DOE 17/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº133 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2023
NUP: 43022.006232/2024-10
IG Nº1329408000
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2023 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE
CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob nº 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, Apto 502,
3175, Bairro Joaquim Távora; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA:
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada por seu sócio
Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62 ; V
– ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520; VI – FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, tudo de acordo com os elementos
contidos no processo supracitado, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 – O aditivo ora epigrafado tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº009/2023, cujo objeto consiste na MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DO QUARTEL DO RAIO NO
MUNICÍPIO DE PARAMBU – CE; 1.2 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, findando em 30/11/2024; IX – VALOR
GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 30/11/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original,
do qual passa a fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 11/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO
PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 43022.001985/2024-75
IG Nº1311916000
Nº DO DOCUMENTO: 034/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE,
CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Supe-
rintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15,
residente e domiciliado na Rua: Pe. Francisco Pita, nº 1244, bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.821-050; CONTRATADA: SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua:
Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, doravante denominada Contratada, neste ato representado
por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/
CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado na Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, aptº. 1302, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE,
CEP: 60.120-20; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n°20240006-SOP, e seus anexos,
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: O
objeto do presente instrumento é a Execução da Substituição de duas passagens molhadas existentes por bueiros no Riacho Canabrava na CE-189 no
Trecho Ararendá – Ipaporanga e na CE-265 no Trecho Ararendá – Poranga, no Município de Ararendá – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas
Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deve ser de 240 (duzentos
e quarenta) dias corridos contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94
ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinquenta
mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A contratação será atendida pela seguinte dotação: 43200007.26.781.261.11630 – Restauração de Rodovias;
Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA
ASSINATURA: 12 de juLho de 2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA
MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
NUP: 43022.002421/2024-13
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais,
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação,
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 20240002 – SOP, que tem por objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DA OBRA DO ANEL VIÁRIO DE FORTA-
LEZA, COM EXTENSÃO DE 32,30KM. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos,
assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO
e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSÓRCIO NOVO ANEL VIÁRIO (COESA CONSTRUÇÃO
E MONTAGENS S.A., LACA ENGENHARIA LTDA, SAEID ENGENHARIA LTDA E DACT ENGENHARIA LTDA), pelo valor global de R$
97.000.000,00 (Noventa e sete milhões de reais). Em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: NUP 43022.006156/2024-34
INTERESSADO: A.L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA. ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador
de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à
dívida abaixo discriminada: CREDOR: A.L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA; CONTRATO Nº 088/2023; SACC: 1260448; CNPJ: 69.374.585/0001-06.
DESCRIÇÃO DA DESPESA: 08ª MEDIÇÃO do SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL EM RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DA SOP,
DIVIDIDO EM LOTES, NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS SEGUINTES DISTRITOS OPERACIONAIS: DISTRITO OPERACIONAL DE
TAUÁ (LOTE XI), NO PERÍODO 21/04/2024 a 20/05/2024; NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO; VALOR (R$): 1.279.831,77 (um
milhão, duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ATA DA 191ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
Às 09:52 do dia 08/07/2024, teve início a 191ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente, Raimundo Nogueira da Costa
Filho, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvolvimento
Institucional, Ana Carolina Albuquerque Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo- Financeira, Paula Lenz C. Lima, da Diretora Científica, Thereza
Maria Magalhães Moreira, e do Diretor de Inovação, Jorge B. Soares. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (i) homologar o resultado
de seleção das propostas submetidas à Chamada 01/2024 – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científico-Tecnológica; (ii) autorizar o lançamento
do edital do Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional (DCR), com previsão de concessão de 46 bolsas. FUNCAP, em Fortaleza,
08 de julho de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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