DOEAM 15/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.264 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
15
jul/2024
O 
Estado do Amazonas é o terceiro da fe-
deração que apresenta a menor dívida 
com a União, correspondendo a 0,04% 
do total dos valores devidos (R$ 330,07 mi-
lhões), segundo dados do Ministério da Fazen-
da. A gestão fiscal responsável do Governo do 
Amazonas colabora para a eficiência da admi-
nistração pública e para as avaliações positivas 
dos órgãos reguladores e financeiros do país.
Em reunião no início de julho, do Conselho 
da Federação, no Palácio do Planalto, em Brasí-
lia (DF), o governador Wilson Lima representou 
os governadores do Consórcio Interestadual 
de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia 
Legal, onde debateu a possibilidade de rene-
gociação da dívida dos estados com a União 
(redução dos juros), bem como a criação de um 
fundo de equalização temporário.
O fundo de equalização seria abastecido por 
parte do percentual de redução dos juros da 
dívida dos estados mais endividados e serviria 
como uma compensação para que os estados 
menos endividados também possam ser bene-
ficiados com a renegociação.
O Governo do Amazonas defendeu que se-
jam levados em consideração os critérios de 
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos 
estados, bem como os que enfrentam proble-
mas com mudanças climáticas para a distri-
buição desses recursos do fundo entre os en-
tes federativos. “Eu defendo que seja incluído 
o Índice de Desenvolvimento Humano como
fundamental, e eu estou me referindo àqueles
estados em que tem o menor IDH. Assim como 
também é colocado como critério aqueles es-
tados que estão mais vulneráveis à questão das 
mudanças climáticas”, ressaltou o governador.
Gestão eficiente
Conforme a Secretaria de Estado da Fazen-
da (Sefaz-AM), desde 2019, o Estado do Ama-
zonas tem se destacado pelo compromisso 
com o equilíbrio fiscal, mantendo indicadores 
saudáveis e recebendo excelentes avaliações 
da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Esse 
esforço contínuo resultou no reconhecimento 
de organismos multilaterais e bancos públicos, 
que veem o Amazonas como um mutuário 
confiável devido ao seu baixo risco de crédito.
Os indicadores fiscais do estado, tais como 
poupança corrente, liquidez e endividamento 
são sólidos.  Dentre eles, destaca-se a avaliação 
“A” do indicador de endividamento pela STN, 
refletindo na boa saúde financeira do estado.
Outro fator é o estoque de dívida do Amazo-
nas, que é inferior à sua receita corrente líquida, 
sendo muito abaixo do limite de 200% admiti-
do nas boas práticas de finanças públicas. “Isso 
demonstra que o estado mantém um perfil de 
endividamento conservador e responsável, 
consolidando sua posição como um exemplo 
de gestão fiscal eficiente no Brasil”, disse o titu-
lar da Sefaz, Alex Del Giglio.
Além dos aspectos financeiros, o Amazonas 
também se destaca na qualidade da informa-
ção contábil e fiscal, alcançando nota “A” nesse 
quesito. “Sob a liderança do governador Wilson 
Lima, o estado tem buscado constantemente 
aumentar suas receitas de maneira estrutural, 
expandindo a base econômica ao mesmo tem-
po em que reduz despesas através de um con-
trole rigoroso”, explicou o secretário. 
Em 2022, foi criado o Comitê de Gestão Fis-
cal, que tem a missão de manter o equilíbrio 
entre receitas e despesas públicas, assegu-
rando que o estado continue a cumprir suas 
obrigações financeiras sem comprometer seu 
crescimento econômico.
Fundo
O fundo de equalização temporário discu-
tido na reunião do Conselho da Federação é 
composto por parte dos recursos economi-
zados no pagamento do serviço da dívida e 
distribuídos a partir de parâmetros que visam 
reduzir as desigualdades regionais. Atualmen-
te, existe um processo de renegociação das 
dívidas do Governo Federal com os estados. 
Os estados do sul e sudeste são os que mais 
possuem dívidas com a União. Os estados da 
região norte são os que menos devem.
Resultado é consequência 
do bom desempenho 
financeiro, contábil e fiscal 
do Amazonas
Divulgação/Secom
Gestão e transparência: Amazonas é o terceiro 
estado com menos dívida junto à União
Além dos 
aspectos 
financeiros, o 
estado também 
se destaca na 
qualidade da 
informação 
contábil e fiscal, 
alcançando nota 
“A” nesse quesito
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO