DOMCE 18/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3505

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:66D3AD18

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12.07.05/2024. DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 2024.06.14.02

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 12.07.05/2024. Dispensa de Licitação Nº.
2024.06.14.02. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso IV,
alínea “a” da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de
Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a
empresa SÃO JOÃO CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ nº.
05.694.290/0001-34. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de material de construção, elétrico, hidráulico e similares
para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de
Barbalha/CE. Valor Total do Contrato: R$ 54.456,71 (Cinquenta e
quatro mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e um
centavos). Vigência do Contrato: de 12 (doze) meses. Signatários:
João Paulo da Silva Olegário e João Leal de Sá Barreto.

Barbalha/CE, 12 de julho de 2024.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:9047FE40

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EDITAL- CONSELHO TUTELAR

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOELSCENTE
Lei Municipal nº 1.125, de 28 de agosto de 1990

Edital nº 05/2024 – Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto na
Lei Municipal nº 1.125, de 28 de agosto de 1990 e,

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1.125, de 28 de agosto
de 1990, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA;

Considerando o que dispõe a Lei municipal nº 2.705/2023 de 24 de
março de 2023, que disciplina o Conselho Tutelar de Barbalha,
especialmente no que tange o seu art. 64, inciso III;

Considerando o requerimento de desincompatibilização para a
candidatura de cargo público, apresentada por 2 (dois) Conselheiros
tutelares, direito constitucionalmente assegurado e, amparado
igualmente pela disposição acima constante na Lei municipal que
disciplina o Conselho Tutelar de Barbalha;

Considerando que o Conselho Tutelar deve desenvolver suas
atribuições com cinco Conselheiros Tutelares e a formação de
cadastro de suplentes para assegurar o seu funcionamento com o
número máximo de Conselheiros em atividade;

Considerando que a terceira suplente, a Sra. FRANCISCA
MOREIRA
DOS
SANTOS,
respondeu
favoravelmente
ao
chamamento feito por meio do Edital nº 03/2024 do Conselho Tutelar
e que a quarta suplente, a Sra. MARIA DO CARMO DE LIMA
TEIXEIRA, respondeu negativamente ao chamamento feito por meio
do Edital nº 03/2024 do Conselho Tutelar, apresentando Termo de
Desistência.

Considerando que o quinto suplente teve sua candidatura impugnada
à época, motivo pelo qual não pode ser convocado para assumir como
suplente.

Considerando que o sexto suplente, Rafael Siqueira, apresentou
previamente Termo de Desistência, motivo pelo qual não pode ser
convocado para assumir como suplente.

RESOLVE

Art. 1º - Convocar, seguindo a ordem disponível para chamamento, o
suplente EDNALDO DIRCEU AMORIM, sétimo suplente na lista
de eleitos para o Conselho Tutelar de Barbalha, conforme consta na
Resolução nº 02.18/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Estado do Ceará no dia 05/10/2023.

§1º O suplente tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis da publicação
desse Edital para se apresentar no Departamento de Recursos
Humanos da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento
Social, Mulheres e Direitos Humanos para a entrega de toda
documentação exigida para suprir a necessidade temporária do cargo
de Conselheiro Tutelar. Em caso de ausência, o(a)(os)(as)
próximo(a)(os)(as) suplente(s) na lista de eleitos serão imediatamente
convocados para apresentarem a mesma manifestação de interesse.

Art. 2º - Após a entrega da documentação exigida no art. 1º deste
Edital, o candidato deverá assumir suas funções no Conselho Tutelar
de Barbalha imediatamente e pelo tempo máximo exigido pela lei
eleitoral para o exercício da candidatura eleitoral pelos Conselheiros
tutelares afastados por desincompatibilização.

Art. 3° - Caso o suplente não aceite a vaga para cumprir o período de
licença do Conselheiro Tutelar titular estabelecido no art. 2º desse
Edital, deverá apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CMDCA, termo de desistência
imediatamente, não necessitando aguardar o prazo informado no art.
1º deste Edital.

Art. 4º - Casos não previstos neste Edital poderão ser resolvidos pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA de Barbalha pelo seu pleno ou órgão especialmente
designado dentro da atribuição prevista no seu Regimento.

Art. 5º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Barbalha, 12 de julho de 2024.

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:91D386F1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL:1º (PRIMEIRO)
ADITIVO AO CONTRATO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.30.1.OBJETO: Contratação de
serviços a serem prestados na de publicações legais de divulgação e
publicidade dos Atos Oficiais no Diário Oficial do Estado do Ceará,
Diário Oficial da União, e em jornal impresso de grande circulação
estadual,
apara
atender
as
necessidades
da
Secretaria
de
Administração e Cidadania do Município de Barro/CE.VIGÊNCIA:
ATÉ 10 DE JULHO DE 2025.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57,
inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/93.CONTRATANTE: Antônio
Feitosa Filho - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de
Administração e Cidadania.CONTRATADO(A): Hedelita Nogueira
Vieira - HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI.DATA: 10 de
julho de 2024.