DOE 17/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº23/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: LUIZ VIEIRA DA SILVA NETO – ocupante do cargo Professor Adjunto, matrícula nº 3001621-1, o valor de R$ 
5.686,29 ( cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos), referente à majoração da Gratificação de Incentivo Profissional de doutor 
para pós-doutor, da Classe de Professor Adjunto I, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.2
0208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da 
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. 
Sobral – CE, 09 de julho de 2024.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
ORDENADOR DE DESPESA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°125/2024 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000885/2023-36, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disciplinado pelo 
Art. 1º inciso II, alínea ‘b’, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVI-
MENTO FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO, ao professor THIAGO ALVES MOREIRA NASCIMENTO, ocupante do cargo de Professor, classe 
Assistente, referência D, matrícula 300279.1.4, folha 6758, lotado no Departamento de Educação, vinculado ao Centro de Educação – CE desta Fundação, 
da referência D da classe Assistente para a referência I da classe Adjunto, com vigência a partir de 09 DE OUTUBRO DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, aos 09 de abril de 2024
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°136/2024 - GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP: 31012.000781/2023-21, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, 
disciplinado pelo Art. 1º, inciso IV, alínea ‘a’, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER 
O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO, ao professor PAULO ROGÉRIO BARBOSA DO NASCIMENTO, ocupante do 
cargo de Professor, classe Assistente, referência E, matrícula 431519.1.6, folha 6758, lotado no Departamento de Educação Física, vinculado ao Centro de 
Ciências Biológicas e da Saúde – CCBS desta Fundação, da referência E da classe Assistente para a referência I da classe Adjunto, com vigência a partir de 
29 DE AGOSTO DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 12 de abril de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA N°143/2024 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do processo nº 31012.001069/2023-40, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 
2008, disciplinado pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE 
CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à professora CECÍLIA LAURITZEN JÁCOME CAMPOS, matrícula 
300378.1.2, lotada no Departamento de Teatro, vinculado ao Centro de Artes - CArtes desta Fundação, da referência J da classe Adjunto para a referência 
K da mesma classe, com vigência a partir de 09 DE NOVEMBRO DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, aos 15 
de abril de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°224/2024 - GR - O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do Processo nº 31012.000796/2024-71, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE 
MAJORAR O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor JOSÉ GONÇALVES DE ARAÚJO FILHO, 
ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência H, matrícula 430345.1.0, lotado no Departamento de Engenharia de Produção, do percentual 
de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, com vigência 
a partir de 16 DE ABRIL DE 2024. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, aos 14 de maio de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR
*** *** ***
PORTARIA Nº249/2024-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 05842834/2023, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 
2008, disciplinado pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE 
CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à professora MARIA FLAVIANA BEZERRA MORAIS BRAGA, 
matrícula 431244.1.2, lotada no Departamento de Ciências Biológicas, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS desta Fundação, da 
referência K da classe Adjunto para a referência L da mesma classe, com vigência a partir de 13 DE JUNHO DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 23 de maio de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2024
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEA-
MENTO SPE S.A. OBJETO: Contratação de empresa visando o fornecimento de água tratada e coleta de esgoto, para o funcionamento das instalações 
das dependências onde funcionam os Campi São Miguel, São Francisco, Madre Feitosa, Pimenta I, Comissão Executiva do Vestibular – CEV, Centro de 
Artes, Ginásio Poliesportivo, e eventuais endereços que venham a pertencer a Universidade Regional do Cariri – URCA, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos na Inexigibilidade de Licitação nº 02/2024-URCA e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade 
de Licitação nº 02/2024-URCA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua 
assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe nos art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 84.000,00 
(oitenta e quatro mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.122.421.20184.01.339039.1.5009100000.0 Fonte de Recursos: 500 
– TESOURO ESTADUAL – CUSTEIO MANUTENÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCI-
MENTO DE OLIVEIRA - Presidente da URCA e DANILO CEZAR CORREIA DE ALMEIDA - Representante Legal
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
*** *** ***
PROVIMENTO Nº21/2024-GR
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 15, inciso XIII 
do Estatuto desta IES, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.136/86, e o Art. 23 do Regimento Interno da URCA, e CONSIDERANDO a realização do 
Processo Seletivo para a Contratação de Professor Substituto e Temporário da Universidade Regional do Cariri – URCA, regido pelo Edital no 001/2024 - 
GR, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 01 de março de 2024; CONSIDERANDO a necessidade de homologar o 2º (segundo) Resultado Final do 
referido Processo Seletivo, especificamente dos Setores de Estudo Língua Latina e Filologia da Língua Portuguesa Campus de Campos Sales; Psicologia da 
Educação - Departamento de Educação/Campus Pimenta; Psicologia da Educação - Campus Campos Sales; Clínica Médica Cirúrgica/Semiologia/Internato 
- Campus Pimenta, Biologia Celular e Genética Molecular - Campus de Campos Sales; e Pedagogia da Educação Física - Campus Pimenta, que seguiram 
calendário distinto do cronograma inicial em virtude de intercorrências ao longo das etapas do processo seletivo; CONSIDERANDO os prejuízos acadêmicos