DOE 17/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº133  | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2024
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 10011.000128/2024-83 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE 
exonerar a pedido o servidor VICTOR JUCA TAVORA, Matrícula n° 300.323-3-0, ocupante do cargo de Perito Criminal Classe A Nível I, lotado na 
Perícia Forense do Estado do Ceará, órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 24 de janeiro de 2024. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Júlio Cesar Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_1410 / 2024 – IG 1329353000
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: ICP ELEVADORES SERVICOS E COMERCIO LTDA. 
OBJETO: Constitui-se objeto deste termo aditivo a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do contrato n°2022_001_1410 referente ao serviço de manu-
tenção preventiva e reposição de peças para 02 (dois) Elevadores por 12 meses, para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único do Contrato e na proposta da CONTRATADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2022_001_1410, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, 
e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das 
partes. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá a vigência iniciada no dia 22 de outubro de 2024 até 21 de outubro de 2025, 
podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (Seis mil 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 10/07/2024 SIGNATÁRIOS: 
Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Narinha Romualdo Maciel - Representante legal da CONTRATADA 
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG 
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 0165, SÉRIE 3, ANO XV, que publicou o contrato administrativo nº 2023_001_0708/2023, referente ao serviço de locação de imóvel, 
tipo galpão, situado à Praia de Iracema, matricula sob nº 41.631 da 2ª Zona de Registro de Imóveis desta Comarca, CEP: 60.060-360 – Fortaleza – Ceará, 
medindo 1.050,80m. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 21/08/2023 Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº622/2024 NUP 10041.002270/2024-16 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR AULAS DO CURSO FORMAÇÃO E TREINAMENTO 
PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE CLASSE D – Nível I – 2023 –REPOSIÇÃO: SANDRA ISABEL DE FREITAS E DIAS – 
REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2024, conforme NUP nº 10041.002270/2024-16, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação 
prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 
16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°622/2024 DE 15 DE JULHO DE 2024
FORMAÇÃO E TREI. PROF. INSPETOR DE PC DE CLASSE D - NIVEL I - 2023 - REPOSIÇÃO - SANDRA ISABEL DE FREITAS E DIAS
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / 
CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
LUCAS DE FARIAS 
CAMELO
40500413
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
SAÚDE E SEGURANÇA 
APLICADA
8
10/04/2024 a 
22/04/2024
R$ 584,16
TOTAL DE H/A PORTARIA: 8
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 584,16
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2024 - FSPDS/SUPESP
CONTRATANTE: Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública Do Estado Do 
Ceará – SUPESP CONTRATADA: EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI – CNPJ: 07.340.993/0001-90. OBJETO: 
Contratação de Empresa para taxa por transação (Transaction Fee), visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e 
entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no 
âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), para atender 
as necessidades da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública – SUPESP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 2024/02562, cujo órgão gerenciador é a CASA CIVIL, oriunda do Pregão Eletrônico n° 20230022 – CASA 
CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do a partir da sua Publicação no Diário Oficial 
do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 
(cem mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24501 – 10200018.06.183.196.20961.03.339033.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 
11/07/2024 SIGNATÁRIOS: Nabupolasar Alves Feitosa - Superintendente da SUPESP e Hugo Henrique Aurélio de Lima - Representante Legal da Empresa 
WEBTRIP.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE