DOE 17/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº. 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura (04/07/2024-03/07/2025); VALOR: R$ 10.730,00 (dez mil e sete-
centos e trinta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.03.449052.1.500.9100000.0.2.01 (03850); DATA DA ASSINATURA: 
04/07/2024;GESTOR/FISCAL: Sra. Dhafine Mazza Nunes, Matrícula nº. 30044614; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior – Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Maria Albetisa Silva de Oliveira – Representante Legal da Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº037/2024 
NUP: 46001.004984/2024-74 – SACC: 1327965 – IG: 1329434
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: INÁCIO APRÍGIO DE OLIVEIRA – ME; OBJETO: Aqui-
sição de 01 (um) Flash para Câmera Fotográfica Digital, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, item 04 da 
Cotação Eletrônica (COEP) nº 2024/14316 – NUP nº. 46001.004088/2024-13 e seus anexos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica (COEP) 
nº 2024/14316 – NUP nº. 46001.004088/2024-13 e seus anexos, o Processo Administrativo NUP nº. 46001.004984/2024-74, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº. 14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura (10/07/2024-09/07/2025); VALOR: R$ 1.638,00 (um mil seiscentos e trinta e oito reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.03.449052.1.500.9100000.0.2.01 (03850); DATA DA ASSINATURA:10/07/2024;GESTOR/
FISCAL: Sra. Dhafine Mazza Nunes, Matrícula nº. 30044614; SIGNATÁRIOS: Alexandre Sobreira Cialdini – Secretário do Planejamento e Gestão e Inácio 
Aprígio de Oliveira – Representante Legal da Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
RELATÓRIO BIMESTRAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 5° BIMESTRE /2023
- POR ENTIDADE 
- POR PROGRAMA
- POR FONTE
- POR FUNÇÃO
Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Ceará - SIAFE
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
Relatório Bimestral por Entidade 5º Bimestre - 2023
SIAFE CE - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Ceará - Consulta em 14/11/2023 14:56 - 006888
Governo do Estado do Ceará
ENTIDADE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMPENHADO 
BIMESTRE (MÊS 
9 A 10)
EMPENHADO 
ATÉ BIMESTRE 
(ATÉ MÊS 10 ) 
SALDO 
ORÇAMENTO
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
686.255.350,00
42.970.124,16
-13.250.000,00
715.975.474,16
128.474.250,41
602.364.981,78
113.610.492,38
01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA 
PARLAMENTAR
16.387.800,00
0,00
0,00
16.387.800,00
2.292.865,62
10.956.181,83
5.431.618,17
02000000 - TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO
237.522.375,00
31.105.939,77
-2.426.170,48
266.202.144,29
41.032.794,78
195.746.701,56
70.455.442,73
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1.358.915.782,00
63.856.936,71
-25.140.939,71
1.397.631.779,00
221.268.295,70
1.086.589.688,90
311.042.090,10
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE 
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO 
DO PODER JUDICIÁRIO
215.825.111,00
97.760.823,85
-23.077.289,29
290.508.645,56
48.341.264,80
194.662.670,79
95.845.974,77
04200003 - FUNDO ESTADUAL DE 
SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
3.887.882,00
475.932,00
-475.932,00
3.887.882,00
0,00
629.173,68
3.258.708,32
04200004 - FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO 
DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS 
DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
17.105.432,00
700.000,00
0,00
17.805.432,00
3.163.089,10
14.147.276,12
3.658.155,88
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA 
GERAL DO ESTADO
204.307.975,00
21.698.355,83
-7.439.100,00
218.567.230,83
33.468.400,34
162.421.556,08
56.145.674,75
06200001 - FUNDO DE APOIO E 
APARELHAMENTO DA DEFENSORIA 
PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
32.909.800,00
8.505.000,00
-5.000,00
41.409.800,00
6.489.713,78
32.851.020,74
8.558.779,26
08000000 - SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA
435.398.856,00
49.301.628,37
-24.018.187,43
460.682.296,94
54.683.801,96
246.217.866,11
214.464.430,83
08200003 - DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO
587.670.909,00
46.480.207,07
-46.184.242,02
587.966.874,05
87.908.090,40
352.429.152,25
235.537.721,80
08200005 - COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
45.334.523,00
0,00
0,00
45.334.523,00
0,00
0,00
45.334.523,00
08200007 - COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS
33.056.974,00
0,00
0,00
33.056.974,00
0,00
0,00
33.056.974,00
08200013 - FUNDO DE INCENTIVO 
À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
3.195.909,00
0,00
0,00
3.195.909,00
0,00
0,00
3.195.909,00
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
173.577.151,00
41.100.775,80
-45.144.852,04
169.533.074,76
20.838.259,41
121.084.731,39
48.448.343,37
10100002 - POLÍCIA CIVIL
748.986.869,00
12.076.646,88
-8.849.056,91
752.214.458,97
121.305.344,32
579.697.623,77
172.516.835,20
10100003 - POLÍCIA MILITAR
2.356.916.154,00
226.242.555,96
-212.710.458,15
2.370.448.251,81
372.011.559,75
1.836.424.122,03
534.024.129,78
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
260.385.735,00
25.042.727,44
-1.223.000,00
284.205.462,44
42.814.120,78
215.398.658,72
68.806.803,72
10100007 - PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ
147.428.197,00
3.043.802,18
-7.756.000,00
142.715.999,18
21.165.789,34
99.173.790,93
43.542.208,25
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
18.455.673,00
7.384.559,60
-1.520.000,00
24.320.232,60
3.043.632,61
15.115.414,46
9.204.818,14
10100009 - SUPERINTENDÊNCIA DE 
PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
4.389.585,00
474.000,00
-437.500,00
4.426.085,00
619.339,93
2.908.660,44
1.517.424,56
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ
28.220.000,00
74.882.717,00
-29.609.865,00
73.492.852,00
16.943.101,67
30.210.666,15
43.282.185,85
10200050 - FUNDO DE DEFESA 
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
10.400.000,00
5.833.513,30
0,00
16.233.513,30
0,00
0,00
16.233.513,30
13000000 - PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO
84.944.282,00
2.253.529,75
-2.253.529,75
84.944.282,00
12.497.726,45
63.513.176,70
21.431.105,30
13200001 - AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ
32.513.781,00
6.807.835,49
0,00
39.321.616,49
4.415.627,32
24.145.458,90
15.176.157,59
13200002 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO 
E REAPARELHAMENTO DA 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
22.180.472,00
4.605.028,70
-57.736,37
26.727.764,33
2.703.168,93
14.654.728,01
12.073.036,32