DOMCE 18/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3505 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA  
Pregoeira. Acopiara/CE. 
Publicado por: 
Francisco Felipe Leal Cavalcante 
Código Identificador:31BD6EF0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 
 
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE 
LICITAÇÃO 2024.07.04.01. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 
2024.07.16.01. 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PESSOA 
JURÍDICA 
ESPECIALIZADA 
NOS 
SERVIÇOS 
DE 
SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DA LEI 
12527/11, CARTA DE SERVIÇOS E GERENCIAMENTO DE E-
MAILS INSTITUCIONAIS, DE INTERESSE DA SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE 
ACOPIARA-CE. 
Originado 
na 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS, 
NO 
ÂMBITO 
DO 
MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE. Vigência: 12 (doze) meses. 
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS. CONTRATADA: A AMARO F. DA SILVA CNPJ 
sob nº 14.769.245/0001-92, no valor de no valor de R$ 36.288,00 
(trinta e seis mil duzentos e oitenta e oito reais). Signatário pela 
contratante: FRANCISCO FELIPE LEAL CAVALCANTE, pela 
Contratada: 
ARMANDO 
AMARO 
FRAGOSO 
DA 
SILVA. 
FRANCISCO FELIPE LEAL CAVALCANTE - SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;  
  
ACOPIARA/CE, 16 DE JULHO DE 2024. 
  
Publicado por: 
Francisco Felipe Leal Cavalcante 
Código Identificador:85BE0163 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
AIUABA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
URBANISMO – EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.05.27.001-
SEINFRA - CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e 
Urbanismo. 
CONTRATADA: 
DIMENSÃO 
SERVIÇOS 
CONSTRUÇÕES LTDA, pelo valor global da Secretaria de 
Infraestrutura e Urbanismo de R$ 57.911,17 (Cinquenta e sete mil, 
novecentos e onze reais e dezessete centavos). Objeto: Contratação 
de empresa para serviço de reforma da praça matriz da sede, do 
município de Aiuaba, conforme especificações em anexo, parte 
integrante deste processo. Procedimento Licitatório: Dispensa de 
Licitação nº 2024.05.25.001-SEINFRA. Prazo de execução: 60 
(sessenta) dias. 
Dota-ção Orçamen-tária: 0707.27.813.0621.1.024. Elemento de 
Despe-sas: 44.90.51.00 Assina pela Contratante: Elissandra Araújo 
Moraes. Assina pela Contratada: José Francisco Dantas Barbosa 
Data da Assinatura: 27/05/2024 
  
Aiuaba – CE, 17 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:E8581D13 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
AIUABA 
SECRETARIA 
DE 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – EXTRATO DO 
CONTRATO Nº 2024.05.15.001-SEMAN e N° 2024.05.15.002-
SEPLAN - CONTRATANTE: Secretaria de Meio Ambiente e 
Administração e Planejamneto. CONTRATADA: AMARO F. DA 
SILVA, pelo valor mensal da Secretaria de Meio Ambiente de R$ 
910,00 (Novecentos e dez reais) e o valor mensal da Secretaria de 
Administração e Planejamento de R$ 1.850,00 (Um mil, oitocentos e 
cinquenta reais). Objeto: Contratação de serviços de locação de 
software de gerenciamento e contrato do Site Oficial da Prefeitura, 
software Ambiental e e-mails institucionais, junto A Secretarias de 
Administração e Planejamento e Meio Ambiente, do município de 
Aiuaba-Ce. Conforme projeto básico, parte integrante deste processso. 
Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação nº 2024.05.14.001-
GM. Prazo de execução: 90 (noventa) dias. 
Dota-ção 
Orçamen-tária: 
0303.04.122.0037.2.007-SEPLAN; 
1001.18.541.0401.2.086-SEMAN. 
Elemento 
de 
Despe-sas: 
33.90.39.00 Assina pela Contratante: Elissandra Araújo Moraes e 
Geneis Alves de Sousa. Assina pela Contratada: Armando Amaro 
Fragoso da Silva. Data da Assinatura: 15/05/2024  
  
Aiuaba – CE, 17 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:E8649136 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°927/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,  
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
  
Art. 1º. Fica proibido à concessionária de energia elétrica e à empresa 
de fornecimento de água, o corte do fornecimento dos respectivos 
serviços no Município, por motivo de inadimplência dos clientes, das 
12:00 (doze) horas de sexta-feira até às 08:00 (oito) horas da segunda-
feira subsequente. Parágrafo único. A presente proibição de corte de 
serviços se estende, também, às 12:00 (doze) horas do último dia útil 
antecedente a qualquer feriado (nacional, estadual ou municipal) e o 
ponto facultativo municipal, até as 08:00 (oito) horas do primeiro dia 
útil subsequente. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, em 16 de 
julho de 2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:D53C153C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°430/2024 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de 
dezembro de 2011, o servidor ANTONIO WILGNER DE SOUZA