DOE 17/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024
VALOR
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7159200000.1
FISCAL
Daniel Filipe de Souza Santos, matrícula nº 3000936-3
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 06 de setembro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 12 de julho de 2024. Signatários: 
GECÍOLA FONSECA TORRES - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO E LARA LEONCIO PEREIRA - AGENTE 
CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1263/2024
NUP 27001.005140/2024-04 - IG: 1329649000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada por sua SECRETÁRIA DA CULTURA, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, matrícula nº 3000009-9, residente 
e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
EXPEDITO DE OLIVEIRA, CPF *** .848.423-**
COLETIVO CULTURAL 
VALENTE NORDESTE DE ARTE E CULTURA
ENDEREÇO
Lima Campos, Icó/CE
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil, Agência nº 0547-9, Conta Corrente nº **.026-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “CINE RIBEIRA DAS ARTES”, contemplado no EDITAL 
DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA, na CATEGORIA III - CRIAÇÃO DE CINECLUBES, para a 
realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de trans-
crição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.02.339048.2.7159200000.1
FISCAL
Allan Gomes Menezes, matrícula nº 300090-4-5
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 06 de setembro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 12 de julho de 2024. Signatários: 
GECÍOLA FONSECA TORRES - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO E EXPEDITO DE OLIVEIRA - AGENTE 
CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE MECENATO Nº46/2024
NUP: 27001.003270/2024-02
Ementa: TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, 
doravante denominada SECULT, neste ato representada neste ato representada pela Secretária da Cultura em respondência, GECÍOLA FONSECA TORRES, 
brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº 999.240.993-20, matrícula nº 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural
FRANCISCO JOSÉ GOMES FEITOSA
CPF / CNPJ
***.235.863-**
Endereço
Siqueira, Fortaleza, CE, BR
Dados do projeto, valor, dotação orçamentária, vigência e fiscal:
EDITAL
XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023
PROJETO INCENTIVADO
CINE +: CULTURA. EDUCAÇÃO. SUSTENTABILIDADE - 3ª EDIÇÃO
CONTRIBUINTES INCENTIVADORES:
Companhia Energética do Ceará - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) - CNPJ: 07.047.251/0001-70
MODALIDADE DE CAPTAÇÃO
DOAÇÃO (100%)
LINGUAGEM
Audiovisual
VALOR AUTORIZADO PELA CEIC
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
VALOR CAPTADO
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
VIGÊNCIA
24 (vinte e quatro) meses improrrogáveis, contados a partir da data da assinatura do presente Termo.
FISCAL
Carla Gardênia Oliveira Sousa / Matrícula: 3000958-4 /Cargo: Analista de Gestão Cultural
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE MECENATO fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, bem como na Lei n° 
18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Foro: Fortaleza/
CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 12 de julho de 2024. Signatários: GECÍOLA FONSECA TORRES - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, RESPONDENDO e FRANCISCO JOSÉ GOMES FEITOSA - AGENTE CULTURAL.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA 304/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de 
suas atribuições legais e em conformidade com o processo administrativo NUP 21032.001165/2024-87, RESOLVE CONCEDER, de acordo com o art. 19, da 
lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, a Gratificação de Titulação, correspondente ao percentual 
de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, ao servidor RENAN CASTRO LINS, matrícula Nº 3000036-6, ocupante do emprego público de Agente 
Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, por ter concluído o Curso de Pós-graduação, em Fitopatologia, em nível de Especialização, com vigência 
a partir de 01 de novembro de 2023. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza 19 de junho de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE