DOE 17/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº133 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024
na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de
agosto de 2024 até 29 de agosto de 2025, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de
autogestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, conforme justificativa exarada no
Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 25.06.2024, às fls. 48/49.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original.; XII - DATA: 02 de Julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante SAMIR
CAVALCANTE AUR Empresa Samir Cavalcante Aur – ME Contratada TESTEMUNHAS: 1.ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS Fortaleza,
09 de julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº355/2022/NUP 43022.000415/2024-13
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 355/2022 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA ANTÔNIO EDINALDO GERMANO-ME, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS – SOP; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a EMPRESA ANTÔNIO EDINALDO GERMANO-ME, estabelecida na Rua I, nº56, Conjunto Luciano Cavalcante,
Fortalezas-CE,CEP. 60.810-490, inscrita no CNPJ sob o nº 27.711.260/0001-21, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
ANTÔNIO EDINALDO GERMANO, brasileiro,casado, com RG nº 39.394.578-9 SSPSP, e CPF n.º 975.398.993-87, residente e domiciliado na Rua A,
nº2466, Parque Dois Irmãos, Fortaleza-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu
Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, MATRÍCULA: 30001575, inscrito no CPF: 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta
Capital,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 355/2022, publi-
cado no D.O.E de 21/11/2022, de acordo com justificativa no NUP 43022.000415/2024-13, regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento
com acréscimos e supressões de valores, resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a CONCLUSÃO DA
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – BARBALHA – CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO
TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N°
20210003/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento
de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de serviço no valor de R$ 142.424,84 (cento de quarenta e
dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais, e oitenta e quatro centavos), representando 8,80% (oito vírgula oitenta por cento) do valor global do contrato,
uma supressão de R$ 28.507,77 (vinte e oito mil, reais e quinhentos e sete reais e setenta e sete centavos), representando 1,76% (um vírgula setenta e seis por
cento) do valor global do contrato, resultando assim, em uma repercussão financeira positiva de R$ 113.917,07 (cento e treze mil, novecentos e dezessete
reais e sete centavos) que corresponde a 7,04% (sete vírgula zero quatro por cento) do valor global do Contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 276/305,
OFÍCIO Nº 001822/2024/SOP/GECOPE, anexo às fls. 346, bem como no Despacho do COINF/SEDUC, fls. 349/350, parte integrante deste Termo inde-
pendente de transcrição. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 03 de Julho de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante ANTÔNIO EDINALDO GERMANO Representante Legal da Empresa ANTÔNIO EDINALDO
GERMANO-ME Contratado JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP Interveniente
TESTEMUNHAS: 1 CAIO ALMEIDA COSTA 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2023/NUP 22001.058073/2024-07 IG: 1329073 SACC: 1250584
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO E A EMPRESA SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA,; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado
pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA,
com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra, 185, A, Jangurussu, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.870-848, inscrita no CNPJ sob n° 05.924.588/0001-93, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n°
97002052221 SSP-CE e do CPF n° 901.272.933-53,resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2023, publicado no D.O.E de 31/01/2023,
e de acordo com o NUP 22001.058073/2024-07, regulamentado no artigo no art. 65, I, d, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e no Art. 1º, Parágrafo
Único da Lei n.º 12.506/2011, mediante as condições seguintes; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2023, publicado no D.O.E de 31/01/2023, e de acordo com o NUP 22001.058073/2024-07, regulamentado no
artigo no art. 65, I, d, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e no Art. 1º, Parágrafo Único da Lei n.º 12.506/2011, mediante as condições seguintes:; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº009/2023, em decorrência do ajuste do
saláriobase, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2024/2024, registrada sob
o n° CE000394/2024, registrada no MTE em 08/04/2024.; IX - VALOR GLOBAL: 4.1 O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva
de Trabalho de Asseio e Conservação 2024/2024, registrada sob o n° CE000394/2024, passa de R$ 830.734,99 (oitocentos e trinta mil, setecentos e trinta e
quatro reais e noventa e nove centavos) para R$ 831.391,63 (oitocentos e trinta e um mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos) e o valor
anual passa de R$ 9.968.819,88 (nove milhões, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos) para R$ 9.976.699,56
(nove milhões, novecentos e setenta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos) perfazendo uma diferença no valor global de
R$ 7.879,68 (Sete mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos), conforme análise COSET/SEPLAG, datada de 27/06/2024 e planilha às
fls. 63/65, Despacho do Núcleo de Contrato de Terceirização, datado de 28/06/2024 e 02/07/2024, às fls. 71/72 e 74, respectivamente.; X - DA VIGÊNCIA:
5.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 6.1
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: 09 de Julho de
2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela Secretária da Educação Contratante Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas Servnac Segurança Ltda
Contratada TESTEMUNHAS: 1. JOAO VICTOR MELO GOMES 2.MARIANA VIDAL DE MELO Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2023/NUP 22001.077645/2024-49 - IG: 1329491 - SACC: 1271457
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SALCOS ENGENHARIA EIRELI, estabelecida na Av. Dom Luis, nº 1200,
sl. 811, Bairro Aldeota, Fortaleza-Ce,CEP. 60.160-196, inscrita no CNPJ sob o nº 10.706.061/0001-22, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr. GUSTAVO SALES FERREIRA, brasileiro, portador do CPF n.º 046.477.413-62, residente e domiciliado na Rua Marechal Bitten-
court, nº 1441, Dias Macedo, Fortaleza-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo
seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domi-
ciliado nesta Capital resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2023, publicado no D.O.E de 01.06.2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I , da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato, ora aditado,
que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – BARRO – CE, devidamente especificado no ANEXO
C deste Edital, em regime de empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA:
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