DOE 17/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024
Termo de Participação nº 2024/0005 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2024/09444 e Termo de Participação nº 2024/0005, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril 
de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio 
de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações 
aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: TAUÁ -CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, 
contado da publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 200 (Duzentos) dias, contados a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou 
instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 25.204,41 (VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E QUATRO REIAS E QUARENTA E UM CENTAVOS) 
pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.13.339030.50000.0 - 28096 . DATA DA 
ASSINATURA: 26 de Junho de 2024 SIGNATÁRIOS: ANTONIO EDVANIR ALVES DE OLIVEIRA- CONTRATANTE –Karina de Matos Maués Andrade 
– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-JADSON RODRIGUES DE SOUSA, 02-COSMO MAURO DE OLIVEIRA. Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.053539/2024-70/IG-1316428
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM MONSENHOR ANTERO JOSÉ DE LIMA estabelecida à 
Rua Farmacêutico José Rodrigues, nº 1154, Bairro Centro, Município de Uruburetama/CE, CEP 62.650-000 Telefone (85) 3353-1186, inscrita no CNPJ/
MF 07.954.514/0051-94, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Rita 
Ramos de Sousa CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR SITIO GUARIBUNA, situado à Rua Sítio Guaribuna, n.º S / 
N , município de Uruburetama/CE, CEP 62.650-000, inscrita no CNPJ sob n.º 51.066.624/0001-42, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Juliana de Lima 
Mendes. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a 
chamada pública nº 20240001, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação 
relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Uruburetama/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato 
será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 19.174,30 (dezenove mil cento e setenta 
e quatro reais e trinta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.06.33903
0.50000.0 - 24162 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 25 de Junho de 2024 SIGNATÁRIOS: Rita 
Ramos de Sousa - CONTRATANTE – Juliana de Lima Mendes – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-MARIA VIVIANE DE LIRA FERNANDES , 
02-CONCEIÇÃO HYVANA MORAIS MARTINS. Fortaleza, 12 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.073752/2024-06/IG-1324432
CONTRATANTE: EEM HERMÍNIO BARROSO, situada(o) na Rua Capitão José Teles, 625, Centro, Paracuru-Ce, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0148-
51, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo (a) Jaqueline Mendes de Sousa Gomes CONTRATADA: HALTECH 
COMERCIO DE GLP LTDA, com sede na COM PLACA JOSE PEREIRA SN, SERENO DE CIMA, OCARA – CE, CEP Nº 62755-000, Fone (85) 9 
9131-2096, inscrita no CPF/CNPJ sob o Nº 35.438.916/0001-02, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo HELTON JHON 
OLIVEIRA ANJOS SILVA. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/12841, Termo de Participação nº 2024/0005, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É 
parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/12841, Termo de Participação nº 2024/0005 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/12841 e Termo de Participação nº 2024/0005, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Paracu-
ru-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contado do(a) ASSINATURA, na forma do 
art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços 
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
contratual é de 240 (DUZENTOS E QUARENTA) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 
VALOR GLOBAL: R$ 15.525,00 (QUINZE MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03.339030.50000.0 - 1270. DATA DA ASSINATURA: 25 de Junho de 2024 SIGNATÁRIOS: Jaqueline 
Mendes de Sousa Gomes - CONTRATANTE – HELTON JHON OLIVEIRA ANJOS SILVA– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-EMERSON VIANA 
DA SILVA RODRIGUES, 02-TAIRIS RODRIGUES DA ROCHA. Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.034980/2024-52/IG-1310339
CONTRATANTE: A Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Aracy Magalhães Martins, situada na Rua Raimundo Mesquita Sobrinho, nº 521, Bairro 
Piracicaba, Município Santa Quitéria/CE, CEP 62.280-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0090-09, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pelo diretor geral Sr. Francisco das Chagas Gomes de Paiva CONTRATADA: ISMAEL FERREIRA GOMES – ME, com sede na 
Rua Paulino Barroso, nº 1711, Loja A, Bairro Centro, Município Canindé-CE, CEP 62.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 50.134.011/0001-32, doravante 
denominado CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Ismael Ferreira Gomes. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de 
Aquisição de Gêneros Alimentícios para o programa de Merenda Escolar em favor da EEMTI Aracy Magalhães Martins, nas condições estabelecidas na 
Cotação Eletrônica nº2024/02735 e Termo de Participação nº 2024/0003, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante 
deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/02735 e Termo de Participação nº 2024/0003 e Termo de Referência. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/02735 e Termo de Participação nº 2024/0003, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, 
Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, 
alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Santa Quitéria/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da sua Publicação no Diário Oficial, na forma do 
art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços 
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua Publicação no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 37.575,00 (trinta e sete 
mil, quinhentos e setenta e cinco reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.12.
339030.50000.0 – 16400 . DATA DA ASSINATURA: 25 de Junho de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco das Chagas Gomes de Paiva- CONTRATANTE – 
Ismael Ferreira Gomes – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-MANOEL ARTEMIO SILVA DE MESQUITA, 02-FRANCISCA PAIVA MORORO. 
Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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