DOE 17/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            59
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024
APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº029/2023
NUP 63000.000834/2024-11
APOSTILAMENTO REFERENTE A ALTERAÇÃO DO GESTOR DO TERMO DE FOMENTO Nº029/2023. Em cumprimento ao disposto no artigo 
36, III, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, registra-se a alteração do gestor do instrumento, com efeitos retroativos a 25/06/2024, nos termos autori-
zados no processo acima referenciado, como segue: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria dos Direitos Humanos. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE 
CIVIL: Associação Beneficente Casa da União Coração de Maria. GESTOR ATUAL: VYNA MARIA CRUZ LEITE, inscrita no CPF nº 615.744.063-53 
e na Matrícula Funcional nº 300002-3-4. GESTOR NOVO: João Gabriel Gomes Carneiro, inscrito no CPF nº 999.144.413-00 e na Matrícula Funcional nº 
300002-1-8. Data de Assinatura: Fortaleza-CE, 10 de julho de 2024. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza-CE, 15 de julho de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº001/2024
NUP 63000.000815/2024-94
APOSTILAMENTO REFERENTE A ALTERAÇÃO DO GESTOR DO TERMO DE FOMENTO Nº001/2024. Em cumprimento ao disposto no 
artigo 36, III, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, registra-se a alteração do gestor do instrumento, com efeitos retroativos a 25/06/2024, nos termos 
autorizados no processo acima referenciado, como segue: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria dos Direitos Humanos. ORGANIZAÇÃO DA SOCIE-
DADE CIVIL: Instituto de Arte e Cidadania do Ceará – IAC-CE. GESTOR ATUAL: VYNA MARIA CRUZ LEITE, inscrita no CPF nº 615.744.063-53 
e na Matrícula Funcional nº 300002-3-4. GESTOR NOVO: João Gabriel Gomes Carneiro, inscrito no CPF nº 999.144.413-00 e na Matrícula Funcional nº 
300002-1-8. Data de Assinatura: Fortaleza-CE, 10 de julho de 2024. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza-CE, 11 de julho de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.067928/2024-82, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 
alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 
de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio 
de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível P, matrícula(s) nº 16141917, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar 
do curso DOUTORADO EM PSICANÁLISE, SAÚDE E SOCIEDADE, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA, pelo período de 25 
de Junho de 2024 a 11 de Fevereiro de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem 
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando 
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria 
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que 
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão do ato 
autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 219/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o 
objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
FRANCISCO DEMONTIEZ COSTA
FORTALEZA
ICO
22000115334312/D295
22/07/2024 a 
26/07/2024
4,5
131,43
0,00
591,44
CONDUZIR VEICULO - Entregar absorventes nas escolas da crede
VEICULO SEDUC
FRANCISCO DEMONTIEZ COSTA
FORTALEZA
JUAZEIRO DO NORTE
22000115334312/D295
29/07/2024 a 
31/07/2024
2,5
131,43
0,00
328,58
CONDUZIR VEICULO - Entrega de absorventes nas escolas da crede
VEICULO SEDUC
TOTAL: 920,02
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 08 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 220/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o 
objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
RAIMUNDO MAILDO FILHO
FORTALEZA
ITAPIPOCA
22000106978916/D085
22/07/2024 a 
26/07/2024
4,5
131,43
0,00
591,44
CONDUZIR VEICULO - entregar absorventes nas escolas da crede
VEICULO SEDUC
RAIMUNDO MAILDO FILHO
FORTALEZA
ACARAU
22000106978916/D085
29/07/2024 a 
31/07/2024
2,5
131,43
0,00
328,58
CONDUZIR VEICULO - entregar absorventes nas escolas da crede
VEICULO SEDUC
TOTAL: 920,02
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 08 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***