DOEAM 15/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 15 de julho de 2024
2
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 
- FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 
10.122.0001.2001.0001; 
Elemento 
de 
Despesa: 
33913929; 
Fonte: 
1.500.1210; N.E nº 3199 de 20/06/2024, no valor de R$100,00 (cem reais), 
ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.004243/2024-10. CÓDIGO 
ÚNICO E-ONTAS: TCECO-5B46A-CDAAD-1261A. 
Manaus, 08 de julho de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#186257#2#189877/>
Protocolo 186257
<#E.G.B#186258#2#189878>
EXTRATO -ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº 003/2021; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a 
ALEFCRON SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DA TECNOLOGIA 
EIRELI - CNPJ: 30.228.685/0001-99; OBJETO: O presente aditamento tem 
por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) 
meses, a contar de 01/06/2024 a 01/06/2025; VALOR TOTAL ESTIMADO: 
R$ 132.066,84 (cento e trinta e dois mil, sessenta e seis reais e oitenta e 
quatro centavos); VALOR MENSA ESTIMADO:  R$ 11.005,57 (onze mil, 
cinco reais e cinquenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101; Programa 
de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Elemento de Despesa: 33903917; 
Fonte: 1.500.1000; NE nº 2789, no valor de R$ 11.005,57 (onze mil 
e cinco reais e cinquenta e sete centavos), ficando o restante a ser 
empenhado posteriormente; MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº117/2021-CSC; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
n°01.01.017101.004574/2024-50. 
CODIGO 
E-CONTAS: 
TCECO-8AD87- 
5A256-ACF7C;  Manaus, 01 de julho de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#186258#2#189878/>
Protocolo 186258
<#E.G.B#186376#2#189996>
EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS Nº 012/2024; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa DMC 
COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; 
MODALIDADE: DLE Nº 017/2024-SES-AM; OBJETO: Por força deste 
Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços 
de locação de Equipamentos Hospitalares, a fim de atender as demandas 
de saúde do Festival Folclórico de Parintins - 2024; PRAZO: 05 (cinco) 
dias a contar de 27/06/2024 a 01/07/2024; VALOR TOTAL: R$ 57.300,00 
(cinquenta e sete mil e trezentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES/
AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0007; Elemento de Despesa: 
33903912; Fonte: 1.500.1500; N.E nº 3202 de 21/06/2024, no valor de R$ 
57.300,00 (cinquenta e sete mil e trezentos reais); MODALIDADE: DLE 
Nº 017/2024-SES-AM; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 01.01.017101.011975/2024-66; Código de Identificação Único: 
TCECO-D3000-91262-94B6E. 
Manaus, 01 de julho de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#186376#2#189996/>
Protocolo 186376
<#E.G.B#186249#2#189869>
APOSTILA
Que se faz ao Termo de Fomento nº 008/2023 - SESAM, celebrado entre 
o Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE e o INSTITUTO ABÍLIO PONTES, para prorrogação de prazo, 
conforme Art. 43, Parágrafo 1º, Decreto nº 8.726/2016:
“O presente APOSTILAMENTO tem por objeto prorrogar a vigência do 
TERMO DE FOMENTO por mais 119 (cento e dezenove) dias, a contar de 
10/11/2024 a 08/03/2025, para cumprimento do Cronograma de Desembolso 
sem acréscimo de valor”; FUNDAMENTO DO ATO: PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 01.01.017101.008951/2023-49-SES/AM.
Manaus, 02 de julho de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#186249#2#189869/>
Protocolo 186249
<#E.G.B#186251#2#189871>
EXTRATO-ESPÉCIE: Que se faz o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE FOMENTO Nº 023/2023-SES-AM; PARTES: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO 
AMAZONAS e o INSTITUTO AMOR MAIOR; OBJETO: prorrogar o prazo 
de vigência do Termo de Fomento nº 023/2023, a contar de 28/06/2024 a 
27/09/2024, de acordo com o Plano de Trabalho, que passa a integrar este 
instrumento. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.01
7101.018856/2024-34-SES-AM. 
Manaus, 01 de julho de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#186251#2#189871/>
Protocolo 186251
<#E.G.B#186252#2#189872>
APOSTILA
Que se faz ao Termo de Fomento nº 016/2023 - SES-AM, celebrado entre 
o Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE e a DIOCESE DE PARINTINS, para prorrogação de prazo, 
conforme Art. 43, Parágrafo 1º, Decreto nº 8.726/2016: “O presente 
APOSTILAMENTO tem por objeto prorrogar a vigência do TERMO DE 
FOMENTO por mais 102 (cento e dois) dias, a contar de 27/11/2024 a 
09/03/2025, para cumprimento do Cronograma de Desembolso sem 
acréscimo de valor”. FUNDAMNETO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.010420/2023-16 - SES-AM. 
Manaus, 08 de julho de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#186252#2#189872/>
Protocolo 186252
<#E.G.B#186254#2#189874>
APOSTILA
Que se faz ao Termo de Fomento nº 011/2023 - SES-AM, celebrado entre 
o Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE e o INSTITUTO SOCIAL E SAÚDE DOCTOR D, para prorrogação 
de prazo, conforme Art. 43, Parágrafo 1º, Decreto nº 8.726/2016: “O 
presente APOSTILAMENTO tem por objeto prorrogar a vigência do TERMO 
DE FOMENTO por mais 69 (sessenta e nove) dias, a contar de 23/11/2024 
a 30/01/2025, para cumprimento do Cronograma de Desembolso sem 
acréscimo de valor”. Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.008947/2023-80 - SES-AM. 
Manaus, 04 de julho de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#186254#2#189874/>
Protocolo 186254
<#E.G.B#186261#2#189881>
RESOLUÇÃO CIB Nº 059/2024 AD REFERENDUM DE 12 DE 
JULHO DE 2024.
DISPÕE sobre Repasse da Assistência Financeira Complementar da 
União para Agentes de Combate às Endemias considerados elegíveis, do 
município de Pauini/AM.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências 
regimentais e;
CONSIDERANDO que na Portaria nº 2.663/GM/MS, de 09 de outubro de 
2019, Anexo III, no qual consta que os Municípios de Alvarães, Amaturá, 
Anamã, Anori, Autazes, Boa Vista do Ramos, Borba, Caapiranga, Coari, 
Envira, Itacoatiara, Itapiranga, Japurá, Manacapuru, Manicoré, Nova 
Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Pauini, Presidente 
Figueiredo, Silves Tefé e Urucará, estão sem Agentes de Combate às 
Endemias elegíveis, para recebimento do AFC;
CONSIDERANDO o Art. 4º da Portaria supramencionada, no qual “as 
Secretarias Municipais de Saúde listadas no Anexo III a essa Portaria, que 
permanecerem com o mesmo valor do PFVS estabelecido pela Portaria 
nº 2.510/GM/MS/2017, pelo fato de não haver Agentes de Combate às 
Endemias ACE elegíveis, que venham a cadastrar ACE elegíveis para 
fins de recebimento da Assistência Financeira Complementar da União 
- AFC, deverão informar à CIB para pactuar os novos valores do PFVS 
desses municípios e formalizar à Secretaria de Vigilância em Saúde-SVSA 
para os devidos encaminhamentos quanto à publicação de nova portaria 
autorizativa”;
CONSIDERANDO o Parágrafo Único do Art. 4º no qual a SVSA irá monitorar 
o cadastramento dos ACE pelos municípios no Sistema de Cadastramento 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO