DOEAM 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 16 de julho de 2024 21
(mil, cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas 
alterações. TAYANA NUNES CORREIA, filha invalida, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 50%, no valor de R$ 1.054,45 (mil, cinquenta e 
quatro reais e quarenta e cinco centavos), a partir da data do óbito, tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. 
Manaus, 10 de julho de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186599#21#190219/>
Protocolo 186599
<#E.G.B#186601#21#190221>
PORTARIA Nº. 1362/2024 - PROCESSO Nº 2021.7.22356EXER3 - 
RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 184/2024, de 06/02/2024, 
publicada no D.O.E. de 12/03/2024, conferindo-lhes a seguinte redação: 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo 
da POLICIA MILITAR, MICHAEL FLORES CRUZ, falecido em 12/06/2021, 
no cargo de SARGENTO 3, matrícula nº. 196.753-3B, cujos proventos 
totalizavam o valor de R$ 7.569,97 (Sete mil, quinhentos e sessenta e nove 
reais e noventa e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 8.466,79 (Oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e 
setenta e nove centavos), já aplicado os índices de reajuste do RGPS (2022 
a 2024) calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago para: RAIMUNDA SEBASTIANA RODRIGUES DA CRUZ, 
companheira, benefício de pensão, por 15 (quinze anos) até 12/06/2036, no 
percentual de 25%, no valor de R$ 2.116,69 (Dois mil, cento e dezesseis 
reais e sessenta e nove centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista 
os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações; PAULO 
RENAN CRUZ E CRUZ, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no 
percentual de 25%, no valor de R$ 2.116,69 (Dois mil, cento e dezesseis 
reais e sessenta e nove centavos), a partir da data do óbito, até 25/06/2027, 
data do implemento da idade limite, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, 
alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, e suas alterações; SARA MIKAELLY CARVALHO DA 
COSTA CRUZ, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual 
de 25%, no valor de R$ 2.116,69 (Dois mil, cento e dezesseis reais e 
sessenta e nove centavos), a partir da data do óbito, até 28/08/2026, data 
do implemento da idade limite, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea 
“b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, 
de 27/12/2001, e suas alterações; AGATHA MIRELLA HOLGUIM FLORES, 
filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, no 
valor de R$ 2.116,69 (Dois mil, cento e dezesseis reais e sessenta e nove 
centavos), a partir da data da habilitação, até 18/12/2042, data anterior ao 
implemento da idade limite, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 
32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, e suas alterações. 
Manaus-Am, 08 de julho de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186601#21#190221/>
Protocolo 186601
<#E.G.B#186602#21#190222>
PORTARIA Nº. 1365/2024 - PROCESSO Nº 2024.7.03902EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SEDUC, 
AFONSO VIANA DE OLIVEIRA, falecido em 02/06/2024, no cargo de 
PROFESSOR PF40.LPL-IV, 4ª CLASSE, REF. B, Matrícula nº. 169.171-6 F, 
cujos proventos totalizavam o valor de R$ 5.231,75 (cinco mil, duzentos e 
trinta e um reais e setenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 5.231,75 (cinco mil, duzentos e trinta e um 
reais e setenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: IZENIRA MONTEIRO 
DA FONSECA, companheira, benefício de pensão por morte, vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de 
abril de 2024. 
Manaus-Am, 08 de julho de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186602#21#190222/>
Protocolo 186602
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#186504#21#190124>
EDITAL Nº 051/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, torna público que estará aberto o período de 
submissão de propostas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento da 
Extensão Universitária no Eixo Cultura (PADEX - Cultura), no prazo de 
18/07/2024 a 08/08/2024, nos termos do Edital disponível no Portal UEA 
(www.uea.edu.br).
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.
 Manaus, 16 de julho de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186504#21#190124/>
Protocolo 186504
<#E.G.B#186505#21#190125>
EDITAL Nº 050/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, torna público que estará aberto o período de 
submissão de propostas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento da 
Extensão Universitária (PADEX), no prazo de 18/07/2024 a 08/08/2024, nos 
termos do Edital disponível no Portal UEA (www.uea.edu.br).
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. 
Manaus, 16 de julho de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186505#21#190125/>
Protocolo 186505
<#E.G.B#186506#21#190126>
EDITAL Nº 049/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estão abertas as 
inscrições do processo seletivo de alunos para o curso de especialização no 
Ensino de Biologia, no período de 16/07/2024 a 16/08/2024, conforme edital 
à disposição dos interessados no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de julho de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186506#21#190126/>
Protocolo 186506
<#E.G.B#186551#21#190171>
EDITAL Nº 052/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e nos termos 
do Edital nº. 081/2023-GR/UEA e Edital nº. 082/2023-GR/UEA, datados de 
06/07/2023, torna público como regulamento específico, as anexas instruções 
para realização da Matrícula Institucional (2ª etapa, 2ª chamada), no 
período de 22 a 24 de julho de 2024, dos aprovados e classificados nos 
concursos VESTIBULAR e SISTEMA DE INGRESSO SERIADO-SIS 2023, 
acesso 2024, para os cursos de graduação desta Universidade, com início 
no segundo semestre letivo de 2024, convocados em lista publicada no site 
www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 
16 de julho de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#186551#21#190171/>
Protocolo 186551
<#E.G.B#186511#21#190131>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO