DOE 17/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
148
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº133 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024
FONTE
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO
ATUALIZADO
EMPENHADO
BIMESTRE (MÊS 9
A 10)
EMPENHADO ATÉ
BIMESTRE (ATÉ
MÊS 10 )
SALDO
ORÇAMENTO
754
4.298.063.399,00
1.132.832.355,97
-128.248.492,36
5.302.647.262,61
241.253.890,35
435.971.644,04
4.866.675.618,57
755
10.000.000,00
324.809,01
0,00
10.324.809,01
0,00
274.800,00
10.050.009,01
756
523.481,00
0,00
0,00
523.481,00
469.228,01
469.228,01
54.252,99
759
636.561.582,00
399.489.493,60
-82.628.108,68
953.422.966,92
130.655.376,84
496.951.015,65
456.471.951,27
761
616.899.533,00
224.137.167,33
-125.900.462,10
715.136.238,23
91.689.528,06
476.527.773,20
238.608.465,03
799
50.359.845,00
44.106.369,82
-10.211.043,10
84.255.171,72
9.210.700,87
30.269.441,86
53.985.729,86
800
742.861.652,00
223.357.392,00
-149.457.392,00
816.761.652,00
88.869.328,95
451.476.671,24
365.284.980,76
801
2.005.449.052,00
306.779.889,77
-390.000,00
2.311.838.941,77
351.698.394,70
1.803.923.856,10
507.915.085,67
802
12.955.700,00
510.000,00
0,00
13.465.700,00
2.264.697,06
7.006.843,99
6.458.856,01
803
597.361.260,00
77.223.303,37
-370.000,00
674.214.563,37
103.635.555,50
523.089.995,73
151.124.567,64
-
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL
36.472.896.251,00
9.212.632.911,75
-3.587.548.556,66
42.097.980.606,09
5.610.510.719,61
27.147.193.487,13
14.950.787.118,96
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG
Relatório Bimestral por Função 5º Bimestre - 2023
SIAFE CE - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Ceará - Consulta em 14/11/2023 14:39 - 006889
Governo do Estado do Ceará
FUNÇÃO
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO
ATUALIZADO
EMPENHADO
BIMESTRE (MÊS
9 A 10)
EMPENHADO
ATÉ BIMESTRE
(ATÉ MÊS 10 )
SALDO
ORÇAMENTO
01 - LEGISLATIVA
923.777.725,00
74.076.063,93
-15.676.170,48
982.177.618,45
169.507.045,19
798.111.683,34
184.065.935,11
02 - JUDICIÁRIA
1.595.734.207,00
162.793.692,56
-48.694.161,00
1.709.833.738,56
272.772.649,60
1.296.028.809,49
413.804.929,07
03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
694.754.218,00
99.128.873,45
-29.353.650,12
764.529.441,33
125.745.910,69
592.182.517,19
172.346.924,14
04 - ADMINISTRAÇÃO
1.614.249.607,00
236.408.371,01
-276.751.662,49
1.573.906.315,52
224.747.213,08
1.045.773.706,12
528.132.609,40
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
4.653.268.563,00
510.268.205,41
-365.532.570,58
4.798.004.197,83
747.249.662,06
3.597.460.578,55
1.200.543.619,28
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
603.708.281,00
278.934.901,69
-48.007.750,72
834.635.431,97
127.332.270,04
546.573.382,04
288.062.049,93
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
4.674.216.029,00
607.890.585,14
-780.000,00
5.281.326.614,14
779.790.640,56
3.915.819.971,42
1.365.506.642,72
10 - SAÚDE
5.862.288.720,00
1.204.203.440,74
-845.683.383,46
6.220.808.777,28
1.068.773.498,27
4.556.111.809,28
1.664.696.968,00
11 - TRABALHO
114.679.011,00
83.589.899,11
-104.964.795,24
93.304.114,87
25.396.097,21
46.711.914,91
46.592.199,96
12 - EDUCAÇÃO
4.995.524.884,00
2.459.184.736,39
-632.629.798,48
6.822.079.821,91
963.133.688,81
5.335.153.266,14
1.486.926.555,77
13 - CULTURA
228.277.217,00
127.437.616,20
-14.235.290,53
341.479.542,67
33.850.704,79
158.594.384,90
182.885.157,77
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
389.300.810,00
82.665.785,47
-39.871.644,39
432.094.951,08
62.537.808,20
290.738.249,89
141.356.701,19
15 - URBANISMO
155.922.869,00
213.845.484,92
-20.193.358,93
349.574.994,99
54.495.337,82
235.699.812,68
113.875.182,31
16 - HABITAÇÃO
44.688.661,00
21.303.686,16
-5.557.927,87
60.434.419,29
7.041.230,31
33.891.062,97
26.543.356,32
17 - SANEAMENTO
1.322.547.411,00
264.814.096,19
-130.658.132,46
1.456.703.374,73
19.312.862,88
103.999.881,96
1.352.703.492,77
18 - GESTÃO AMBIENTAL
511.291.116,00
146.519.748,81
-44.273.985,17
613.536.879,64
61.302.017,91
265.099.291,23
348.437.588,41
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
277.805.297,00
79.551.700,62
-53.702.964,75
303.654.032,87
31.626.266,48
140.613.186,88
163.040.845,99
20 - AGRICULTURA
353.968.381,00
215.554.381,42
-32.991.022,66
536.531.739,76
85.397.719,86
352.604.174,99
183.927.564,77
21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
8.737.168,00
21.226.410,78
-1.828.176,26
28.135.402,52
6.781.894,71
20.392.410,63
7.742.991,89
22 - INDÚSTRIA
106.847.083,00
42.179.565,39
-9.447.826,87
139.578.821,52
749.231,05
25.694.236,55
113.884.584,97
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
69.449.673,00
10.958.940,08
-9.074.319,88
71.334.293,20
11.340.799,19
39.311.223,38
32.023.069,82
24 - COMUNICAÇÕES
224.064.153,00
189.071.418,88
-184.085.890,56
229.049.681,32
32.891.539,48
150.216.590,43
78.833.090,89
25 - ENERGIA
56.771.343,00
1.000.000,00
-10.000,00
57.761.343,00
2.256.048,23
3.898.237,03
53.863.105,97
26 - TRANSPORTE
1.266.208.832,00
474.026.963,08
-91.612.788,26
1.648.623.006,82
209.173.580,89
988.227.497,04
660.395.509,78
27 - DESPORTO E LAZER
71.023.929,00
47.248.344,32
-15.739.948,50
102.532.324,82
21.222.082,82
72.763.610,66
29.768.714,16
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
5.470.980.080,00
1.558.750.000,00
-416.733.945,00
6.612.996.135,00
466.082.919,48
2.535.521.997,43
4.077.474.137,57
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
182.810.983,00
0,00
-149.457.392,00
33.353.591,00
0,00
0,00
33.353.591,00
TOTAL GERAL
36.472.896.251,00
9.212.632.911,75
-3.587.548.556,66
42.097.980.606,09
5.610.510.719,61
27.147.193.487,13
14.950.787.118,96
*** *** ***
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CESSÃO DE SERVIDORES,
FIRMADO DIA 07.06.2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E O
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. (PROC. ADMINISTRATIVO Nº8500380-45.2024.8.06.0000).
AD2/CV Nº04/2022.
Pelo presente Instrumento, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, bairro Cambeba, em Fortaleza, Ceará, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.444.530/0001-01, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador
Antônio Abelardo Benevides Moraes, e o GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, neste ato representado por seu Governador, Elmano de Freitas da Costa,
com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, neste ato representado por seu Secretário, Alexandre Sobreira Cialdini,
resolvem celebrar TERMO ADITIVO ao Convênio, atendidas as cláusulas e condições adiante enunciadas.
Cláusula Primeira – Da Fundamentação Legal
Fundamenta-se o presente Instrumento:
a) nas manifestações constantes no processo nº 8500380-45.2024.8.06.0000;
b) na legislação vigente, em especial o art. 116, da Lei nº 8666/93, o Decreto Estadual Nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre
a cessão de servidores da Administração Pública Estadual c/c Portaria No 2.411, de 18 de outubro de 2023, que disciplinam a cessão dos servidores deste
Poder Judiciário para órgão externo;
c) no Parecer da Consultoria Jurídica da Presidência, datado de 26/02/2024, devidamente aprovado pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do TJCE.
Cláusula Segunda – Do Objetivo
Constitui objetivo deste termo prorrogar por 24 (vinte e quatro) meses, com início em 07.06.2024 e término em 07.06.2026, o convênio que tem por objetivo
a cooperação técnica e/ou administrativa, concernente à cessão recíproca de servidores entre os partícipes.
Cláusula Terceira –– Da Ratificação
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original que não colidirem com as ajustadas no presente Termo.
E, por acharem os partícipes de perfeito acordo com as condições e cláusulas sobreditas, assinam o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e
forma, devendo seu extrato ser publicado no Diário da Justiça.
Fortaleza, 17 de julho 2024.
Antônio Abelardo Benevides Moraes
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJCE
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ
Testemunhas: ____________________________ ______________________________
*** *** ***
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