DOE 17/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            137
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024
ENTIDADE
PROGRAMA
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMPENHADO 
BIMESTRE 
(MÊS 9 A 10)
EMPENHADO 
ATÉ BIMESTRE 
(ATÉ MÊS 10 ) 
SALDO 
ORÇAMENTO
10200050 - FUNDO DE 
DEFESA CIVIL DO 
ESTADO DO CEARÁ
524 - GESTÃO INTEGRADA 
DE RISCOS E DESASTRES
10.400.000,00
5.833.513,30
0,00
16.233.513,30
0,00
0,00
16.233.513,30
TOTAL
10.400.000,00
5.833.513,30
0,00
16.233.513,30
0,00
0,00
16.233.513,30
13000000 - 
PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO
211 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
18.045.375,00
993.000,00
-993.000,00
18.045.375,00
2.359.118,63
11.236.840,31
6.808.534,69
222 - GESTÃO E 
DESENVOLVIMENTO 
ESTRATÉGICO DE PESSOAS
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
257 - DEFESA DOS 
INTERESSES DO ESTADO
66.888.907,00
1.260.529,75
-1.260.529,75
66.888.907,00
10.138.607,82
52.276.336,39
14.612.570,61
TOTAL
84.944.282,00
2.253.529,75
-2.253.529,75
84.944.282,00
12.497.726,45
63.513.176,70
21.431.105,30
13200001 - AGÊNCIA 
REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO 
ESTADO DO CEARÁ
211 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
27.337.517,00
150.000,00
0,00
27.487.517,00
4.227.865,24
19.397.221,73
8.090.295,27
212 - ENCARGOS 
GERAIS DO ESTADO
0,00
6.657.835,49
0,00
6.657.835,49
0,00
4.524.527,37
2.133.308,12
222 - GESTÃO E 
DESENVOLVIMENTO 
ESTRATÉGICO DE PESSOAS
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
252 - REGULAÇÃO DOS 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS
5.076.264,00
0,00
0,00
5.076.264,00
187.762,08
223.709,80
4.852.554,20
TOTAL
32.513.781,00
6.807.835,49
0,00
39.321.616,49
4.415.627,32
24.145.458,90
15.176.157,59
13200002 - FUNDO DE 
MODERNIZAÇÃO E 
REAPARELHAMENTO 
DA PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO
211 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
21.172.850,00
4.325.028,70
-57.736,37
25.440.142,33
2.670.335,97
14.318.357,41
11.121.784,92
257 - DEFESA DOS 
INTERESSES DO ESTADO
1.007.622,00
280.000,00
0,00
1.287.622,00
32.832,96
336.370,60
951.251,40
TOTAL
22.180.472,00
4.605.028,70
-57.736,37
26.727.764,33
2.703.168,93
14.654.728,01
12.073.036,32
13200003 - FUNDO 
ESTADUAL DE 
FORTALECIMENTO 
AO CONTROLE 
ADMINISTRATIVO
211 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
850.000,00
210.000,00
0,00
1.060.000,00
0,00
0,00
1.060.000,00
TOTAL
850.000,00
210.000,00
0,00
1.060.000,00
0,00
0,00
1.060.000,00
15000000 - 
PROCURADORIA 
GERAL DA JUSTIÇA
211 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
519.076.876,00
66.413.699,00
-16.162.384,00
569.328.191,00
97.041.014,39
448.335.225,33
120.992.965,67
515 - TUTELA DOS 
INTERESSES SOCIAIS E 
INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
15.040.195,00
2.800.000,00
-3.350.000,00
14.490.195,00
1.616.094,61
12.908.817,65
1.581.377,35
TOTAL
534.117.071,00
69.213.699,00
-19.512.384,00
583.818.386,00
98.657.109,00
461.244.042,98
122.574.343,02
15200002 - FUNDO 
DE DEFESA DOS 
DIREITOS DIFUSOS DO 
ESTADO DO CEARÁ
515 - TUTELA DOS 
INTERESSES SOCIAIS E 
INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
5.665.370,00
0,00
0,00
5.665.370,00
2,40
935.752,12
4.729.617,88
TOTAL
5.665.370,00
0,00
0,00
5.665.370,00
2,40
935.752,12
4.729.617,88
15200005 - FUNDO DE 
REAPARELHAMENTO 
E MODERNIZAÇÃO DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO 
DO ESTADO DO CEARÁ
211 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
13.484.360,00
2.143.616,00
-4.100.000,00
11.527.976,00
3.864.795,95
9.677.834,76
1.850.141,24
515 - TUTELA DOS 
INTERESSES SOCIAIS E 
INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
29.267.952,00
20.703.000,00
-3.430.000,00
46.540.952,00
8.023.107,96
42.156.982,62
4.383.969,38
TOTAL
42.752.312,00
22.846.616,00
-7.530.000,00
58.068.928,00
11.887.903,91
51.834.817,38
6.234.110,62
18000000 - SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO
211 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
22.780.974,00
0,00
-20.000,00
22.760.974,00
3.787.123,06
15.152.877,48
7.608.096,52
222 - GESTÃO E 
DESENVOLVIMENTO 
ESTRATÉGICO DE PESSOAS
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
514 - GESTÃO E 
MODERNIZAÇÃO DO 
SISTEMA PENITENCIÁRIO
670.929.955,00
55.997.768,46
-35.357.097,91
691.570.625,55
110.581.214,04
523.925.842,90
167.644.782,65
TOTAL
693.720.929,00
55.997.768,46
-35.377.097,91
714.341.599,55
114.368.337,10
539.078.720,38
175.262.879,17
18200004 - FUNDO 
PENITENCIÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ
514 - GESTÃO E 
MODERNIZAÇÃO DO 
SISTEMA PENITENCIÁRIO
16.965.637,00
9.581.285,46
-4.016.174,00
22.530.748,46
-755.805,00
7.444.276,96
15.086.471,50
TOTAL
16.965.637,00
9.581.285,46
-4.016.174,00
22.530.748,46
-755.805,00
7.444.276,96
15.086.471,50
18200005 - FUNDO 
ROTATIVO DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ
514 - GESTÃO E 
MODERNIZAÇÃO DO 
SISTEMA PENITENCIÁRIO
1.908.000,00
0,00
0,00
1.908.000,00
0,00
0,00
1.908.000,00
TOTAL
1.908.000,00
0,00
0,00
1.908.000,00
0,00
0,00
1.908.000,00
19000000 - SECRETARIA 
DA FAZENDA
211 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
87.402.062,00
3.827.664,86
0,00
91.229.726,86
17.679.434,10
68.851.587,78
22.378.139,08
222 - GESTÃO E 
DESENVOLVIMENTO 
ESTRATÉGICO DE PESSOAS
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
231 - MELHORIA DA 
RELAÇÃO FISCO-
CONTRIBUINTE-SOCIEDADE
574.125.206,00
36.906.833,13
-210.000,00
610.822.039,13
91.713.447,84
470.443.194,19
140.378.844,94
232 - MODERNIZAÇÃO 
DA GESTÃO FISCAL
68.305.675,00
28.842.233,16
-28.200.000,00
68.947.908,16
9.040.256,35
48.621.210,87
20.326.697,29
241 - GOVERNANÇA 
INTERFEDERATIVA 
DAS REGIÕES
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
TOTAL
729.852.943,00
69.576.731,15
-28.410.000,00
771.019.674,15
118.433.138,29
587.915.992,84
183.103.681,31
19200005 - COMPANHIA 
DE PARTICIPAÇÃO DE 
ATIVOS DO CEARÁ
211 - GESTÃO 
ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
500.000,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
500.000,00