DOE 17/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº133 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240040
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 901832024 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Material De Construção, nas condições estabelecidas do edital e seus anexos. As
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240361
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90361/2024 - Comprasnet, de interesse da SESA/COEXE,
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos., cumpridas
as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20220018
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE UM
LETREIRO EM JUAZEIRO DO NORTE – CE, comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 24/09/2024
tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 26/07/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 26/07/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida
por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência
da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Valéria de Oliveira Rodrigues
COORDENADORA GERAL-CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2024/NUP N°13001.020061/2024-19 - IG: 1329526000
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP 60811-520; IV - CONTRATADA: MJ TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO:
Rua Alfredo Terceiro, nº 500, Sala n° 105, Bairro: Centro, Boa Viagem/CE, CEP: 63870-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
tem fundamentação legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no NUP nº 13001.020061/2024-19; VII- FORO: Comarca da Cidade de
Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 13 de julho de 2024;
IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 131.199,96 (cento e trinta e um mil, cento e noventa e nove reais
e noventa e seis centavos), sendo para o item 1 – Manutenção Preventiva e Corretiva, com reposição total de peças o valor de R$ 9.183,33 (nove mil, cento e
oitenta e três reais e trinta e três centavos), pagos mensalmente, ficando um total de R$ 110.199,96 (cento e dez mil, cento e noventa e nove reais e noventa
e seis centavos) e para o item 2 – Remoção e Instalação de 70 (setenta) maquinas o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), por instalação / remoção, ficando
um total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), pagos (conforme necessidades da contratante), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº
10.192/2001; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 13 de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 11 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral
da Procuradoria-Geral do Estado e João Carlos Oliveira Diniz, Representante legal da CONTRATADA.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRA-
TADA: PH SEGURANÇA LTDA - EPP, CNPJ n°. 05.141.617/0001-40. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS A SEREM EXECUTADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE
OBRA TERCEIRIZADA, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS TRABALHISTAS (CLT) PARA AS CATEGORIAS, CONDIÇÕES E QUAN-
TIDADES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDA-
MENTO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240003-CGE E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE
1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O
PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2024, PRORROGÁVEL POR ATÉ 10 (DEZ)
ANOS, NA FORMA DO ART. 106 E 107 C/C O ART. 94 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O VALOR CONTRATUAL GLOBAL
IMPORTA NA QUANTIA DE R$ R$ 276.342,37 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E
SETE CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.14.422.434.20680.10.339037.1.5009100000.0-28141 DATA DA ASSINATURA: 01 DE
JULHO DE 2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO MARCONI LEMOS DA SILVA, PELA CONTRATANTE E JOÃO BARBOSA PINHEIRO SOBRINHO,
PELA CONTRATADA.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 18001.011181/2024-31, e
com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001.RESOLVE
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, TORNANDO ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual os SERVIDORES relacionados no Anexo Único
deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária e
Ressocialização. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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