DOEAM 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 35.265 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
16
jul/2024
O 
Governo do Amazonas afirma que vai 
continuar trabalhando de forma incan-
sável para que a competitividade da 
Zona Franca de Manaus (ZFM) seja assegurada 
em relação a outros estados brasileiros, garan-
tindo os 500 mil empregos diretos e indiretos 
gerados por ela no estado, após a votação na 
Câmara dos Deputados, no dia 10 de julho, do 
texto que regulamenta a reforma tributária e 
que deixou de fora tópicos importantes para a 
manutenção do modelo econômico do estado.  
“É inaceitável a votação na Câmara dos De-
putados, que prejudica o povo do Amazonas. 
Vamos lutar com todas as nossas forças para re-
verter essa decisão no Senado e manter o prin-
cipal modelo econômico da Amazônia, que é 
a Zona Franca de Manaus, e os empregos por 
ela gerados”, disse o governador do Amazonas, 
Wilson Lima.
O texto, que teve como relator o deputado 
Reginaldo Lopes (PT-MG), não incluiu de forma 
direta a maior parte das emendas propostas 
pelo Amazonas, considerando duas sugestões 
que beneficiam a ZFM. 
Uma das sugestões aceita garante a criação 
de contribuições que financiem a Universidade 
do Estado do Amazonas (UEA) e os Fundos de 
Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro 
e Pequenas Empresas (FMPES), modelos que 
já existiam com o ICMS e podem ser recriados 
com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), 
novo imposto estadual que passa a valer com 
a reforma.
A segunda alteração inclusa diz respeito ao 
crédito presumido das indústrias do estado, 
que definiu que os créditos obtidos pelas em-
presas instaladas em Manaus poderão ser uti-
lizados para abater a cobrança do imposto em 
outras unidades federativas brasileiras. 
Ficaram de fora alterações no texto como a 
que pedia a inclusão na vantagem comparativa 
de IPI dos produtos que já tiveram projeto de 
implantação aprovado pela Suframa, mas ain-
da não iniciaram a produção. Sem a mudança, 
os novos produtos fabricados na Zona Franca 
podem não ter vantagem comparativa.
Também não consta no texto a mudança 
apresentada sobre o crédito presumido para 
operações internas do comércio na Zona Fran-
ca que, na prática, fará com que o setor do 
Amazonas tenha de pagar mais impostos. 
Histórico
Desde a retomada das discussões pelo Go-
verno Federal, no início de 2023, sobre a re-
alização da reforma tributária, o Comitê de 
Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), insti-
tuído pelo governador Wilson Lima para tratar 
do assunto, esteve reunido periodicamente 
com técnicos e representantes da Indústria e 
Comércio local, elaborando pareceres, relató-
rios e assessorando a bancada do Amazonas 
na Câmara dos Deputados e no Senado Federal 
sobre o tema. 
Desde fevereiro de 2023, o governador Wil-
son Lima esteve reunido com os presidentes 
da Câmara, Arthur Lira, e do senado, Rodrigo 
Pacheco, onde novamente a importância da 
Zona Franca de Manaus para o país, no âmbito 
da reforma tributária, foi discutida. Em outro 
encontro, o governador reforçou a importância 
da manutenção da competitividade da ZFM, 
ressaltando que o modelo responde por quase 
70% da economia do estado e é instrumento 
de proteção da floresta ao gerar emprego e 
renda para a população do Amazonas.
Em 5 de julho de 2023, o governador Wilson 
Lima, acompanhado de senadores e deputa-
dos federais do Amazonas, e do secretário es-
tadual da Fazenda, apresentaram ao ministro 
da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta 
para o texto da reforma que desse segurança 
jurídica, manutenção da competitividade da 
indústria instalada no Amazonas e que sugeria 
a criação de um fundo para compensar perdas 
de arrecadação para o Estado. No dia seguinte, 
o relator Aguinaldo Ribeiro afirmou, no plená-
rio da Câmara dos Deputados, que as mudan-
ças apresentadas pelo governador seriam in-
cluídas em seu relatório.
O governador também esteve reunido em 
diversas ocasiões com o vice-presidente da 
República e ministro do Desenvolvimento, 
Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alck-
min, em que reforçou a necessidade de um 
olhar diferenciado para o Polo Industrial de 
Manaus.
Texto que regulamenta 
a reforma, aprovado na 
Câmara Federal, que deixou 
de fora tópicos importantes 
para a manutenção da ZFM, 
ainda passará pelo Senado 
Secom/AM
Governo do Amazonas continuará lutando pela competitividade 
da Zona Franca de Manaus após votação da reforma tributária
Governo ressalta que o modelo responde por quase 70% da economia do estado e é instrumento de 
proteção da floresta ao gerar emprego e renda para a população do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO