DOE 17/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Gratificação de Regência de Classe de 15% (Art. 5º, Lei nº14.431/2009)
162,32
Parcela Nominalmente Identificável do art. 7º, Inciso V, e art.12, da Lei nº14.431/2009
274,77
TOTAL
1.519,20
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº00895662/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA, CPF 19530420315, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 
12 Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº07745613, lotada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/09/2010, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas (Lei nº14.759/2010)
336,04
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº9.826/1974)
50,41
TOTAL
386,45
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$587,10(quinhentos e oitenta e sete reais e dez centa-
vos),com fundamento na Lei Estadual nº14.758/2010, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº01412805/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA MARIA GUEDES DUARTE, 
CPF 14309343368, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº01557114, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/08/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº13.787/2006)
1.056,46
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº9.826/1974)
158,47
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº11.072/85
422,58
Gratificação de Incentivo Profissional 20% (art. 32 da Lei nº12.066/1993)
211,29
TOTAL
1.848,80
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado em 21/11/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/12/2022, que concedeu aposentadoria à FRAN-
CISCA MARIA DUARTE PEIXOTO, matrícula nº01557114. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
11 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº06017293/2014 e processo judicial nº3036791-66.2023.8.06.0001, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda 
Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, ROSALBO ALVES PEREIRA, CPF 016.414.763-20, que exerce a função de ENGE-
NHEIRO AGRÔNOMO, classe V, nível/referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, 
matrícula nº10197414, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 12/09/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº15.526/14
3.533,06
Progressão Horizontal 20% (art.43 da Lei nº9.826/74)
 706,61
Gratificação de Risco de Vida (30 %) Art.136, da Lei nº9.826/74, combinado com o Decreto 23.499/94
1.059,92
TOTAL
R$ 5.299,59
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado em 20/05/2024 e publicado no Diário Oficial em 23/05/2024, que concedeu aposentadoria a ROSALBO ALVES 
PEREIRA, matrícula nº10197414. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 11 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no processo nº01429001/2004, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, § § 2°, 3°, 8° e 17 da Constituição Federal, nº41, 
de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 1° da Medida Provisória n°167, de 19 de fevereiro de 2004, e arts. 8 e 152, § 2° da Lei Estadual nº9.826, 
de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA TERESINHA NÓBREGA BOTELHO, CPF 12079294334. que exerce a função de MÉDICO, classe I, 
nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº40340513, lotada na 
Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/04/2004, conforme laudo médico 
nº2004/006813 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 
a Março/2004, cujo valor é de R$ 1.805,10 (um mil, oitocentos e cinco reais e dez centavos). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR 
DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N°70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOE DE 
30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº15.098 de 29.12.2011
3.160,50
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Anexo III, a que se refere o Art. 4°, Lei 14.238/08
127,36
Gratificação Especial de Desempenho – 35% - Art. 13, Lei nº14.238/08
1.106,18
Gratificação de Especialização – 35% - Art. 8°, Inciso II, Lei nº14.238/08
1.106,18
Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43, § 1°, Lei nº9.826 de 14.05.1974
316,05
TOTAL
5.816,27
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado em 17/03/2009 e publicado no Diário Oficial em 03/04/2009, que concedeu aposentadoria ao servidora MARIA 
TERESINHA NÓBREGA BOTELHO, matrícula nº 40340513. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
11 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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