DOE 17/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº120/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, à cidade de Salvador (BA), com a finalidade de participação dos servidores da UGP PAS 
no XI Seminário Nacional de Saneamento. Rural e XIII Seminários de Gestão dos SISARs e Centrais. O Seminário, organizado pela Câmara Temática de 
Saneamento Rural da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES, será realizado na cidade de Salvador – Bahia., concedendo-lhes 
diárias e ajuda de custo, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 35.922/2024, de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de julho de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL 
(R$)
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO 
(50%)
AJUDA DE 
CUSTO
Antônio Negreiros 
Bastos Neto
Coordenador – DNS 2
3001931-8
06 a 08 de 
agosto de 2024
Salvador (BA)
2,5
354,84
310,49
354,84
1.552,43
Suzana Pinho 
Lima Machado
Analista de Desenvolvimento 
Urbano/Gerente UGP PAS
3000151-6
06 a 08 de 
agosto de 2024
Salvador (BA)
2,5
354,84
310,49
354,84
1.552,43
Rebeca Santos 
de Lima Wilson
Professora de Educação Básica III/ 
Orientador de Célula - DNS 3
300069-2
06 a 08 de 
agosto de 2024
Salvador (BA)
2,5
354,84
310,49
354,84
1.552,43
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. LUIS EDUARDO VIANA VIEIRA, Ex Prefeito de Guaramiranga, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar 
da publicação deste, devolver a importância de R$ 18.800,95 (dezoito mil, oitocentos reais e noventa e cinco), em atendimento ao Acórdão nº 118/2024 – 
Processo nº 00279/2015-0) referente à execução do TERMO DE AJUSTE nº 189/CIDADES/2009 (SIC 47593) firmado entre o Estado do Ceará, por meio da 
Secretaria das Cidades, e o referido Grupo. No caso de não pagamento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, independentemente 
da vossa manifestação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEXEC-PGI
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº007/CIDADES/2017 - IG: 1329601000
ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 007/CIDADES/2017 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.003825/2024-64, 
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 
29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência 
do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Rati-
ficam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Patrícia Maria Santos Barreto, 
PREFEITA DE IRAUÇUBA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº178/2021
NUP: 43022.004715/2024-71
IG Nº1329429000
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 178/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CONSTRUTORA BEIJA-FLOR ME; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, 
brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, 3175, apto 502, Joaquim Távora, 
Fortaleza-CE, CEP: 60120-205; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: 
CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº. 09.586.891/0001-84, neste ato representada por seu sócio administrador Sr. FRAN-
CISCO ANTÔNIO BEZERRA DO VALE, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 320916797 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº. 919.900.413-
53, residente e domiciliado na Rua: Leon Gradvohl, nº. 213 – casa 06, bairro: Maraponga, Fortaleza/CE, CEP: 60.711-150; V – ENDEREÇO: com sede na 
Rua: Thomas Edson, nº. 1387 – pavimento 1, Bairro Itaperi, CEP: 60.714-070, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo 
fundamenta-se no art. 190, da Lei nº. 14.133/2021 e alterações; art. 57, §1º, inciso III, §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações; no Contrato em sua Cláu-
sula Oitava e nos elementos contidos no NUP 43022.004715/2024-71, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O 
aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 300 (trezentos) dias corridos, findando em 
07/05/2025; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 07/05/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 11/07/2024; XIII – 
SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES) E FRANCISCO ANTÔNIO BEZERRA 
DO VALE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
 Giovanni de Castro Pacheco
 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2022
NUP: 43022.006142/2024-11
IG Nº1329560000
I – ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 126/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) 
E A EMPRESA A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada de CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das 
Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE; III – ENDEREÇO: situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, 
Fortaleza-CE, CEP 60861-211; IV – CONTRATADA: A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA., inscrita no CNPJ sob n°. 69.374.585/0001-06, neste ato 
representada legalmente pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 223.181.273-87, 
portador da identidade CREA-CE nº. 10368/D, residente e domiciliado na Rua Eliazar de Carvalho, nº. 200 – bairro Bugi, CEP 63.501-025, Iguatu/CE; V 
– ENDEREÇO: estabelecida na Rod. Humberto Teixeira, s/n – CE 060 – Km 367, bairro Barreia, CEP.63.500-005, Iguatu/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art.190, da Lei nº. 14.133/2021; art. 57, §1º, VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o NUP 
43022.006142/2024-11, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a pror-
rogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias corridos ao Contrato nº 126/2022; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração X – DA VIGÊNCIA: 
18/10/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente 
Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 11/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA)
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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