DOEAM 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 16 de julho de 2024 9
públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao
atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de
obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano,
contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas
a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já
contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO que o art.
163 e 164, I do Decreto Estadual n° 47.133/2023, dispõe acerca do Registro
de Dispensa de Licitação - RDL, como exceção devidamente justificada, a
Dispensa na forma Eletrônica, em caso de emergência ou de calamidade
pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que
possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços
públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços e outros bens, públicos
ou particulares; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº
01.01.020101.004571/2024-20. RESOLVE: I - DECLARAR Dispensável o
processo licitatório, nos termos do o art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, de 1º
de abril de 2021 e nos art. 163 e 164, I, do Decreto Estadual nº 47.133, de
10 de março de 2023, conforme Termo de Referência, por meio da Empresa
ROSINEIDY SOUZA DINIZ - ME; II - HOMOLOGAR o objeto da dispensa
em questão pelo valor global de R$ R$ 1.227.138,24 (HUM MILHÃO,
DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, CENTO E TRINTA E OITO REAIS,
VINTE E QUATRO CENTAVOS) Gabinete da Diretora Administrativa e
Financeira da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa - SEC.
Manaus, 15 de julhoo de 2024. RATIFICO a decisão supra, nos termos do
art. 75, VIII, nos termos da Lei nº14.133/2021 e arts. 163 e 164, I do Decreto
Estadual n° 47.133/2023.
ANA KÁTIA DA SILVA
Diretora Administrativa e Financeira - SEC
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#186451#9#190071/>
Protocolo 186451
<#E.G.B#186521#9#190141>
TERMO DE FOMENTO Nº 36/2024-SEC
Data: 16.07.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Associação das
Tradições Culturais do Mocambo do Arari. CNPJ nº 13.635151/0001-68.
Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar de Bancada
(PL/EPUBLICANOS) nº 088/2024, para realização do Festival Folclórico do
Mocambo do Arari - Comunidade de São João Batista, que acontece nos dias
09, 10 e 11 de agosto de 2024. Código Único: TCETV-79628-E494F-6C82C.
Valor Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); UO: 20101, PT:
13.122.3310.2793.0007, ND: 33504199, T: 1.501.1600.0000.0000, NE
nº 2024NE0000567, emitida em 16/07/2024, no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais). Fiscal: José Castelo do Nascimento, (Mat: 050.055-0
C). Prazo: 16/07/2024 a 16/09/2024. Proc. nº 01.01.020101.005293
/2024-29-SEC.
Manaus, 16.07.2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#186521#9#190141/>
Protocolo 186521
<#E.G.B#186550#9#190170>
19º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 11/2023-SEC
Data: 16.07.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense
de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto:
Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 11/2023 “Administração da Agência
Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC”. Código Único: TCE-
TV-736BB-7BCFD-A8ECC. Valor Global: R$ 9.000.000,00 (nove milhões
de reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33504199, FT:
1.501.1600.0000.0000, NE nº2024NE0000568, em 16.07.2024, no valor de
R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). Proc. nº 01.01.020101.005175
/2024-10-SEC.
Manaus, 16.07.2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#186550#9#190170/>
Protocolo 186550
<#E.G.B#186566#9#190186>
20º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 11/2023-SEC
Data: 16.07.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense
de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto:
Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 11/2023 “Administração da Agência
Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC”. Código Único: TCETV-
CBC14-C3A09-6EBBA. Valor Global: R$ 3.362.501,35 (Três Milhões,
Trezentos e Sessenta e Dois Mil, Quinhentos e Um Reais e Trinta e Cinco
Centavos). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33504199, FT:
1.501.1600.0000.0000, NE nº 2024NE0000569, em 16.07.2024, no valor
de R$ 3.362.501,35 (Três Milhões, Trezentos e Sessenta e Dois Mil,
Quinhentos e Um Reais e Trinta e Cinco Centavos). Proc. nº 01.01.020101.
005503/2024-89-SEC.
Manaus, 16.07.2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#186566#9#190186/>
Protocolo 186566
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#186544#9#190164>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 037/2024-FESP; DATA DA ASSINATURA:
15.07.2024; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS,
por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a
empresa REGULA FORENSICS LATAM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
FORENSES LTDA. OBJETO: Aquisição de Vídeo Comparador Espectral,
para atender as necessidades do Departamento de Policia Técnica Cientifica
(DPTC), em cumprimento ao Termo de Adesão 08/2021, Meta Geral 03:
Reestruturação dos Institutos do Departamento de Polícia Técnico-Científica
do Amazonas, Meta específica 1. - Aquisição de equipamentos, mobiliários
e outros materiais permanentes para atividades do Instituto de Criminalística
e do Instituto Médico Legal; VALOR TOTAL: R$ 1.170.000,00 (um milhão
cento e setenta mil reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12
(doze) meses, de 15.07.2024 a 15.07.2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho:
0612232642100001; Fonte de Recurso: 2713298000000000; Natureza
da Despesa: 44905234; tendo sido emitidas em 12/07/2024 a Nota de
Empenho nº 2024NE0000078, no total de R$ 1.170.000,00 (um milhão cento
e setenta mil reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Portaria de Inexigibilidade
de Licitação n.º 015/2024-FESP/SSP-AM. Gabinete do Secretário Executivo
de Segurança Pública, Manaus, 15 de julho de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#186544#9#190164/>
Protocolo 186544
<#E.G.B#186464#9#190084>
EXTRATO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2021-SSP; DATA
DA ASSINATURA: 15.07.2024; PARTES CONTRATANTES: Estado do
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública,
e a empresa a VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA; OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência por
mais 12 (doze) meses, pertinente a contratação de empresa especializada
na Intermediação, implantação, operação e gerenciamento de frota de
aeronaves e acessórios, por meio de estabelecimentos credenciados,
com implementação e operação de sistema informatizado e integrado,
acessível via WEB, com tecnologia de pagamento eletrônico, visando
atender às necessidades de manutenção corretiva e preventiva em
Aeronaves com fornecimento de peças e suprimentos, pelo Menor Preço
de Taxa de Administração, para prestação de serviços de forma contínua de
gerenciamento através de sistema informatizado com a utilização de cartão
magnético, para atender as necessidades do Departamento Integrado de
Operações Aéreas (DIOA), desta SSP-AM; VIGÊNCIA A vigência deste
Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, a contar de 16.07.2024 a 16.07.2025;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária:
022101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso:
1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903920, tendo sido
emitida em 10/07/2024, a Nota de Empenho nº 2024N0000773 no valor de
R$ 1.539.489,21 (um milhão quinhentos e trinta e nove mil quatrocentos e
oitenta e nove reais e vinte e um centavos); DO FUNDAMENTO JURÍDICO:
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de
Segurança Pública, Manaus-AM, 15 de julho de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#186464#9#190084/>
Protocolo 186464
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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