DOE 17/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº133 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2023
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO CONCRETO/RCI; V - ENDEREÇO: Av. Dom Luís, nº 1200, sala 1208, bairro Aldeota, CEP 60.160-196, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 72 e 81, inciso I e II, e §1º da Lei nº 13.303/16 e arts. 74
e 75, §§ 3º e 4º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo tem por finalidade prorrogação contratual do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias e de execução por mais 90 (noventa) dias, contados
a vigência a partir do dia 21 de agosto de 2024 a 19 de dezembro de 2024 e a execução a partir do dia 18 de junho de 2024 a 16 de setembro de 2024. O
presente Termo contemplará também, em razão da necessidade de adequação do projeto das oficinas mecânicas às exigências da Receita Federal do Brasil,
conforme planilha orçamentária anexada aos autos, a supressão de R$ 277.928,70 (duzentos e setenta e sete mil e novecentos e vinte e oito reais e setenta
centavos), correspondente a 2,45% do valor global do contrato, bem como, serão acrescentados R$ 277.812,36 (duzentos e setenta e sete mil e oitocentos
e doze reais e trinta e seis centavos), correspondente a 2,39% do valor global do contrato, cujo impacto, após procedimentos de supressão e acréscimo, irá
alterar o valor global do contrato, que passará de R$ 11.600.000,00 (onze milhões e seiscentos mil reais) para R$ 11.599.883,66 (onze milhões e quinhentos
e noventa e nove mil e oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.599.883,66; X - DA VIGÊNCIA: Até 19
de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido
modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 17 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier
Grandchamp e João José de Lucena Rodrigues.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 45/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA:
OPENPORT SISTEMAS LTDA. OBJETO: Serviço de suporte técnico, manutenção evolutiva e treinamento, relacionados ao Sistema de Gestão de
Operações Portuárias, o OPTOS, versão SIC TOS, desenvolvido pela empresa Openport, utilizado pela CIPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o art. 30, caput, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, e art. 41, caput, do Regu-
lamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do
Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 25 (vinte e cinco) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$
1.408.800,00 (um milhão e quatrocentos e oito mil e oitocentos reais), pagos em pagos em conforme com a cláusula sexta do contrato originário. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo
Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Roberto Couto Costa.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2023
I – ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2023; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo
do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI;
V – ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer, n° 125, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo Aditivo fundamenta-se
com fulcro nos art. 37, XXI, da Constituição Federal, art. 81, VI, da lei 13.303/16, art. 12 do Decreto Federal n° 9.507/2018, inciso III do art. 58 da IN n°
05/2017-MPOG, art. 86 a 88 do RILC/ZPE CEARÁ e Cláusula Quinta do contrato originário; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará;
VIII – OBJETO: Repactuação do Contrato, em decorrência do reajuste de salário, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção
Coletiva de Trabalho 2024/2024 de Informática, registrada sob o nº CE000392/2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.434.406,28 (dois milhões e quatrocentos
e trinta e quatro mil e quatrocentos e seis reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA: 08 de
julho de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente.
Pela Contratada, Paulo Aragão de Almeida.
Ademar Eugênio Cerqueira Lopes Filho
GERENTE DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO RESPONDENDO PELA PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ;
CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA; OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Segurança Patrimonial da
ZPE CEARÁ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220007/ZPE CEARÁ e seus
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ e ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR
GLOBAL: R$ 2.999.442,96 (dois milhões e novecentos e noventa e nove mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando
Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente, e pela contratada, Rinalda Maria Freitas Ferreira. Companhia Adminis-
tradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 12 de julho de 2024.
Ademar Eugênio Cerqueira Lopes Filho
GERENTE DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO RESPONDENDO PELA PROCURADORIA JURÍDICA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº01/2024 – IPEM/CE, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E
MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E SELECT SERVIÇOS AUTOMOTIVOS. PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, autarquia estadual, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº
53.322.646/0001-51, doravante denominado ADQUIRENTE e BEL MICRO TECNLOGIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/
MF sob o n.º 71.052.559/0001-03, com sede na Via Vereador Joaquim Costa, 65 - Campina Verde - Contagem – MG – CEP 32.150-971, doravante deno-
minado ADQUIRIDA. REPRESENTANTES: Representa a ADQUIRENTE o seu Presidente, o Sr. Francisco Barroso Rodrigues, brasileiro, engenheiro
civil, portador da Cédula de Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliado em Fortaleza-CE e representa a
ADQUIRIDA o Sr. Aroldo de Vasconcelos Costa Ker, brasileiro, empresário, casado, portador da Carteira de Identidade nº 5.509.096 POLÍCIA CIVIL
MG, e do CPF nº 933.808.876-68, residente e domiciliada(o) em Nova Lima-MG. DA FUNDAMENTAÇÃO: A presente adesão tem como fundamento
a Adesão a ata de registro de preços estadual, n. 2024/06570, da SEPLAG, a qual por sua vez, foi fundamentada em Pregão Eletrônico promovido pela
SEPLAG, sob o n. 20230034, conforme os termos do edital. E adesão a ata se lastreia no art. 3º, do Decreto estadual n. 32.323/23. DO OBJETO: Aquisição
de material permanente: centrais de ar condicionados, sem instalação, para atendimento das necessidades do IPEM/CE, para um período de 12 (doze)
meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. A contratação futura será realizada por meio de ADESÃO a
ARP nº 2024/06570, Pregão Eletrônico nº 20230034 sendo a SEPLAG a detentora da Ata. A entrega será de forma parcelada a combinar com o IPEM/CE.
DOS VALORES DEVIDOS: O valor total da adesão é de R$ 113.742,63 (cento e treze mil e setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos),
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