DOE 17/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024
PORTARIA N°1312/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.048186/2024-11 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento dos SERVIDORES abaixo relacionados, lotados no Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará-LACEN/CE, no período de 28 a 31 de 
agosto de 2024, a fim de que os mesmos possam viajar a cidade de Vitória/ES, objetivando participar da 4ª Reunião de Diretores dos Laboratórios Centrais 
de Saúde Pública-2024, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total de R$ 4.062,92 (quatro mil, sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), 
em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
DIÁRIAS
ACRESC.
35%
AJ. DE
CUSTO
TOTAL
QTE
V. UNIT
TOTAL
Ana Carolina Barjud Marques Máximo
496.154-1-8
DAS-1
3,5
354,84
1.241,94
434,68
354,84
2.031,46
Ítalo José Mesquita Cavalcante
999.938-5-5
DNS-2
3,5
354,84
1.241,94
434,68
354,84
2.031,46
VALOR TOTAL
4.062,92
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº138/2024
NUP 24001.053638/2024-87
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: A 
formalização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades 
da SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS SATÉLITES DA REGIÃO DO CARIRI do Serviço 
de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei 
Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro 
de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro 
de 2002, e, no que couber, a Lei Federal n° 14.133/2021 de 1º de abril de 2021; IV - VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com início a partir da data de assinatura; 
V - DATA DE ASSINATURA: 08/07/2024; VI – SIGNATÁRIOS:Tânia Mara Silva Coelho e José Rubens Lima Verde.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.021530/2024-25, notifica a empresa JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTA-
ÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na Rodovia BR-116, nº 10005, Messejana, Fortaleza – CE, CEP:60.842-395,para 
tomar ciência que sua solicitação de troca de marca requerida no processo NUP 24001.021508/2024-85 referente ao Pregão nº 17752022 não foi acatada. Fica 
desde já, a empresa notificada para realizar a entrega do material hospitalar contido nas Notas de Empenho 2024NE000284, 2024NE000285, 2024NE000287, 
2024NE000289 da marca inicialmente cotada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, sob pena de ser responsabilizada de acordo 
com os termos da Lei Nº 8.666/93, considerando que o estoque para o item encontra-se zerado e já causando prejuízo para o Hospital de Messejana Dr. Carlos 
Alberto Studart Gomes - HM. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde 
obterá cópia. Fortaleza/CE, 16 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº04/2024 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0008/2022
NUP 24001.006256/2024-64
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CESSIONÁRIA: PREFEITURA DE ITATIRA/
CE; OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir de 11 de fevereiro de 2024, o Termo de Cessão nº0008/2022, cujo objeto é ceder ao CESSIO-
NÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser destinado aos interesses 
da CESSIONÁRIA, para fortalecimento e implantação das ouvidorias SUS nos municípios do Estado do Ceará, conforme resolução nº 91/2019 - CIB/CE. 
-MICROCOMPUTADOR, ELITEDESK HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM MONITOR DE 21.5”. -FORNECEDORA: TORINO INFORMÁTICA 
LTDA. Termo de Responsabilidade 0461.2021; Tombamento 415957 Especificação CPU HP ELITEDESK Modelo 800G5DMP Nº de Série BRJ024BLLZ 
- Tombamento 415958 Especificação TECLADO HP Modelo EPEAT - Tombamento 415959 Especificação MONITOR HP Modelo V22B 21.5” Nº de Série 
BRL0226HTS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto Legislativo nº 543, de 
03 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº 
17.396, de 03 de março de 2021 e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 11/02/2024; 
FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 09/02/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Ferreira Mateus.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1067/2018
NUP 24001.022360/2023-15
PRÉ-RESERVA Nº1278942000
I – ESPÉCIE: Doc nº 118/2024 - 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1067/2018; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/HOSPITAL DE MESSEJANA - DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES (HM/SESA); III – ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo, 
n° 3480, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADO: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM 
E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ (COOPERNORDESTE/CE; V – ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1671, Bairro de 
Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II e §1º, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII – FORO: 
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Supressão do valor do Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços em horas/ano, na área de Enfermagem, para 
atender as necessidades do HM/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e proposta da Contratada; IX 
– VALOR GLOBAL: R$ 666.619,20 (seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e dezenove reais e vinte centavos); X – DA VIGÊNCIA: A mesma; XI – 
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo 
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 26/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos, Cristina 
Aparecida Melo Bandeira e Mara Mirtes Ribeiro Torres.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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