DOE 17/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROCESSO Nº 
ATO DATADO EM 17 DE JULHO DE 2024
ORD.
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1.
43100262
CARLOS DE FARIAS PEREIRA
04/01/2019
07/01/2019
23/01/2022
2.
43101544
CARLOS EDUARDO PEREIRA DE MORAIS PIRES
04/01/2019
07/01/2019
22/01/2022
3.
43100807
CARLOS LUCAS OLIVEIRA BENEVIDES
04/01/2019
07/01/2019
25/01/2022
4.
43100289
CASSIUS ROMERO GALINDO DINIZ 
04/01/2019
07/01/2019
20/01/2022
5.
43103342
CLEMILSON ARAÚJO DA SILVA
04/01/2019
29/01/2019
22/02/2022
6.
43101285
DANIEL DA SILVA MARTINS 
04/01/2019
07/01/2019
28/01/2022
7.
43100467
DANIEL DOS ANJOS SOUZA
04/01/2019
07/01/2019
08/01/2022
8.
43100947
DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA
04/01/2019
07/01/2019
22/01/2022
9.
43101072
DANIEL MIRANDA DOS SANTOS 
04/01/2019
07/01/2019
10/01/2022
10.
43099795
DANIEL VASCONCELOS GOMES
04/01/2019
07/01/2019
11/01/2022
11.
43100181
DANIELLA KEDMA MAIA CARDOSO
04/01/2019
07/01/2019
14/03/2022
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 18001.008659/2024-45, e 
com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001.RESOLVE 
declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório, TORNANDO ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária e 
Ressocialização. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO  
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – PROCESSO Nº 
ATO DATADO EM 17 DE JULHO DE 2024
ORD.
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1.
43091530
GASPAR VIEIRA DE MACEDO
28/06/2018
03/07/2018
28/08/2021
2.
43095803
GEANDERSON DA SILVA FERREIRA
28/06/2018
03/07/2018
26/07/2021
3.
43094904
GEORGE AUGUSTO OLIVEIRA
28/06/2018
03/07/2018
18/07/2021
4.
43098314
GEORGE NOGUEIRA DE CARVALHO
28/06/2018
03/07/2018
08/04/2022
5.
43091697
GIDEONE MARTINS MOREIRA
28/06/2018
03/07/2018
12/07/2021
6.
43095935
GILVAN CAMELO DE SÁ
28/06/2018
03/07/2018
18/07/2021
7.
43095501
GLAUBER SILVA TORRES 
28/06/2018
03/07/2018
07/08/2021
8.
4309095X
GLÓRIA ALVES DE SOUSA DOS REIS NOGUEIRA
28/06/2018
03/07/2018
08/08/2021
9.
4308822X
JADER CORDEIRO DE CARVALHO NETO
28/06/2018
03/07/2018
28/08/2021
*** *** ***
PORTARIA Nº304/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade 
de conduzir servidores para mutirão da saúde, no valor total R$ 197,16 (cento e noventa e sete reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º 
I, II, III e § 1º, art.4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº304/ 2024 DE 10 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ESDRAS BARBOSA FERREIRA
POLICIAL PENAL
430975-4-7
II
24 DE JUNHO 
DE 2024
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
0,50
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 65,72
ESDRAS BARBOSA FERREIRA
POLICIAL PENAL
430975-4-7
II
25 DE JUNHO 
DE 2024
FORTALEZA/FORTIM/
FORTALEZA
0,50
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 65,72
ESDRAS BARBOSA FERREIRA
POLICIAL PENAL
430975-4-7
II
26 DE JUNHO 
DE 2024
FORTALEZA/QUIXADÁ/
FORTALEZA
0,50
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 65,72
VALOR TOTAL R$ 197,16
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2023
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO/SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA-CE.; IV - CONTRA-
TADA: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: AV. UM, Nº. 55, DISTRITO INDUSTRIAL GENESCO APARECIDO DE 
OLIVEIRA, CEP: 33.400-000, LAGOA SANTA/MINAS GERAIS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO 
ART. 65, § 1º DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: É O ACRÉSCIMO DE 8,33% (OITO VÍRGULA 
TRINTA E TRÊS POR CENTO) DO VALOR DO CONTRATO N°055/2023, DECORRENTE DA INSERÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO DE 
BODYSCANNER NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO TOTAL DE PEÇAS 
E ACESSÓRIOS; IX - VALOR GLOBAL: R$62.400,00 (SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE 
SUA ASSINATURA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 
Nº 055/2023/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 05/07/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO/SAP;ALAN MORAIS 
VIEGAS-VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA;ANTÔNIO E. ALEXANDRE MENDES-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº119/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA 
SILVA LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Jijoca 
de Jericoacoara (CE), no período de 15 a 19 de julho de 2024, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de habitação e interesse 
social dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no 
total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 
16, classe III do Anexo I do Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de julho de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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