DOE 17/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº133 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024
14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de
empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
(CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica e Administrativa, Asseio e Conservação na Sede desta Secretaria da Proteção Social – SPS e Central
de Artesanato – CeArt, de acordo com a Dispensa de Licitação n° 018/2024, e a proposta do CONTRATADO. VALOR E DA REPACTUAÇÃO: O valor
mensal do contrato é de R$ 119.624,92 (cento e dezenove mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos) e valor global de R$ 1.435.499,04
(um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quatro centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos: 27855 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0 286940 47100001.08.122.421.2020
5.03.339037.2.5009100000.0 19592 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 16369 47100003.11.334.271.20719.03.339037.1.500910000
0.0. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 08 de julho de 2024. O Contrato poderá ser
rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, da CONTRANTE à CONTRA-
TADO. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza 05 de julho de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM - REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 15 de julho de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 244/2022/NUP Nº47011.000481/2024-73 - IG: 1329420
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2022. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-89, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários,
60822-130, Fortaleza/CE. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70,
situada à Rua Padre Valdevino, 150, CEP 60135-040, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o
artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e nas orientações contidas no Parecer Jurídico nº 125/2024 - ASJUR/
SEAS. FORO: Fortaleza/CE. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e a renovação dos créditos orçamentários do
Contrato nº244/2022, conforme estabelecido na Cláusula 2ª das Condições Específicas do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição e Cláusula 44 - Da
Vigência do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: Fica renovado os créditos orçamentários, correspondente ao valor de R$ 1.539.447,68 (um milhão
e quinhentos e trinta e nove mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos). VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº
244/2022 por mais 12 (doze) meses, a contar de 11 de julho de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.421.20206.03.339039.01.500910
0000.0 - Grande Fortaleza; 47100004.08.243.163.20752.03.339039.01.5009100000.0 - Grande Fortaleza; 47100004.08.243.163.20752.11.339039.01.5009
100000.0 - Sertão de Sobral; 47100004.08.243.163.20752.01.339039.01.5009100000.0 – Cariri RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 244/2022, não expressamente modificadas neste Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 11 de julho
de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente; Eloá da Silveira Santander - Executiva de Clientes Governo/COELCE; e Wilma Jales
de Brito – Gestora do Contrato.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº090/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MOACIR DE LIMA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/ Supervisor de Núcleo DAS-1,
matrícula nº 125948-1-X, deste Órgão, a viajar às cidades de Arneiroz e Iguatu, no período de 01 a 04/04/2024, a fim de acompanhar a implementação do
Projeto Cílios do Jaguaribe nos municípios, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa
e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 566,79 (quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12,
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de março de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº169/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março
de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente de Administração/
Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº 116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no dia 27/03/2024, a fim de participar da renovação
do Comitê do CSBH Banabuiú, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos),
no valor total de R$ 80,97 (oitenta reais e noventa e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº170/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO, ocupante do cargo de Coordenador da CGERH DNS-2,
matrícula nº 300038-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Guaramiranga, no dia 03/04/2024, a fim de participar da Reunião da CBH Bacias Metropolitanas,
concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), totalizando R$ 80,97 (oitenta reais
e noventa e sete centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de março de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº171/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora INÊS PRATA GIRÃO, ocupante do cargo de Téc. Comunicação Social, matrícula n.º 038177-1-7,
deste Órgão, a viajar à cidade de Itapipoca, no dia 01/04/2024, a fim de participar de reunião sobre o Projeto SRH nas Escolas, concedendo-lhe ½ (meia
diária), no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 80,97 (oitenta reais e noventa e sete
centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de maço de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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