DOE 17/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº069/2024 A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações e em conformidade com o art. 8°, o inciso III e parágrafo único do art.17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826 de 
14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora CLEA DIAS SAMPAIO, matrícula n° 0002812-6, ocupante do cargo de Gerente Financeira, para exercer o 
cargo de Assessor Chefe da Assessoria de Desenvolvimento Institucional, símbolo DNS-3, lotado na  Assessoria de Desenvolvimento Institucional - ADINS, 
integrante da estrutura organizacional da SOHIDRA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular, em virtude de férias, no período de 15/07/2024 a 29/07/2024. SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 12  de julho de 2024.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2024
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME- CNPJ Nº 07.191.406/0001-48, sede na 
Av. Rui Barbosa, 1246 - Aldeota, Fortaleza - CE CONTRATADA: DEMONTIER BASTOS SERAFIM - ME, com endereço na Rua Boa Vista Nº 1264 
- Mondubim - Fortaleza – CE - CNPJ Nº 17.326.621/0001-62. OBJETO: A prestação de serviços de pesquisas nos Diários Oficiais do Estado e da União, 
Tribunal de Contas do Estado, Diário da Justiça Federal - Seção Judiciário do Ceará, Diário da Justiça do Trabalho, referente a matérias de interesse desta 
Fundação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica Nº 2024/14935 - FUNCEME - Termo de Participação Nº 20240004 - Ata de Realização Final 
da referida Cotação Eletrônica, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Município de Fortaleza do estado do Ceará. VIGÊNCIA: 13 de julho de 2024 a 12 de julho de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 2.994,00 
( Dois mil, novecentos e noventa e quatro reais ) pagos em 12 (Doze) parcelas mensais cada de R$ 249,50 (Duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta 
centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.122.421.20177.0.1.500.9.100000.339039.03.2.1 Reduzida : 13082. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 10 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Demontier 
Bastos Serafim - Sócio Proprietário da empresa DEMONTIER BASTOS SERAFIM - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1017/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no 
Processo no 24001.042674/2024-15 (Suite), RESOLVE CONCEDER para os SERVIDORES EVERTON PAULO HOMEM DE LAVOR, matrícula nº 
300.040-51, Assessor Especial III, BÁRBARA INGRED LOTIFE CASTRO CAMPELO, matrícula nº 300.285-70, Coordenadora de Gestão dos Consór-
cios Públicos e RIANNA NARGELLA SILVA NOBRE, matrícula no 300.089-79, Coordenadora das Redes de Atenção à Saúde da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor total de R$ 6.174,16 (seis mil, cento e setenta e quatro reais 
e dezesseis centavos), a fim de que os mesmos possam deslocar-se ao município de Juazeiro do Norte/CE, no período de 09 a 12 de junho de 2024, com o 
objetivo de participar do Projeto de Organização das Redes de Atenção à Saúde na Região de Saúde do Cariri, em conformidade com o Decreto no 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1018/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no 
Processo no 24001.041902/2024-30 (Suite), RESOLVE CONCEDER para a servidora MELISSA SOARES MEDEIROS, matrícula nº 161.859-14, Asses-
sora Especial I, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 1.572,80 (um 
mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), a fim de que a mesma possa deslocar-se ao município de Juazeiro do Norte/CE, nos dias 09 a 10 
de junho de 2024, com o objetivo de participar de reunião sobre as execuções dos procedimentos cirúrgicos eletivos da região do Cariri, em conformidade 
com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1253/2024 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domici-
liado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto 
no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 
2023055, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 14.835,10 (quatorze mil, oitocentos e trinta e cinco reais e dez centavos), à empresa 
POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.881.877/0004-07, estabelecida 
na Rua Antônio Carvalho Dias, S/N, Bairro: Erve de Campos Vargas, CEP: 37.490-000, São Gonçalo do Sapucaí - MG, em decorrência da inadimplência 
apurada no Processo NUP 24001.032446/2024-37, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado nas Notas de Empenho 2024NE000551, 
2024NE002343 e 2024NE004686, oriundas da Ata de Registro de Preços nº 2023/21242, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA N°1279/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no Processo no 24001.054387/2024-58 (Suite), RESOLVE CONCEDER para os CONSELHEIROS Estaduais de Saúde abaixo relacionados, diárias e 
ajuda de custo no valor total de R$ 7.762,15 (sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e quinze centavos), para que os mesmos possam viajar à cidade de 
Salvador/BA, com o objetivo de participar do 6º Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste, que acontecerá nos 
dias 22 a 24 de julho de 2024, em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
CLASSE
DIÁRIAS
ACRESC 
35%
AJ. DE CUSTO
TOTAL
QTE
V. UNIT
TOTAL
 Cosme Costa Lima
II
2,5
354,84
887,10
310,49
354,84
1.552,43
 Célio Rocha de Lima
II
2,5
354,84
887,10
310,49
354,84
1.552,43
 Hugo Victor Pereira de Sousa
II
2,5
354,84
887,10
310,49
354,84
1.552,43
 Alexandra Silva Cavalcante Feitosa
II
2,5
354,84
887,10
310,49
354,84
1.552,43
 Suelany Rodrigues Vieira
II
2,5
354,84
887,10
310,49
354,84
1.552,43
VALOR TOTAL
7.762,15
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de julho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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