DOEAM 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 16 de julho de 2024 5
Comunicar a chefia imediata quando da necessidade de intervenções 
emergenciais;
Apresentar à chefia imediata os documentos produzidos, bem como as 
informações necessárias às tomadas de decisões e deliberações com as 
autoridades superiores;
III - DA DESIGNAÇÃO - Para o desempenho das atribuições deverá ser 
designado servidor, através de portaria específica, com formação técnica em 
nível médio ou superior nas áreas de edificação, engenharia ou arquitetura, 
que será auxiliado por no mínimo 02 (dois) artífices e 02 (dois) estagiários, 
diretamente subordinados ao Chefe do Departamento de Infraestrutura em 
Saúde-INFRASAÚDE;
IV - Para o desempenho das atribuições instituídas por esta portaria o 
servidor fará jus a percepção de Gratificação por Atividade Técnica (GATA), 
correspondente ao Nível 13 do Anexo Único da Lei Estadual n.º 3.300, de 08 
de outubro de 2008, vedado o acúmulo não previsto em legislação vigente;
V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, operando efeitos 
a contar de 27 de maio de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, em Manaus, 13 de junho 
de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#186459#5#190079/>
Protocolo 186459
<#E.G.B#186460#5#190080>
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2024-PGGM
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 001/2024-PGGM. ASSINATURA: 14/05/2024. 
PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da POLICLÍNICA 
GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO e a empresa CONNECTION 
ADVISORY, 
OUTSOURCING 
AND 
SERVICES 
LTDA. 
OBJETO: 
Fornecimento de 1.695 garrafões de água mineral de 20 litros, conforme 
especificado nos autos do processo Nº 01.01.017103.000871/2024-06. 
VIGÊNCIA: 14/05/2024 a 14/11/2024. VALOR UNITÁRIO: R$ 6,75 (seis 
reais e setenta e cinco centavos). VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 
11.441,25 (onze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e cinco 
centavos). Fundamentação Legal: PE 531/23-CSC, Decreto Estadual Nº 
40.674/2019 e art. 149 do Decreto Nº 47.133/2023. 
Manaus 27 de junho de 2024.
MONIQUE SOUZA CREDIE
Diretora Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho
<#E.G.B#186460#5#190080/>
Protocolo 186460
<#E.G.B#186461#5#190081>
PORTARIA Nº 464/2024-GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas. CONSIDERANDO a necessidade de otimizar e acompanhar 
os serviços de manutenção e conservação executados no prédio e na 
área no entorno da sede da Secretaria de Estado de Saúde-SES-AM; 
CONSIDERANDO o Processo SIGED n.º 01.01.017101.022699/2024-61, 
em que consta a necessidade de designar servidor como Administrador 
Predial “Síndico” da Sede da SES, sem prejuízo as demais atribuições 
inerentes ao cargo no qual o servidor está vinculado; CONSIDERANDO o 
que consta no Processo SIGED n.º 01.01.017101.022702/2024-47.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor RAMON LIMONGI GAMA, Agente Administrativo 
do Quadro Permanente de Recursos Humanos, matrícula n.º 241.406-6A, 
lotado no Departamento de Infraestrutura em Saúde-INFRASAÚDE, para 
responder pela função de Administrador (Síndico) da Sede da Secretaria de 
Estado de Saúde-SES-AM;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, operando efeitos 
a contar de 27 de maio de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, em Manaus, 13 de junho 
de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#186461#5#190081/>
Protocolo 186461
<#E.G.B#186524#5#190144>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 002/2024-PGGM. 
ASSINATURA: 13/06/2024. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO e 
o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA (CIEE). DO OBJETO: 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E CONTRATAÇÃO 
DE ESTAGIÁRIOS, conforme especificado no Projeto Básico constante 
nos autos do processo Nº 01.01.017103.000199/2024-59. VIGÊNCIA: 
13/06/2024 a 12/06/2025. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 16.592,88 
(dezesseis mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos). 
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ R$ 199.114,56 (cento e noventa e nove 
mil, cento e catorze reais e cinquenta e seis centavos). DO: UO: 17701, 
PT: 10.122.0001.2001.0001, Fonte: 1.500.1000.0000.0000, ND: 33903915, 
tendo sido emitida pela SEFAZ, a NE Nº 058/2024, no valor de R$ 15.246,96 
(quinze mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos). 
Fundamentação Legal: Art. 25, caput da Lei Federal Nº 8.666/93; Decreto 
Estadual Nº 37.769/2017 e Edital de Credenciamento Nº 001/2019/CGL. 
Manaus, 15 de julho de 2024.
MONIQUE SOUZA CREDIE
Diretora Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho
<#E.G.B#186524#5#190144/>
Protocolo 186524
<#E.G.B#186529#5#190149>
PORTARIA Nº 0518/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 
14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos de 
LICENÇA ESPECIAL nos PROCESSOS SIGED 017129.000086/2024-65; 
017301.000879/2024-71; 017146.000157/2024-11; 017104.000206/2024-02; 
017119.000041/2024-00; 017101.019502/2024-07; 017119.000046/2024-32; 
017101.018628/2024-64; 017101.014237/2024-70; 017101.015540/2024-90/
SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01-ANDREA DA SILVA BAIA, Auxiliar de Patologia 
Clínica, 179.051-0B, 2015 a 2020, 01/08/2024 a 29/10/2024, SPA Joventina 
Dias; 02-ALCIMIRA SOARES DOS SANTOS, Técnica de Enfermagem, 
198.914-6A, 2013 a 2018, 06/05/2024 a 03/08/2024, Disposicionados 
FCECON; 03-ISAC SILVA DE JESUS, Enfermeiro, 240.768-0A, 2017 a 
2022, 01/08/2024 a 29/10/2024, Hospital Infantil Dr. Fajardo; 04-ISABELLE 
RODRIGUES ROBLES HARDY, Fisioterapeuta, 246.591-4A, 2018 
a 2023, 01/08/2024 a 29/10/2024, Policlínica Codajás; 05-LAURA 
CARDOSO LOPES, Técnica de Enfermagem, 238.204 - 0A, 2016 a 2021, 
01/08/2024 a 29/10/2024, Policlínica João dos Santos Braga; 06-LENY 
CORREIA ASSUNÇÃO, Técnica de Enfermagem, 240.252-1A, 2017 a 
2022, 18/07/2024 a 15/10/2024, CAIC Dr. José Contente; 07-MARCIA 
HELENA PANTOJA SOARES, Técnica de Enfermagem, 192.695-0A, 
2016 a 2021, 01/10/2024 a 29/12/2024, Policlínica João dos Santos Braga; 
08-NILOMAR SANTA CRUZ DA SILVA, Vigia, 180.622-0B, 2016 a 2021, 
01/06/2024 a 29/08/2024, CAIC José Carlos Mestrinho; 09-SHIRLEY 
APARECIDA VIEIRA PAIVA, Técnica de Enfermagem, 237.942-2A, 2016 
a 2021, 01/07/2024 a 28/09/2024, Disposicionados; 10-ZILA COSTA 
SILVA, Técnica de Enfermagem, 199.080-2A, 2018 a 2023, 01/06/2024 a 
29/09/2024, Disposicionados FCECON. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 12 de julho de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#186529#5#190149/>
Protocolo 186529
<#E.G.B#186535#5#190155>
PORTARIA Nº 0509/2024 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas por meio do Art. 1º, inciso III, alínea “f”, da PORTARIA Nº 
219/2024-GAB/SES-AM, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial 
do Estado-DOE, na edição do dia 25.03.2024; e; CONSIDERANDO o que 
consta no PROCESSO SIGED 01.01.017101.020663/2024-43/SES-AM.
R E S O L V E: DESIGNAR a servidora DEBORAH CAMPOS FRANCA, 
matrícula n° 246.530-2A, CPF: 015.788.952-19, para responder pela 
Gerência de Análise e Prestação de Contas - GAPC/DAPC/SEFES, 
no período de 03/06/2024 a 22/06/2024, decorrente do gozo de férias da 
titular GIRLANIA RIBEIRO BISPO. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO/SES-AM.
 Manaus, 12 de julho de 2024.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#186535#5#190155/>
Protocolo 186535
<#E.G.B#186539#5#190159>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO