DOEAM 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 16 de julho de 2024 7
<#E.G.B#186588#7#190208>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0192/2024-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono 
de Cargo imputado a servidora DAMARIS GARCIA DA SILVA, Merendeira, 
Matrícula N.º 239.544-4A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar - SEDUC-AM, nos termos do art. 179, 
da Lei N.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 16 de julho de 2024.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#186588#7#190208/>
Protocolo 186588
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#186453#7#190073>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 116/2024 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 118/2024 - CEE/AM de 25/06/2024
Aprovar o Projeto Político Pedagógico/PPP, adequado as diretrizes da Base 
Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular Amazonense/
RCA, para a oferta do Ensino Fundamental I (1º e 2º Ciclo), operacionalizado 
na Escola Estadual de Tempo Integral Helena Araújo, localizada à Rua 
Carvalho Paes de Andrade s/nº, bairro São Francisco, Manaus/AM.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#186453#7#190073/>
Protocolo 186453
<#E.G.B#186455#7#190075>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 83/2024 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 85/2024 - CEE/AM de 04/06/2024
Aprovar, retroativo ao ano letivo de 2022, o Projeto Político Pedagógico/
PPP, adequado as Diretrizes da Base Nacional Comum Curricular/BNCC 
e ao Referencial Curricular Amazonense/RCA, operacionalizado na oferta 
do Ensino Médio, do Centro Educacional de Tempo Integral Tarcila Prado 
de Negreiros Mendes, localizado na BR 230, Km 2,5, bairro São Cristovão, 
município de Humaitá/AM.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#186455#7#190075/>
Protocolo 186455
<#E.G.B#186470#7#190090>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 63/2023.
DATA DA ASSINATURA: 15.07.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa LAMPPIT SOLUTIONS 
TECNOLOGIA LTDA OBJETO: O presente termo aditivo tem por 
objeto a prorrogação de prazo por mais doze (12) meses, contados de 
17.07.2024 até 17.07.2025 para dar continuidade a prestação de serviços 
em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para realizar serviços 
de otimização, modernização e gestão integrada em tecnologia da 
informação para atender as necessidades do Departamento de Tecnologia 
da Informação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, 
em atendimento ao Memo. nº. 062/2024-NGCC, Projeto Básico, Parecer 
nº. 1.822/2024-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes 
integrantes do ajuste. VALOR: R$ 15.209.971,20 (quinze milhões, duzentos 
e nove mil, novecentos e setenta e um reais e vinte centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.122.3283.2489.0001; Natureza da Despesa: 33904099; Fonte de 
Recurso: 1.500.100.0.0000.0000, tendo sido emitida em 11.07.2024 a Nota 
de Empenho n°. 0005762 no valor de R$ 591.499,26 (quinhentos e noventa e 
um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos). O valor 
de R$ 6.337.488,00 (seis milhões, trezentos e trinta e sete mil, quatrocentos 
e oitenta e oito reais) correspondente a contratação será empenhado no 
presente exercício, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O 
valor de R$ 8.280.983,94 (oito milhões, duzentos e oitenta mil, novecentos 
e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos) correspondente ao 
restante da contratação correrá a conta da dotação orçamentária que for 
consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.013064/2024-90.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#186470#7#190090/>
Protocolo 186470
<#E.G.B#186557#7#190177>
PORTARIA GS Nº 783, DE 15 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no PSS Diretor 
Escolar 2023, publicado no DOE Nº 35.229, em 22/05/2024;
CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem 
como, à Lei nº 4.183, de 26/06/2015;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.022773/2024-66/
SEDUC/SIGED e do MEMO Nº 234/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor (a) Escolar do Centro de Educação de 
Tempo Integral João Carlos Pereira dos Santos - CETI (Simbologia FGDI-1), 
da Coordenadoria Regional de Educação do município de Tabatinga, o (a) 
servidor (a) JAIRA ALVES DOS SANTOS, PROFESSOR PF20.ESP-III, 
matrícula 204249-5C, a contar de 08/07/2024;
II. DESIGNAR o(a) servidor(a) FAVIANNI DA SILVA, PROFESSOR PF40.
DTR-I, matrícula 233965-0A, para exercer a referida função, a contar de 
08.07.2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de julho de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#186557#7#190177/>
Protocolo 186557
<#E.G.B#186559#7#190179>
PORTARIA GS Nº 787, DE 15 DE JULHO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no PSS Diretor 
Escolar 2023, publicado no DOE Nº 35.229, publicado em 22/05/2024;
CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem 
como, à Lei nº 4.183, de 26/06/2015;
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.024990/2024-90/
SEDUC/SIGED e o Memorando MEMO Nº 222/2024-DEGESC/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor Escolar da Escola Estadual BOM 
PASTOR (Tipo III, Simbologia FGD-3), da Coordenadoria Distrital de 
Educação 02, no município de Manaus, a servidora SARAH JESSICA 
GUIMARAES COSTA TOBAR, PEDAGOGO PD40. ESP-III, matrícula nº 
239192-9A, a contar de 01.07.2024;
II. DESIGNAR a servidora NATACHA CAROLINE DE OLIVEIRA SOARES, 
PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 233474-7A, para exercer a referida 
função, a contar de 01.07.2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de julho de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#186559#7#190179/>
Protocolo 186559
<#E.G.B#186561#7#190181>
PORTARIA GS Nº 789, DE 15 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.020739/2024-57/ 
SEDUC/SIGED e do Memo nº 204/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual 
Samsung Amazonas (Simbologia FGS1-A), da Coordenadoria Distrital de 
Educação 04, no município de Manaus, o(a) servidor(a) SUZANA DE SOUZA 
SARAIVA, AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-III, matrícula 181767-1A, a 
contar de 03/06/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 15 de julho de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#186561#7#190181/>
Protocolo 186561
<#E.G.B#186562#7#190182>
PORTARIA GS Nº 788, DE 15 DE JULHO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.024135/2024-80/
SEDUC/SIGED e do Memo nº 235/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR o(a) servidor(a) DELMA GOMES LOPES, ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO, matrícula 164765-2A, para exercer a função de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO