DOMCE 18/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3505 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Abaiara – Ceará, 15 de julho de 2024. 
  
O Prefeito Municipal de Abaiara – CE, no uso de suas atribuições 
legais e nos termos do artigo nº 60 da Lei Orgânica do Município de 
Abaiara – CE, RESOLVE NOMEAR, TALÍCIA RODRIGUES 
MARTINS para o Cargo de Coordenadora Educacional da Secretaria 
Municipal de Educação. 
  
REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 
15 de julho de 2024. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:192ADE86 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
 
2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO: Aumento nos valores unitários 
dos combustíveis (gasolina comum) 
PREGÃO N° 2023.12.20.1 
OBJETO: Aquisição de combustíveis destinados ao atendimento das 
necessidades da frota de veículos vinculados à Prefeitura Municipal 
de Abaiara/CE. 
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei 
Federal nº 8.666/93. 
CONTRATANTE: Elenita Rayane Gonçalves Tavares - Ordenadora 
de Despesas Secretaria de Saúde 
CONTRATANTE: Maria Tavares de Medeiros Maia – Ordenadora 
de Despesas Secretaria do Trabalho e Assistência Social 
CONTRATANTE: Herivelton Cruz Moreira - Ordenador de 
Despesas Secretaria de Educação 
CONTRATANTE: Raimundo Moreira da Silva - Ordenador de 
Despesas Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte e 
Secretaria Municipal de Finanças 
CONTRATADO(A): José Ivan - ARAUJO PETROLEO LTDA. 
  
Abaiara/CE, 16 de Julho de 2024.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:2167A48B 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.07.08.01 
 
A Ilma. Sra. Elenita Rayane Gonçalves Tavares, Ordenadora de 
Despesas 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde 
de 
Abaiara, 
respectivamente, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por 
Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 
14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do 
processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.07.08.01, em 
especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa 
MARCHET DE SA BARRETO CALLOU, inscrita no CNPJ nº 
00.463.305/0001-30, para Aquisição de alimentação enteral e 
suplementos para dieta de crianças em estado de vulnerabilidade 
nutricional, através da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE, 
pelo valor global de R$ 48.360,00 (quarenta e oito mil trezentos e 
sessenta reais), com vigência contratual até 31 de dezembro de 2024, 
com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. 
  
Abaiara em 17 de julho de 2024.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:D1A0D0E4 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.07.08.02 
A Ilma. Sra. Elenita Rayane Gonçalves Tavares, Ordenadora de 
Despesas 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde 
de 
Abaiara, 
respectivamente, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por 
Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 
14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do 
processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.07.08.02, em 
especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa F A A 
DANTAS FILHO REFRIGERACAO, inscrita no CNPJ nº 
27.024.399/0001-05, para Contratação de empresa especializada para 
prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição 
de peças em aparelhos de ar condicionado pertencentes a Secretaria 
Municipal de Saúde de Abaiara/CE, pelo valor global de 29.630,00 
(vinte e nove mil, seiscentos e trinta reais) com percentual de desconto 
ofertado de 7,10% (sete inteiros e dez décimos por cento), com 
vigência contratual até 31 de dezembro de 2024, com fundamento no 
art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. 
  
Abaiara em 17 de julho de 2024.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:F34B8575 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17.07.2024/01 - DISPENSA 
ELETRÔNICA Nº. 2024.07.03.01 
 
Extrato de Contrato nº 17.07.2024/01 - DISPENSA ELETRÔNICA 
Nº. 2024.07.03.01. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II 
da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Secretaria Municipal do 
Trabalho e Assistência Social de Abaiara e a empresa FUTURE 
VIAGENS TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 54.202.236/0001-
30. Objeto: Contração de empresa para eventuais e futuros serviços 
de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas e 
terrestres nacionais, para atender as demandas da Secretaria Municipal 
do Trabalho e Assistência Social de Abaiara/CE. Valor Total do 
Contrato: R$ 41.200,00 (quarenta e um mil e duzentos reais) 
Vigência do Contrato:12 (doze) meses. Signatários: Maria Tavares 
de Medeiros Maia e Lucas Coelho de Souza. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 17 de julho de 2024.  
 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:30D3C6C5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE 
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.07.17.01 
 
A PREGOEIRA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que realizará a licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2024.07.17.01, do tipo MENOR 
PREÇO POR ITEM, tendo como OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL 
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAS 
EM CAMINHÃO BASCULANTE DE 12 M³ DA ESTAÇÃO DE 
TRANSBORDO NO SÍTIO CACIMBAS PARA O ATERRO 
SANITÁRIOS DE SENADOR POMPEU, DE INTERESSE DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
ACOPIARA-CE, o edital está disponível nos endereços eletrônicos: 
www.acopiara.ce.gov.br, 
www.comprasacopiara.com.br 
e 
www.tce.ce.gov.br, com o prazo de cadastramento das propostas até o 
dia 05 de agosto de 2024 as 08:59min, abertura das propostas as 
09:15min (HORÁRIO DE BRASÍLIA), o qual encontra-se na 
íntegra na Sede da Comissão, CENTRO ADMINISTRATIVO, 
situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - 
Ceará. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h 
às 12:00h e através do e-mail:licitaacopiara2@gmail.com.