DOEAM 15/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 15 de julho de 2024 27
<#E.G.B#186308#27#189928>
PORTARIA Nº. 1360/2024 - PROCESSO Nº 2024.7.02762EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da 
SEFAZ, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, falecido em 14/01/2021, no 
cargo de Motorista Fazendário de 2ª Classe, Nível “AF-04”, Referência 
III, matrícula nº. 000.233-0C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 
17.557,52 (Dezessete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta 
e dois centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 
17.209,71 (Dezessete mil, duzentos e nove reais e setenta e um centavos), 
já corrigido pelo RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da 
Constituição Federal, seja pago para: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, 
companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir 
da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 
32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, 
de 27/12/2001, e suas alterações. 
Manaus-Am, 08 de julho de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado
 do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186308#27#189928/>
Protocolo 186308
<#E.G.B#186310#27#189930>
PORTARIA Nº. 1310/2024 - PROCESSO Nº 2024.7.01850EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da ADAF, 
RAIMUNDO NONATO DE LIMA LYRA, falecido em 04/01/2024, no cargo 
de ASSISTENTE TÉCNICO, 3ª CLASSE, REF. A, matrícula nº. 100.071-3D, 
cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.990,13 (três mil, novecentos e 
noventa reais e treze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 3.990,13 (três mil, novecentos e noventa reais e treze 
centavos) calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago para: MARIA DAS DORES PEREIRA LYRA, cônjuge, 
benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas 
alterações.
 Manaus-Am, 03 de julho de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado
 do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186310#27#189930/>
Protocolo 186310
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#186391#27#190011>
EDITAL Nº 047/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estão abertas as 
inscrições do processo seletivo de alunos para o curso de especialização 
no Produção e Gestão de Mídias Digitais Educacionais, no período de 
16/07/2024 a 16/08/2024, conforme edital à disposição dos interessados no 
site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de julho de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186391#27#190011/>
Protocolo 186391
<#E.G.B#186397#27#190017>
EDITAL Nº 048/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas, torna público que estão abertas as 
inscrições para o ingresso no Mestrado em Saúde Coletiva, no período de 
08/08/2024 a 09/09/2024, conforme edital à disposição dos interessados, no 
site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.
 Manaus, 15 de julho de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
                    Reitor da Universidade do Estado do Amazonas<#E.G.B#186397#27#190017/>
Protocolo 186397
<#E.G.B#186388#27#190008>
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO N° 008/2024 - UEA
DATA DE ASSINATURA: 13 de junho de 2024; PARTES: Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA e a Fundação Universitas de Estudos 
Amazônicos - F.UEA; OBJETO: Constitui objeto da presente doação, a 
título gratuito, os bens móveis de propriedade do DOADOR, especificados 
no anexo I parte integrante deste; FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.02.011304.017968/2024-40.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186388#27#190008/>
Protocolo 186388
<#E.G.B#186294#27#189914>
PORTARIA Nº 070/2024 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e 
estatutárias e, CONSIDERANDO que o artigo 75, IX, da Lei n. 14.133/2021, 
preceitua dispensável a licitação para contratação entre ente federativo 
ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva 
prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados; 
CONSIDERANDO o que determina o Art. 164 do Decreto Estadual nº 
47.133/2023, que estabelece os casos que se aplica a dispensa de licitação; 
CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa especializada 
no serviço de confecção de porta diploma, pasta acadêmica, envelope de 
papel, visando atender as necessidades desta Universidade do Estado do 
Amazonas; CONSIDERANDO o teor do parecer jurídico nº 0335/2024-PJ/
UEA e parecer nº 282/2024-DJUR/CSC; CONSIDERANDO que o preço 
constante da proposta apresentada está compatível com os preços praticados 
no mercado, conforme mapa comparativo; CONSIDERANDO finalmente o 
que consta no processo administrativo nº 01.02.011304.011864/2023-41; 
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos 
termos do art. 75, IX, da Lei n° 14.133/2021; II - ADJUDICAR a dispensa 
em favor da empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
- IOA, inscrita sob o cnpj n° 04.164.794/0001-80, vencedor do item I - 
Pasta Acadêmica no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais); 
item II - Porta Diploma no valor de R$ 142.200,00 (cento e quarenta e dois 
mil e duzentos reais); item III - Envelope no valor de R$ 13.400,00 (treze 
mil e quatrocentos reais); perfazendo o valor global da aquisição de R$ 
197.900,00 ( cento e noventa e sete mil, novecentos reais); nos termos do 
art. 152, do Decreto Estadual nº 47.133/2023, e demais disposições acima 
citadas. À consideração do Reitor da Universidade do Estado do Amazonas 
para ratificação.
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO 
DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2024.
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas
RATIFICO, a decisão da Pró-reitoria de Administração, nos termos da Lei n° 
14.133, de 1 de abril de 2021, de acordo com as disposições supracitadas. 
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de julho de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186294#27#189914/>
Protocolo 186294
<#E.G.B#186389#27#190009>
PORTARIA Nº 685/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta do 
Processo nº 01.02.011304.020801/2024-67, RESOLVE: I - TORNAR 
SEM EFEITO, as Portarias nº 679 e 680/2024 - GR/UEA, de 12/07/2024, 
publicadas no Diário Oficial em 12/07/2024.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de julho de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186389#27#190009/>
Protocolo 186389
<#E.G.B#186390#27#190010>
PORTARIA Nº 684/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta 
no processo nº 01.02.011304.020751/2024-18. CONSIDERANDO a 
necessidade de designação de Coordenadores para atuarem nos Cursos de 
Oferta Especial da Universidade do Estado do Amazonas - UEA; RESOLVE: 
INDICAR a professora JAMILE DEHAINI para atuar como Coordenadora 
no curso de Graduação de Oferta Especial de Tecnologia em Mineração da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO