DOEAM 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 16 de julho de 2024
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R E S O L V E:
I - AUTORIZAR a Procuradora do Estado, lotada na Procuradoria do Distrito 
Federal-PEDF Dra. ALINE TEIXEIRA LEAL NUNES, a viajar com destino à 
cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 28 a 30.8.2024, para participar 
do II Seminário do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procu-
radorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal. (FONACON), com ônus 
para o Estado no que se refere a passagens e diárias.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 8 de 
julho de 2024.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186500#2#190120/>
Protocolo 186500
<#E.G.B#186503#2#190123>
PORTARIA N. 104/24-GPGE
AUTORIZA o deslocamento do Procurador do Estado, lotado na Procuradoria 
da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial - PRODACE/PGE, para tratar de 
assunto de interesse do Estado na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR o Procurador do Estado, lotado na Procuradoria da Dívida 
Ativa e Cobrança Extrajudicial - PRODACE/PGE, Dr. CARLOS ALBERTO 
DE MORAES RAMOS FILHO, a viajar com destino à cidade do Rio de 
Janeiro/RJ, no período de 28 a 30.8.2024, para participar do II Seminário do 
Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos 
Estados e do Distrito Federal. (FONACON), com ônus para o Estado no que 
se refere a passagens e diárias.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 8 de 
julho de 2024.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186503#2#190123/>
Protocolo 186503
<#E.G.B#186509#2#190129>
PORTARIA N. 110/24-GPGE
AUTORIZA o deslocamento da Procuradora do Estado lotada na 
Procuradoria da Execuções Fiscais - PROEF/PGE, para tratar de assuntos 
de interesse do Estado em Brasília/DF.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E
I - AUTORIZAR a Procuradora do Estado ADRIANE SIMÕES ASSAYAG 
RIBEIRO lotada na Procuradoria da Execuções Fiscais - PROEF/PGE, a 
viajar com destino à cidade de Brasília/DF, no período de 12 a 15 de agosto 
de 2024, para participar do “I Congresso Nacional da Dívida Ativa”, com 
ônus para o Estado no que se refere a diárias.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 10 de 
julho de 2024.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186509#2#190129/>
Protocolo 186509
<#E.G.B#186512#2#190132>
PORTARIA N. 111/24-GPGE
AUTORIZA o deslocamento do Procurador do Estado lotado na Procuradoria 
da Execuções Fiscais - PROEF/PGE, para tratar de assuntos de interesse 
do Estado em Brasília/DF.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E
I - AUTORIZAR o Procurador do Estado LUCAS PEDROSA FERNANDES 
lotado na Procuradoria da Execuções Fiscais - PROEF/PGE, a viajar com 
destino à cidade de Brasília/DF, no período de 12 a 15 de agosto de 2024, 
para participar do “I Congresso Nacional da Dívida Ativa”, com ônus para o 
Estado no que se refere a diárias.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 10 de 
julho de 2024.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186512#2#190132/>
Protocolo 186512
<#E.G.B#186517#2#190137>
PORTARIA N. 108/24-GPGE
AUTORIZA o deslocamento da Procuradora-Chefe da Procuradoria da 
Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial - PRODACE/PGE, para tratar de 
assuntos de interesse do Estado em Brasília/DF.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E
I - AUTORIZAR a Procuradora do Estado PATRÍCIA PETRUCCELLI 
MARINHO Procuradora-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança 
Extrajudicial - PRODACE/PGE, a viajar com destino à cidade de Brasília/DF, 
no período de 12 a 15 de agosto de 2024, para participar do “I Congresso 
Nacional da Dívida Ativa”, com ônus para o Estado no que se refere a 
passagens e diárias.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 10 de 
julho de 2024.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186517#2#190137/>
Protocolo 186517
<#E.G.B#186518#2#190138>
PORTARIA N. 109/24-GPGE
AUTORIZA o deslocamento da Procuradora-Chefe da Procuradoria da 
Execuções Fiscais - PROEF/PGE, para tratar de assuntos de interesse do 
Estado em Brasília/DF.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E
I - AUTORIZAR a Procuradora do Estado KALINA MADDY MACÊDO 
COHEN Procuradora-Chefe da Procuradoria da Execuções Fiscais - 
PROEF/PGE, a viajar com destino à cidade de Brasília/DF, no período de 12 
a 15 de agosto de 2024, para participar do “I Congresso Nacional da Dívida 
Ativa”, com ônus para o Estado no que se refere a passagens e diárias.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 10 de 
julho de 2024.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186518#2#190138/>
Protocolo 186518
<#E.G.B#186519#2#190139>
PORTARIA N. 113/2024-GPGE
DESTACA o Crédito Orçamentário que especifico.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais 
e
CONSIDERANDO o que dispõe o § 1º do art. 1º do Decreto n. 24.634, de 
16 de novembro de 2004;
R E S O L V E :
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário no valor de R$ 12.493,57, 
de acordo com a programação abaixo especificada, em favor da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, conforme Ofício n. 1818/2024-GS/
SEINFRA e Processo n. 01.01.025101.001892/2024-97.
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário no valor de R$ 12.493,57, 
de acordo com a programação abaixo especificada, em favor da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, conforme Ofício n. 1818/2024-GS/
SEINFRA e Processo n. 01.01.025101.001892/2024-97.
Programação
                                                                                                                                                      
 UG: 11706 - FUNDO ESPECIAL DA 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO                                                                                                                                           
                                    
Função
Sub
Função
Prog. Ação
Nat.
da 
Despesa
Fonte de
Recursos
Valor R$
03
092
3074 1060
449051
2.759.201.0.0000.0000
12.493,57
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 15 de 
julho de 2024.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186519#2#190139/>
Protocolo 186519
<#E.G.B#186520#2#190140>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO