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº133 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20240008 CEL04 SEPLAG CE
IG Nº1320874000
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO
DO PROGRAMA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna
público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa
para a Transformação Digital do Estado do Ceará – PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL, Empréstimo nº BR-L1564, Contrato nº 5516/OC-BR e pretende
aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. O objetivo geral do programa é avançar na transformação
digital do Governo do Estado do Ceará para aumentar a satisfação e gerar economias para o cidadão na utilização dos serviços públicos. Os objetivos especí-
ficos são: (i) expandir o acesso aos serviços públicos digitais; (ii) melhorar a efetividade da gestão pública por meio da transformação digital; (iii) melhorar a
eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e (iv) melhorar a conectividade digital. 2. Os serviços de consultoria incluem: SERVIÇOS DE
GERENCIAMENTO DE PROJETOS PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO CEARÁ (MPCE+DIGITAL). 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria do Planejamento e Gestão –
SEPLAG-CE, convida empresas e/ou firmas de consultoria elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. As empresas
e/ou firmas de consultoria, além de apresentarem suas informações cadastrais (razão social, nome de fantasia, endereço completo, telefone, e-mail, etc.),
deverão fornecer informações que disponibilizam de técnicos consultores experientes e qualificados para executar os Serviços, mediante apresentação de
portfólios (folhetos, descrição de trabalhos, documentos comprobatórios de desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados similares, experiência
em condições similares, disponibilidade de pessoal que possua os conhecimentos pertinentes, etc.). 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer
compromisso de contratação. A empresa/instituição de consultoria será selecionada de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a
Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN 2350 15, disponibilizado no website: https://projectprocurement.
iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do
link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta às licitações publicadas - processo nº 01852233/2024. Os Consultores (PESSOA JURÍDICA)
interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de
segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As empresas e/ou firmas de consultoria poderão
associar-se com outras empresas, através de consórcio. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL04
e enviadas preferencialmente para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: pdf, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho
máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 06
(seis) de agosto de 2024. 8. A Comissão de Licitação 04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos,
via e-mail dentro de 48(quarenta e oito ) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone 3459-6379 e/ou pelo e-mail cel04@pge.
ce.gov.br. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20240008CEL04/ SEPLAG/CE Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial
de Licitação 04 (CEL 04) Centro Administrativo Bárbara de Alencar Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz -
Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240021
IG Nº1316118000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240021 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é:
Prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Inte-
gral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDEs 7, 8 e 9, e
alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 905732024, até o dia 01/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240022
IG Nº1316105000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240022, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo objeto é:
Prestação de serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral
e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – Credes 14,15,16 e 17, e
alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 905822024, até o dia 02/08/2024, às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240024
IG Nº1316528000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240024 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é:
Prestação dos Serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Baturité no Estado do Ceará, contando com
motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº
907132024, até o dia 06/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240029
IG Nº1315018000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240029 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é:
Prestação dos serviços de transporte de passageiros (servidores, alunos e colaboradores) em ônibus para as unidades escolares, administrativas e eventos
da capital e região metropolitana do Estado do Ceará, visando atender às necessidades da Secretaria da Educação – SEDUC/CE, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 907182024, até
o dia 08/08/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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