DOMCE 18/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 18 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3505
www.diariomunicipal.com.br/aprece 30
Global: R$ 113.134,50 (cento e treze mil, cento e trinta e quatro reais
e cinquenta centavos).
EUDES ALMEIDA LIMA -
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:6BD1C0F9
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL 020/2024 - CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM
CONCURSO PUBLICO
CHEFIA DE GABINETE
20º
EDITAL
DE
CONVOCAÇÃO
PARA
NOMEAÇÃO
E
POSSE
DO
CONCURSO
PÚBLICO MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE
– EDITAL Nº. 020/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, CEARÁ,
Helton Luis Aguiar Junior, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e considerando a homologação do resultado do
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO
QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA -
CE – EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2020, DE 04 DE
NOVEMBRO DE 2020, CONVOCA os candidatos habilitados
relacionados neste Edital com vistas à nomeação e posse para os
cargos efetivos, observadas as seguintes condições:
1 - DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
Os candidatos relacionados no item 2.1 do presente Edital, deverão
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante
procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório
no período de 22 de julho de 2024, das 14:0h às 17:00h, na
Secretaria de Administração do Município de Frecheirinha, situada no
Centro Administrativo Raimundo Vieira Junior, sito a Rua Joaquim
Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha, CE, para apresentação e entrega
dos documentos constantes no Anexo I, parte integrante da presente
convocação, e na forma do Edital de Abertura do Concurso Público
Municipal.
Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas
limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal.
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta
de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não
cu pri ento da exigência do ite “1”, deste Edital.
O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do
classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à
nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de
FRECHEIRINHA-CE convocar o candidato imediatamente posterior,
obedecendo a ordem de classificação.
2 - DOS EXAMES MÉDICOS
No mesmo dia 22 de julho de 2024, no mesmo local, no horário de
14:00h às 17:00h, os candidatos deverão comparecer para realização
do exame médico admissional, munidos dos exames de saúde pré-
admissionais constantes no Anexo IV, deste Edital, perante à Junta
Médica Oficial designada pelo Município de Frecheirinha, situado à
Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro, CEP:62.340-000, Frecheirinha-
CE, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das
atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado
convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao
cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de Frecheirinha
autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido
Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.
2.1 - Os Convocados, a seguir relacionados, deverão comparecer
perante a Junta Médica especificada no “item 2”, conforme
LISTAGEM abaixo:
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
VINICIOS CEZAR ARAUJO DE ALBUQUERQUE – Inscrição
000401471
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
LAYANE ALVES DE SOUSA - Inscrição 000400769
RIVANIA
MARIA
REINALDO
ALCANTARA
-
Inscrição
000404276
CARGO: MERENDEIRA
DANIELE CORDEIRO RAMOS – Inscrição 000403811
JAILSON LIMA SILVA – Inscrição 000403387
BENEDITO ALCANTARA LIMA – Inscrição 000403616
ANTONIA FELICIANE DE SOUZA SÁ – Inscrição 000403877
MARIA JOSE FELIX MACHADO – Inscrição 000401585
FRANCISCO MACHADO COUTINHO – Inscrição 000403985
MARIA MILENE FERREIRA ARAUJO - Inscrição 000402589
CARGO: PROFESSOR – PEB I
MARIA VALDIANA PONTES DE AGUIAR – Inscrição 000401733
CLAUDIANE DE OLIVEIRA – Inscrição 000404232
RAIANE DARLA MOREIRA DIAS VIEIRA - Inscrição 000404567
ARNOR ARAUJO DO NASCIMENTO – Inscrição 000404164
GLAUCIRADE FERNANDES MARTINS – Inscrição 000403414
ANTONIA RIBEIRO DA SILVA - Inscrição 000403887
2.2 Aos candidatos portadores de necessidades especiais convocados
neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2, deverão
apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de
deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente
atualizado.
3 - DA NOMEAÇÃO E POSSE
Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação
e exa es édicos ad issionais, nos itens “1” e “2” deste Edital, para
preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura
Municipal de Frecheirinha-CE, com data de NOMEAÇÃO E
POSSE para o dia 01 de AGOSTO de 2024.
4 - DA PUBLICAÇÃO
O
presente
Edital
de
Convocação,
com
a
relação
dos
CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios
do Ceará (APRECE) e divulgado na Internet, bem como no Portal do
Município de Frecheirinha www.frecheirinha.ce.gov.br e, no quadro
de avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de
cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de Frecheirinha.
É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao
que for publicado ou divulgado.
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-
CE, aos 05 de JULHO de 2024
HELTON LUIS AGUIAR JUNIOR
Prefeito Municipal de Frecheirinha-CE
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS
02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas);
02 (duas) Cópias da Carteira de Identidade;
02 (duas) Cópias do CPF;
02 (duas) Cópias de comprovante de residência atual;
Certidão de Casamento ou Nascimento se for solteiro;
Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou
certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;
Comprovante de inscrição no PIS / PASEP;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que
identifique o trabalhador (frente e verso);
Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo;
Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos;
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os
homens);
Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão
Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo
Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de
regularidade;
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