DOEAM 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 16 de julho de 2024 3
PORTARIA N. 112/24-GPGE
AUTORIZA o deslocamento da Procuradora do Estado lotada na 
Procuradoria da Execuções Fiscais - PROEF/PGE, para tratar de assuntos 
de interesse do Estado em Brasília/DF.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E
I - AUTORIZAR a Procuradora do Estado MARIA FLORÊNCIA SILVA 
lotada na Procuradoria da Execuções Fiscais - PROEF/PGE, a viajar com 
destino à cidade de Brasília/DF, no período de 12 a 15 de agosto de 2024, 
para participar do “I Congresso Nacional da Dívida Ativa”, com ônus para o 
Estado no que se refere a diárias.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 10 de 
julho de 2024.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186520#3#190140/>
Protocolo 186520
<#E.G.B#186563#3#190183>
PORTARIA N.º 427/2024-GSPGE
CONCEDE férias ao servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 08 dias de férias ao servidor VICTOR HUGO FERRERIA 
CABRAL, matrícula n.º 223.177-8 B, sendo: 02 dias de 2021 e 06 dias de 
2023, a contar de 01 a 08/07/2024.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 12 de 
julho de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186563#3#190183/>
Protocolo 186563
<#E.G.B#186564#3#190184>
PORTARIA N.º 428/2024- GSPGE
CONCEDE licença à Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o afastamento do exercício das atividades instruída do 
competente atestado médico.
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 65, I, da Lei nº 1.762/86, à Servidora 
FERNANDA BATALHA IANNUZZI, matrícula nº 242.065-1 B, 07 dias de 
licença médica, a contar de 10/07/2024.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
12 de julho de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186564#3#190184/>
Protocolo 186564
<#E.G.B#186567#3#190187>
PORTARIA N.º 430/2024-GSPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço 30 dias de férias do Procurador 
do Estado TICIANO ALVES E SILVA, matrícula n.º 211.267-1 B, referente 
ao 2º período do exercício de 2024, para serem usufruídas em outra 
oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
15 de julho de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186567#3#190187/>
Protocolo 186567
<#E.G.B#186569#3#190189>
PORTARIA N.º 431/2024-GSPGE
CONCEDE licença especial à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 78, caput, da Lei n.º 1.762/86, 15 dias 
de licença especial à servidora EMIGLÉIA SOARES GOMES, matrícula 
n.º 009.324-6 B, referente ao qüinqüênio de 2013/2018, a contar de 01 até 
15/07/2024.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
15 de julho de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186569#3#190189/>
Protocolo 186569
<#E.G.B#186571#3#190191>
PORTARIA Nº 432/2024- GSPGE
CONCEDE licença à Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o afastamento do exercício das atividades instruída do 
competente atestado médico.
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 65, I, da Lei nº 1.762/86, à Servidora 
CAMILA BEATRIZ FRANKLIN DIAS, matrícula nº 266.566-2 A, 05 dias de 
licença médica, a contar de 09/07/2024.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
16 de julho de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186571#3#190191/>
Protocolo 186571
<#E.G.B#186572#3#190192>
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE N° 429/2024-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a necessidade desta Procuradoria Geral do Estado - 
PGE de realizar treinamento e capacitação profissional para Procuradores do 
Estado, Servidores, Residentes e Estagiários acerca do Sistema PROJUDI, 
suas ferramentas e principais funcionalidades.
CONSIDERANDO, que a pessoa física ELIEDER BONET ABENSUR, 
detém competência para realizar o treinamento conforme documentos 
constantes no Processo n° 01.01.011706.000037/2024-45-FUNDPGE está 
habilitada a prestação dos serviços de capacitação e treinamento em gestão 
pública, conforme Ata de Registro de Inexigibilidade n° 003/2024-PGE, de 
15.07.2024:
CONSIDERANDO que o art. 74, III, alínea ‘f’, da Lei n° 14.133 de 01/04/2021 
e alterações, faculta à Administração a possibilidade de ser inexigível a 
licitação, quando houver inviabilidade de competição,
CONSIDERANDO o Parecer n° 0134/2024-PA/PGE de 10/07/2024, de 
folhas 85 a 91,
CONSIDERANDO o Termo de Referência e demais informações constantes 
do Processo n° 01.01.011706.000037/2024-45-(FUNDPGE).
R E S O L V E:
I. DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, 
III, alínea ‘f’, da Lei n° 14.133 de 01/04/2021 e alterações posteriores, para 
contratação da pessoa física ELIEDER BONET ABENSUR, para realizar 
treinamento e capacitação profissional para Procuradores do Estado, 
Servidores, Residentes e Estagiários acerca do Sistema PROJUDI, suas 
ferramentas e principais funcionalidades.
II. ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da pessoa física 
supracitada, pelo valor total de R$7.000,00.
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 15 de 
julho de 2024.
RATIFICO, nos termos do art. 74, III, alínea ‘f’, da Lei n° 14.133/2021, a 
Portaria N° 0429/2024-GSPGE, do Subprocurador-Geral do Estado.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186572#3#190192/>
Protocolo 186572
<#E.G.B#186573#3#190193>
PORTARIA N.º 433/2024-GSPGE
CONCEDE férias ao Procurador que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 05 dias de férias ao Procurador do Estado JOSÉ GEBRAN 
BATOKI CHAD, matrícula nº 266.599-9 A, referente ao 1º período de 2024, 
a contar de 15 a 19/07/2024.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO