DOMCE 18/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3505 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20249006 - 
CMI 
  
ORIGEM:PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2024 
- CMI 
  
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 
SALAS 
(RECEPÇÃO, 
CONTROLADORIA, 
SECRETARIA, 
PRESIDÊNCIA) E AMPLIAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE 
IBARETAMA/CE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, COMPOSTO DE: 
PLANILHA 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO-
FINANCEIRO, 
PLANTAS 
GRÁFICAS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, MEMÓRIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DO 
BDI, COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS, TABELA DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS 
E 
ANOTAÇÕES 
DE 
RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART. 
  
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA - 
CMI 
  
CONTRATADA: T A FRANÇA SERVIÇOS - ME inscrito no 
CNPJ/MF sob o nº 24.964.064/0001-70, sediado na Rua A. Vila São 
José, nº 314, bairro São José, Ipaumirim-CE, CEP: 63340-000 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, inciso I, alíneas “a” e 
“b”, c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021. 
  
OBJETO 
DO 
ADITIVO: 
ACRÉSCIMO 
DE 
APROXIMADAMENTE 16,34% (Dezesseis Vírgula Trinta e 
Quatro por Cento) DO VALOR GLOBAL INICIAL DO 
CONTRATO Nº 20249006 - CMI, decorrente do acréscimo de 
quantitativos de itens previstos nas planilhas de preços originais, 
correspondendo o percentual de acréscimo ao Valor Total de R$ 
16.635,25( Dezesseis Mil Seiscentos e Trinta e Cinco Reais e Vinte 
e Cinco Centavos), perfazendo o Novo Valor Global de R$ 
118.465,65 (Cento e Dezoito Mil Quatrocentos e Sessenta e Cinco 
Reais e Sessenta e Cinco Centavos). 
  
DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE (UNILATERALMENTE): 
Edilson Martins da Costa 
(Presidente da Câmara Municipal de IBARETAMA).  
 
Publicado por: 
Ana Iris Lima de Sousa 
Código Identificador:FA94C192 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IBICUITINGA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 2024.07.17.001 PREGÃO ELETRÔNICO 2706.01-
2024-SRP-PE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE 
(ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS). 
CONTRATADA: UNITED CAR LTDA –DEMAIS inscrita no 
CNPJ Nº 15.668.566/0005-97, com valor de R$ 694.200,00 
(seiscentos e noventa e quatro mil e duzentos reais) OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS DIVERSOS, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) 
MESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA VIVIANY 
GOMES LIMA – Ordenadora de despesas da secretaria de saúde. 
ASSINA PELA CONTRATADA: Manoela Saldanha Tabosa.  
  
Ibicuitinga-CE, 17 de julho de 2024.  
Publicado por: 
Maria do Socorro Barros Rabelo 
Código Identificador:ADCC21FB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20247010. DISPENSA 
ELETRÔNICA Nº 01.06.24.2024 
 
INSTITUTO 
DE 
PREVIDÊNCIA 
DOS 
SERVIDORES 
DO 
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ICAPREV. Extrato do Contrato nº 
20247010. Dispensa Eletrônica nº 01.06.24.2024. OBJETO: 
Contratação de empresa especializada para a Prestação de serviços de 
provedor de banda larga, com link dedicado de acesso à internet, com 
velocidade no mínimo de 10 MB de uploads, full, em fibra ótica, para 
atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores do 
Município de Icapuí - ICAPREV. CONTRATANTE: Instituto de 
Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV, 
inscrito no CNPJ nº 08.988.847/0001-38. CONTRATADA: Bit 
Informática Ltda, inscrita no CNPJ n° 05.726.894/0001-15, com sede 
na Rua Francisco Sabóia, n° 595, Bairro Centro, CEP: 62.800-000, 
Aracati/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei n° 
14.133/2021e suas alterações posteriores. VALOR TOTAL DO 
CONTRATO: R$ 7.440,00 (sete mil quatrocentos e quarenta reais). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 12.01.09.122.0028.2.105. 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00. ASSINA PELO 
CONTRATANTE: Marcos José Ferreira Nunes / Presidente do 
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - 
ICAPREV. ASSINA PELA CONTRATADA: Joab Gomes Alves. 
DURAÇÃO DO CONTRATO: A vigência do presente contrato é de 
12 meses e sua eficácia dar-se-á a partir da data de sua publicação, por 
extrato do contrato, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei n° 
14.133/2021. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de 
julho de 2024.  
  
Icapuí - CE, 12 de julho de 2024.  
  
MARCOS JOSÉ FERREIRA NUNES - 
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de 
Icapuí - ICAPREV.  
Publicado por: 
Marcos José Ferreira Nunes 
Código Identificador:5CACBB9A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 
13.01/2024 - DE 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O 
Município de Icó/CE, através da Secretaria de Educação, por meio da 
Ordenadora de despesas, torna público que se encontra à disposição 
dos interessados, a Abertura da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 
13.01/2024 – DE, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DIDÁTICO, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS 
PARA ATENDIMENTO A CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E 
NECESSIDADES 
ESPECIALIZADAS, 
VISANDO 
O 
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DOS DISCENTES DA 
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ICÓ/CE. 
PERÍODO DE PROPOSTAS: de 18/07/2024 às 09:00 até 
24/07/2024 às 10:00. PERÍODO DE LANCES: dia 24/07/2024 de 
10:30 às 16:40. O início da sessão de disputa de preços: 22/07/2024 às 
10:30h, horário de Brasília, no sítio www.bllcompras.org.br. 
Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio 
referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no 
endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, S/N, 1º andar, Gerência – 
Icó – Ceará. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda a sexta-feira, de 
07h30min às 11h30min. Os interessados ficam desde já notificados da 

                            

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