DOE 17/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº0956/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.084474/2024-12, RESOLVE, de conformidade 
com o artigo 23, da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM 
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme cons-
tantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza 05 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
 
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0956/2024-GAB DE 05 DE JULHO DE 2024
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015  
 
 
 
 
 
 
 
        Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
47852617
EMANUELLE MENDES 
DE SOUSA DANIEL
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
18/06/2024
22001.084474/2024-12
*** *** ***
PORTARIA Nº0977/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo 
Nº 22001.086090/2024-26, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) ANA CLAUDIA PEREIRA, matrícula 
47976413, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e 
dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 24 de Junho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0978/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo 
Nº 22001.042317/2024-21, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) GEOVANE DAMASCENO NOBRE, 
matrícula 47849713, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete 
e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 06 de Março de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza,15 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0982/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 
22001.087506/2024-23, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, constantes da relação anexa, a AFASTAREM-SE de suas atividades profissionais, 
a fim de participar do Plano de Aplicação Detalhado para realizar a coleta do 1º levantamento da matrícula Inicial do Censo Escolar 2024, sendo as despesas 
custeadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 
de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0982/2024 DATADA EM 17 DE JULHO DE 2024
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
 FUNÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIARIA
VR.
DIÁRIA
TOTAL
FRANCISCA HELOISE MATOS
111982-1-X
Professor
01/07 a 
02/07/2024
Fortaleza/Russas/Palhano/ Russas/Pindoretama/Fortaleza
1,5
R$ 300,90
R$ 451,35
FRANCISCA HELOISE MATOS
111982-1-X
Professor
03/07 a 
05/07/2024
Fortaleza/Baturité/Barreiras/ Baturité/
Palmácia/Baturité/ Guaiuba/Fortaleza
2,5
R$ 300,90
R$ 752,25
FRANCISCA ELSA SILVA 
FRANKLIN ARAÚJO
120693-1-6
Professor
01/07 a 
02/07/2024
Fortaleza/Russas/Palhano/ Russas/Pindoretama/Fortaleza
1,5
R$ 300,90
R$ 451,35
FRANCISCA ELSA SILVA 
FRANKLIN ARAÚJO
120693-1-6
Professor
03/07 a 
05/07/2024
Fortaleza/Baturité/Barreiras/ Baturité/
Palmácia/Baturité/ Guaiuba/Fortaleza
2,5
R$ 300,90
R$ 752,25
MARIA DO CARMO 
AGUIAR PINTO
075473-1-5
Auxiliar de 
Administração
01/07 a 
05/07/2024
Fortaleza/Sobral/Mucambo/ Tianguá/Camocim/
Acaraú/ Itarema/Itapipoca/Fortaleza
4,5
R$ 300,90
R$ 1.354,05
LUIS CARLOS RODRIGUES
088560-1-X
Técnico 
Estatístico
01/07 a 
05/07/2024
Fortaleza/Quixadá/Ibicuitinga/ Jaguaribe/Potiretama/
Senador Pompeu/Dep. Irapuan Pinheiro/Tauá/Parambu/
Crateús/ Monsenhor Tabosa/Catunda/Fortaleza
4,5
R$ 300,90
R$ 1.354,05
JOSÉ DE BARROS
088466-1-8
Auxiliar de 
Administração
01/07 a 
05/07/2024
Fortaleza/Sobral/Tianguá/ Camocim/Acaraú/ Itapipoca/Fortaleza
4,5
R$ 300,90
R$ 1.354,05
*** *** ***
PORTARIA Nº0984/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
22001.081632/2024-74, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) FABIO SOARES GUERRA, matrícula 
47999618, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e 
dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 10 de junho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº221/2017/NUP 22001.076165/2024-61 - IG: 1327863 - SACC: 1026587
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 221/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, RG nº 216562291 SSP/CE e CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza - Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza 
- CE; IV - CONTRATADA: ARQUIDIOCESE METROPOLITANA DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 
07.471.600/0001-87, com sede na Avenida Dom Manuel, n.º 03, Bairro Centro, Fortaleza - Ceará, CEP n° 60.060-090, doravante denominado LOCADOR, 
neste ato representada por seu bastante procurador, o Padre SAMUEL BRANDÃO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 467.699.003- 00 e com o RG 
n.º 2018115895SSPDS, residente em Fortaleza – CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 221/2017, publicado no DOE de 13.10.2017, 
de acordo com NUP 22001.076165-2024-61; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57,II, § 2° Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - 
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato que tem por objetivo a locação de imóvel para 
dar continuidade ao funcionamento da EEFM NOEL HUGNEN DE OLIVEIRA PAIVA, de propriedade do LOCADOR, localizado na Rua Monsenhor 
Salazar, n.º 279, Bairro São João do Tauape, Fortaleza – Ceará ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos 
serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será de R$ 203.478,85 (duzentos e três mil quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e 
cinco centavos) , considerando um valor mensal de R$ 16.956,57 (dezesseis mil novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), conforme 
Despacho da CECON/COADM, datado em 23.05.2024 às fls. 32 a 34 e IG Nº 1327863 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE 
Fica assegurado o direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 22 de setembro