DOEAM 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 16 de julho de 2024
20
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes de acordo com 
o artigo 13 da Lei n° 3.951/13, mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro 
centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com o artigo 1º, inciso 
IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860 de 12/12/03, totalizando seus proventos 
no valor de R$ 3.370,94 (três mil, trezentos e setenta reais e noventa e 
quatro centavos), mensais. 
Manaus, 12 de julho de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186593#20#190213/>
Protocolo 186593
<#E.G.B#186594#20#190214>
PORTARIA Nº. 1410/2024 - CONSIDERANDO o Acórdão nº 1412/2024 - TCE 
- Primeira Câmara, e o que mais consta do processo n° 2024.T.04419EXE, o 
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando 
das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve 
RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 260/2024, publicada no D.O.E. 
de 12 de março de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo da PMAM, 
VIRGILIO MOURA DA SILVA, falecido em 20/11/2023, na graduação de 3º 
SARGENTO, Matrícula nº. 054576-7C, cujos proventos totalizavam o valor 
de R$ 12.313,78 (doze mil, trezentos e treze reais e setenta e oito centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 12.313,78 (doze 
mil, trezentos e treze reais e setenta e oito centavos), calculado com base 
no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, 
alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto 
Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 
1988 e suas alterações, seja pago para RAQUEL LIMA DA SILVA, benefício 
de pensão militar, na condição de ex-companheira credora de alimentos, 
no percentual de 40%, a partir da data de habilitação, no valor mensal de 
R$ 4.925,51 (quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e 
um centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a” e 28, da Lei 
nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de 
dezembro de 2019. ANGELICA MOURA DA SILVA, benefício de pensão 
militar, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 20%, 
da data do óbito até 20/08/2025, data anterior ao implemento da idade de 21 
anos, no valor mensal de R$ 2.462,75 (dois mil, quatrocentos e sessenta e 
dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso 
I, alínea “d” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei 
n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. HENRIQUE GABRIEL MOURA 
DA SILVA, benefício de pensão militar, filho menor de 21 anos, benefício 
de pensão, no percentual de 20%, da data do óbito até 13/02/2029, data 
anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 2.462,75 
(dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), 
de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “d” e 28, da Lei nº 3.765, de 
04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 
2019. JULIANA MOURA DA SILVA, benefício de pensão militar, filha menor 
de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 20%, da data do óbito 
até 25/04/2031, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor 
mensal de R$ 2.462,75 (dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e 
setenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “d” e 
28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 
16 de dezembro de 2019 Manaus, 12 de julho de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186594#20#190214/>
Protocolo 186594
<#E.G.B#186595#20#190215>
PORTARIA Nº. 1224/2024 PROCESSO Nº. 2024.7.03671EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativo da SEDUC, 
PAULA FRANCINETE ALBURQUERQUE LIMA, falecida em 23/05/2024, 
no cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REF G1, Matrícula nº. 
103.467-7 D, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 
3.010,55 (três mil, dez reais e cinquenta e cinco centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.010,55 (três mil, dez reais e 
cinquenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
I, da Constituição Federal, seja pago a ALMIR LIMA DA SILVA, cônjuge, 
benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
texto consolidado em 18 de abril de 2024.
 Manaus, 10 de julho de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado
 do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186595#20#190215/>
Protocolo 186595
<#E.G.B#186596#20#190216>
PORTARIA Nº. 1356/2024 PROCESSO Nº. 2024.7.03409EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da 
SEFAZ-AM, SEBASTIÃO MAIA DA SILVA, falecido em 04/04/2024, no 
cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL - 1ª CLASSE - PADRÃO 
V, matrícula nº. 000.382-4-B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 
66.488,84 (sessenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e 
quatro centavos), limitado ao Teto Constitucional. DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 30.138,19 (trinta mil, cento e trinta e oito 
reais e dezenove centavos), calculados com base no artigo 40, § 7º, inciso I, 
da Constituição Federal, seja pago a ALDAIZA LIMA BARBOSA DA SILVA, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 
e suas alterações. 
Manaus, 09 de julho de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186596#20#190216/>
Protocolo 186596
<#E.G.B#186598#20#190218>
PORTARIA Nº. 1355/2024 PROCESSO Nº. 2024.7.04155EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da SES-AM, 
RAIMUNDO EUCLIDES JACAUNA DE SOUZA, falecido em 10/10/2023, 
no cargo de AUXILIAR DE SAUDE, CLASSE C, REF. 4, matrícula nº. 
101.959-7-B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 
2.721,87 (dois mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.721,87 (dois mil, 
setecentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos), calculado com base 
no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a SIRLEY LIMA 
DE SOUZA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001 e suas alterações. 
Manaus, 09 de julho de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186598#20#190218/>
Protocolo 186598
<#E.G.B#186599#20#190219>
PORTARIA 
Nº. 
1371/2024 
PROCESSO 
Nº. 
2023.7.07487EXER1- 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da 
SES-AM, AUREOLINO FERREIRA CORREIA, falecido em 20/07/2023, no 
cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CLASSE A, REF. 1, matrícula 
nº. 167.655-5 B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.088,23 (dois 
mil, oitenta e oito reais e vinte e três centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão R$ 2.108,90 (dois mil, cento e oito reais e noventa 
centavos), já reajustado pelo índice do RGPS calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ALEXANDRA 
PEREIRA DOS SANTOS CORREIA, cônjuge, benefício de pensão, por 20 
(vinte) anos até 20/07/2043, no percentual de 50% no valor de R$ 1.054,45 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO