DOE 17/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NUP 24001.052257/2024-81
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 131/2024
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: Formalização 
das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades da SESA e dos 
MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS SATÉLITES DA REGIÃO DO CARIRI, do Serviço de Atendimento 
Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, 
de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro de 2017; Portaria 
MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro de 2002, e, no que 
couber, a Lei Federal n° 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 ; IV - VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 05 (cinco) anos, 
com início a partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 04/07/2024; VI – SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva 
Coelho e Mônica Rosany Pereira Mariano
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NUP 24001.052257/2024-81
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 132/2024
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: Forma-
lização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às responsabilidades da 
SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS SATÉLITES DA REGIÃO DO CARIRI, do Serviço 
de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei 
Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 06 de 28 de setembro 
de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, de 05 de novembro 
de 2002, e, no que couber, a Lei Federal n° 14.133/2021 de 1º de abril de 2021; IV - VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica terá vigência 
de 05 (cinco) anos, com início a partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 04/07/2024; VI – SIGNATÁRIOS: 
Tânia Mara Silva Coelho e José Edsonriva Souza
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NUP 24001.052257/2024-81
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 133/2024
I - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; 
II - OBJETO: Formalização das responsabilidades entre os partícipes, estabelecendo em regime de cooperação mútua, regras e critérios relativos às 
responsabilidades da SESA e dos MUNICÍPIOS, para ao desenvolvimento de ações nas BASES DESCENTRALIZADAS SATÉLITES DA REGIÃO DO 
CARIRI, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro 
de 1990; na Lei Estadual nº 17.006, de 30 de Setembro de 2019; Decreto n° 5.055, de 27 de abril de 2004; Portarias de Consolidação MS/GM nº 03 e nº 
06 de 28 de setembro de 2017; Portaria MS nº 2.970 de 08 de dezembro de 2008; Portaria GM nº 2.657, de 16 de dezembro de 2004; Portaria GM nº 2048, 
de 05 de novembro de 2002, e, no que couber, a Lei Federal n° 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 ; IV - VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação 
Técnica terá vigência de 05 (cinco) anos, com início a partir da data de assinatura do presente instrumento; V - DATA DE ASSINATURA: 04/07/2024; 
VI – SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e Ronaldo Pedrosa Lima.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231854
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PRONTIDAO COMERCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA; ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homolo-
gação para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos 
estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231854 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): PRONTIDAO 
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM: 1; QUANT.: 120; VALOR UNITÁRIO: R$ 424,0000; VALOR TOTAL: R$ 50.880,00; 
ITEM: 2; QUANT.: 120; VALOR UNITÁRIO: R$ 424,0000; VALOR TOTAL: R$ 50.880,00; ITEM: 3; QUANT.: 50; VALOR UNITÁRIO: R$ 424,0000; 
VALOR TOTAL: R$ 21.200,00; ITEM: 4; QUANT.: 20; VALOR UNITÁRIO: R$ 424,0000; VALOR TOTAL: R$ 8.480,00; ITEM: 6; QUANT.: 10; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 424,0000; VALOR TOTAL: R$ 4.240,00; ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA; 
ITEM: 5; QUANT.: 20; VALOR UNITÁRIO: R$ 490,0000; VALOR TOTAL: R$ 9.800,00; ITEM: 7; QUANT.: 100; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.163,0000; 
VALOR TOTAL: R$ 216.300,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 361.780,00; VI – DATA DA ASSINATURA: 12/07/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240146
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BAYER S.A; ONCOEXO DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS LTDA; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação 
para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240146 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): BAYER S.A; ITEM: 2; QUANT.: 25.200; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 97,4000; VALOR TOTAL: R$ 2.454.480,00; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 3; QUANT.: 
8.130; VALOR UNITÁRIO: R$ 69,8500; VALOR TOTAL: R$ 567.880,50; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA; 
ITEM: 5; QUANT.: 900; VALOR UNITÁRIO: R$ 16,0000; VALOR TOTAL: R$ 14.400,00; ITEM: 6; QUANT.: 900; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,3621; 
VALOR TOTAL: R$ 1.225,89; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 3.037.986,39; VI – DATA DA ASSINATURA: 12/07/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.052572/2024-16
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA – SRFOR/SEADE/SESA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 
c/c a Portaria SESA Nº2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento da COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR - COAPH, 
inscrita no CNPJ n° 11.768.319/0001-88, referente aos serviços prestados, durante o período de 01 de Junho a 30 de Junho de 2024, RESOLVE, de acordo 
com a fundamentação legal do art. 63, §1º e §2º da Lei n° 4.320/1964. Reconhece a dívida no valor de R$ 43.674,80 (quarenta e três mil seiscentos e setenta 
e quatro reais e oitenta centavos). Fortaleza/CE, 10 de julho de 2024.
Icaro Tavares Borges
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA – SRFOR/SEADE