DOE 17/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            37
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024
privada) acumulável com o que ora assumirá na FUNECE (declaração elaborada pelo DEGEP/FUNECE); e) Diploma de Graduação e Histórico; f) Certi-
ficados de comprovação dos Graus de: Especialista, Mestre, Doutor com os respectivos Históricos obtidos em curso reconhecido, oferecido por Instituição 
de Ensino Superior Nacional credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação 
vigente; g) Cópia de declaração de bens e valores (datada, assinada com firma reconhecida) h) Termo de Ciência sobre os Regimes de Previdência Social 
(declaração elaborada pelo DEGEP/FUNECE) i) Formulário de Opção por Regime Tributário (declaração elaborada pelo DEGEP/FUNECE) j) Apresentar 
à Coordenadoria da Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, situada à R. Júlio Lima, 759 - Cidade dos Funcionários, 
Fortaleza - CE, 60822-500, os seguintes exames: Hemograma completo com plaquetas; Coagulograma completo com tempo de protrombina e com tempo 
parcial de tromboplastia; Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT; Sumário de Urina; Raio X de Tórax em PA com laudo; Eletrocar-
diograma com laudo; Eletroencefalograma com laudo; Audiometria total; Exame oftamológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, 
biomicroscopia); Laringoscopia direta e Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra. A realização dos exames ocorrerão às expensas do candidato. Os 
documentos comprobatórios a que se refere este Ato deverão ser apresentados no prazo e local nele estabelecido. Não serão aceitas fotocópias sem autenticação.
*** *** ***
PORTARIA Nº1171/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.002491/2023-84, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora ROSANGELA MARQUES DE 
ALBUQUERQUE, Professor Assistente, referência D, matrícula nº 3000279-2, lotada nesta Fundação, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta 
por cento) para 80% (oitenta por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 15/12/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1340/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 00455921/2023, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, regulamentado 
pela lei nº 15.780, DOE de 04/05/2015 e Resolução Nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de 
PROGRESSÃO, com vigência a partir de 13/01/2023, o docente HERALDO SIMÕES FERREIRA, matrícula nº 0068631-X, lotado no Centro de Ciên-
cias da Saúde – CCS da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência N para a referência O, da Classe Associado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº52/2023
I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2023; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Leonardo Mota, 2455 – Dionísio Torres; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº52/2023, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, 
cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção de Trabalho 2024/2024 – CE 000392/2024; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente 
contratado, ficando acrescido de R$ 14.486,64; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do 
Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 09/07/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº.M.e. Hidelbrando do Santos Soares - Presidente 
da FUNECE e Sr. Orlando Braga de Almeida - Representante Legal da SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº247/2024
NUP: 27001.003664/2024-52 - IG: 1329509000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada por sua SECRETÁRIA DA CULTURA, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, matrícula nº 3000009-9, residente 
e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico - Fundação Cetrede, CNPJ 31.302.808/0001-57
ENDEREÇO
Benfica, Fortaleza/CE
NOME E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL
Francisco José Rabelo do Amaral, CPF: ***.941.743-**
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil, Agência nº 3296-4, Conta Corrente nº **.329-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “REABERTURA DA SALA DE CINEMA DA CASA 
AMARELA EUSÉLIO OLIVEIRA - UFC”, contemplado no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA, 
na CATEGORIA XI - SALAS DE CINEMA PÚBLICAS, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e 
outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)
VIGÊNCIA
24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
180743 - 27200004.13.392.131.11355.03.335041.2.7159200000.1
FISCAL
Allan Gomes Menezes, Matrícula nº 3000904-5
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 06 de setembro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto 
Federal nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, 
ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 09 de julho de 2024. 
Signatários: GECÍOLA FONSECA TORRES - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO E FUNDAÇÃO DE APOIO 
À CULTURA, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNDAÇÃO CETREDE - AGENTE 
CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº423/2024
NUP: 27001.003765/2024-23 – IG: 1329506000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada pela SECRETÁRIA DA CULTURA, Respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, matrícula: 3000009-9, residente e 
domiciliado nesta Capital e a(o) AGENTE CULTURAL:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
DEBERTON FILMES E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ 07.202.193/0001-02
ENDEREÇO
Aldeota, Fortaleza, CE, BR
NOME E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL
Allan Deberton Nogueira Linhares, CPF: ***.230.203-**
CONTA BANCÁRIA
BANCO DO BRASIL, Agência: 4439-3, Conta: **217-*, Conta CORRENTE