DOEAM 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 16 de julho de 2024
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III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186624#10#190244/>
Protocolo 186624
<#E.G.B#186955#10#190575>
DECRETO DE 16 DE JULHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2191/2024-DGTES/
GAB/SES-AM, subscrito pela Secretária de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017101.021435/2024-90, resolve
I - EXONERAR, a contar de 10 de junho de 2024, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MELQUISEDEQUE 
GOMES DE QUEIROZ PIERRE, do cargo de provimento em comissão 
de Gerente Administrativo Financeiro Tipo II, GA-2, da SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 10 de junho de 2024, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ADENILZA MOREIRA 
DE ALMEIDA, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#186955#10#190575/>
Protocolo 186955
<#E.G.B#186956#10#190576>
DECRETO DE 16 DE JULHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1127/2024-GDP/
IDAM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, e o que mais 
consta do Processo n.o 01.03.018201.017943/2024-80, resolve
I - EXONERAR, a partir de 20 de julho de 2024, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos 
de provimento em comissão do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, constantes do Anexo Único, Parte 38, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
MURILO COUTINHO FERREIRA
Gerente
AD-2
NELIO BRANDAO FREITAS
Assessor III
AD-3
II - NOMEAR, a partir de 20 de julho de 2024, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos 
de provimento em comissão do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, constantes do Anexo Único, Parte 38, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
FRANCIANNE LOREIRO DE LIRA
Gerente
AD-2
CESAR GOMES
Assessor III
AD-3
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#186956#10#190576/>
Protocolo 186956
<#E.G.B#186957#10#190577>
DECRETO DE 16 DE JULHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2750/2024 - 
AMAZONPREV/GADIR, subscrito pelo Diretor-Presidente da Fundação 
Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.02.013301.001173/2024-76, resolve
I - EXONERAR, a contar 10 de julho de 2024, nos termos do artigo 55, II, 
“a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ERLÂNDIA CARVALHO 
DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Coordenador, AMZ.3, 
da FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, 
constante do Anexo V, da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 
2001;
II - NOMEAR, a contar 10 de julho de 2024, nos termos do artigo 7.º, II, 
da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, RAIMUNDO ALBERTO DA 
SILVA MENTA, para exercer, na FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
DO ESTADO DO AMAZONAS, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#186957#10#190577/>
Protocolo 186957
<#E.G.B#186959#10#190579>
DECRETO DE 16 DE JULHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto de 10 de junho de 2024, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 5, no item I, que exonerou 
FABIO VASCONCELOS ROMAO, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor IV, AD-4, da Superintendência Estadual de Habitação;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 668/2024-GAB/
SUHAB, 
subscrito 
pelo 
Diretor-Presidente 
da 
Superintendência 
Estadual de Habitação, e o que mais consta do Processo n.º 
01.03.043201.008252/2024-32, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de junho de 2024, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, WILLYSON GORGONIO 
DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, 
AD-4, da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, constante do 
Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FAUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO