DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei
nº 9.784/1999, considerando que trata-se de autuado não localizado, após tentativa
efetuada via postal, com aviso AR, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 1º
SIPOA, localizado na Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova, Várzea Grande -
MT, junto as dependências da Superintendência Federal de Agricultura de MT, das (08:00
às 11:00h). e das (13:00 às 16:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s)
de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
LATICÍNIOS CEREJEIRAS MULTIBOM LTDA, CNPJ 34.761.254/0001-44, Termo de
Julgamento em 2ª instância, de 10/04/2023, processo nº 21046.003003/2017-03.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
SEI 21046.003003/2017-03
Brasília-DF, 17 de julho de 2024.
DANIELA PIEROTI FERREIRA
Coordenadora do 1º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.076/2024
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP Nº
90076/2024, cujo objeto é a aquisição de insumos da categoria "Padrões e MRCs" para o
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Minas Gerais e órgão participante, foi
homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras do certame as
empresas: CNPJ 68.337.658/0001-27 SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA, Itens: 1, 6, 10, 16, 35, 36,
37, no valor total: R$ 15.163,30. CNPJ 33.069.212/0008-50 MERCK S/A, Itens: 19, 21, 22, 23, no
valor total: R$ 2.626,68. CNPJ 49.994.067/0001-88 FEM LAB DISTRIBUIDORA LTDA, Itens: 13,
17, 20, no valor total: R$ 2.187,00. CNPJ 42.237.710/0001-80 LUCCA FELIPE CAV A L A R I
BORREGO LTDA, Itens: 40, 41, no valor total: R$ 2.544,00. CNPJ 11.916.165/0001-24 ALURETEC
COMERCIO LTDA, Item: 18, no valor total: R$ 989,00.
MAYRA DE FREITAS GALVÃO
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.089/2024
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
Nº 90089/2024, cujo objeto é a aquisição de materiais para manutenção predial e de
refrigeração, a fim de atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagraram-
se vencedoras do certame as empresas: CNPJ 48.041.828/0001-14 AUGUSTO FRAN C I S CO
DE SOUSA FILHO 41213483387, Itens: 1, 2, 40, no valor total: R$ 3.505,00. CNPJ
52.919.905/0001-63 BEST HYDRO COMERCIAL LTDA, Itens: 3, 4, no valor total: R$ 2.248,80.
CNPJ 28.429.720/0001-96 GLOBAL DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA, Itens: 5, 9, 12, 18, 20,
22, 23, 24, 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 35, 38, no valor total: R$ 25.155,39. CNPJ
34.777.255/0001-87 LUMEN SUPRIMENTAL E LOCACOES LTDA, Itens: 10, 11, 14, 15, 16, 34,
36, 39, no valor total: R$ 4.271,71.
MAYRA DE FREITAS GALVÃO
Pregoeira
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE COMODATO Nº 9/2024 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.000326/2023-91.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 03.188.198/0005-09 - BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA.. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de insumos para e-coli,para atender a unidade de
microbiologia em alimentos e água (mic) do lfda-pe, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: DEC R E T O
10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/06/2024 a 16/12/2024. Valor Total: R$ 71.607,74. Data de
Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 130016
Nº Processo: 21002000329202414. Objeto: Prestação do serviço de continuados
sem dedicação exclusiva de mão de obra, a ser prestado por empresa especializada em
lavanderia hospitalar, para processamento de roupas de uso em laboratório, com comodato de
enxoval novo de primeiro uso, visando atendimento as unidades analíticas e de apoio do LFDA-
PE, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 18/07/2024 das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Dom Manoel de
Medeiros
S/n
-
Dois
Irmaos, 
Dois
Irmãos
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130016-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de
18/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras.
VERA LUCIA RODRIGUES CHAVES
Pregoeira
(SIASGnet - 17/07/2024) 130016-00001-2024NE000015
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2024 - UASG 135058
Espécie Processo nº 21148.009620/2024-95; ObjetoContratação de empresa especializada
para prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP. Total de Itens Licitados: 01;
Fundamento Legal: Art. 29º Inciso II da Lei 13.303 de 09/07/2016. Declaração da Dispensa
em 11/07/2024. Erica Moreira Torres, Gerente-Adjunta de Contratações. Ratificação em
09/07/2024. Tenisson Waldow de Souza, Superintendente de Serviços Compartilhados. Valor
Global: R$ 11.139,80. CNPJ da Contratada: 02.558.157/0001-62; TELEFONICA BRASIL S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00025/24, SAIC 34905.24/0132-8, Partes: Embrapa
e Agrorios Comercio e Produção de Sementes Eireli; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de TRIGO, cultivar BRS TARUMAXI; Valor global: R$ 21.000,00.
Vigência: 03/07/2024 a 03/07/2029; Data Assinatura: 03/07/2024; Signatários: Jorge
Lemainski, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Rogério Vedelago.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA CUMULADO COM LICENÇA PARA
O USO DE MARCA "TECNOLOGIA EMBRAPA" QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA
BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E A EMPRESA AGROINDÚSTRIA GF
PARACURU LTDA.; Parceiros: Embrapa Agroindústria Tropical e a Empresa AGROINDÚSTRIA
GF PARACURU LTDA.; Objeto: a EMBRAPA concede à LICENCIADA uma licença não exclusiva,
onerosa e intransferível, para uso e exploração econômica, em território nacional, da
TECNOLOGIA.; Data de assinatura: 17/07/2024 Vigência: 08(oito) anos; Valor : O preço
global estimado do presente Contrato, considerando os 08 (oito) anos de sua vigência, é de
R$ 1.382.400,00 (um milhão, trezentos e oitenta e dois mil, quatrocentos reais).;
Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; Aline Saraiva Teixeira
- Chefe de Transferência de Tecnologia; Rita Luiza Marinho Granjeiro - Pela Contratada
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SAIC: 23500.22/0055-5-02, SEI: 21154.001064/2024-20 - Contratante: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária do
Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66;
Contratada: Tersul
Terceirização de Serviços Ms Ltda - EPP, CNPJ/MF nº 37.543.444/0001-83; Objeto:
Prorrogação da vigência do referido instrumento por mais um período de 12 (doze) meses,
com início em 01/08/2024 e término em 01/08/2025, com reajuste dos preços dos
insumos, a partir de 01/06/2024; Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016; Signatários:
Harley Nonato de Oliveira e Erica Alves da Silva Bonin, pela Embrapa e Maruan Zaki
Gebara, pela contratada.
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças. Partes: Embrapa
Algodão; Instituição Pública de Fomento CNPq; a bolsista CNPq: Andressa Juvencio da Silva
Dias SAIC 20100.24/0083-5; Objeto: Projeto Plantas frutíferas como substrato de
alimentação e recurso de sobrevivência de populações remanescenes de bicudo do
algodoeiro;
Data 
assinatura:
12/07/2024;
Vigência:
15/07/2024 
a
31/12/2024;
Fundamentação Legal: Lei 5.851 de 07.12.1972. Unidade Gestora: 201004. Signatários:
Daniel da Silva Ferreira, Chefe Geral em exercício e Luiz Gonzaga Chitarra, Chefe Adjunto de
Pesquisa e Desenvolvimento pela Embrapa e a bolsista Andressa Juvencio da Silva Dias.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças. Partes: Embrapa
Algodão; Instituição Pública de Fomento CNPq; a bolsista CNPq: Izabel Paraguaio Ramos
SAIC 20100.24/0084-3; Objeto: Projeto Simulação de cenários de mudanças climáticas
prevendo 
mudanças 
comportamentais 
do 
bicudo-do-algodoeiro; 
Data 
assinatura:
12/07/2024; Vigência: 15/07/2024/2024 a 31/12/2024; Fundamentação Legal: Lei 5.851 de
07.12.1972. Unidade Gestora: 201004. Signatários: Daniel da Silva Ferreira, Chefe Geral em
exercício e Luiz Gonzaga Chitarra, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento pela
Embrapa e a bolsista Izabel Paraguaio Ramos.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Algodão; Instituição
Pública de Fomento CNPq e a bolsista Julia Morais Pessoa SAIC 20100.24/0088-4; Data da
assinatura: 16/07/2024, Vigência: 17/07/2024 a 31/08/2024; Objeto: Concessão de Estagio
na modalidade Bolsista CNPq/PIBIC, Edital de Chamada nr 21/2022, 2023/2024. Signatários:
Nair Helena Castro Arriel, Chefe Geral e Maira Milani, Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento em exercício pela Embrapa e a bolsista Julia Morais Pessoa.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade. Partes: Embrapa Algodão; Instituição
Pública de Fomento CNPq e o bolsista Keveny Martins Claudino SAIC 20100.24/0087-6; Data
da assinatura: 16/07/2024, Vigência: 16/07/2024 a 31/08/2024; Objeto: Concessão de
Estagio na modalidade Bolsista CNPq/PIBIC, Edital de Chamada nr 21/2022, 2023/2024.
Signatários: Nair Helena Castro Arriel, Chefe Geral e Maira Milani, Chefe Adjunto de Pesquisa
e Desenvolvimento em exercício pela Embrapa e o bolsista Keveny Martins Claudino.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças. Partes: Embrapa
Algodão; Instituição Pública de Fomento CNPq; a bolsista CNPq: Melissa Duarte Tavares
Cardoso SAIC 20100.24/0085-0; Objeto: Projeto Padrão de dispersão do bicudo do
algodoeiro; Data assinatura: 15/07/2024; Vigência: 16/07/2024/2024 a 31/12/2024;
Fundamentação Legal: Lei 5.851 de 07.12.1972. Unidade Gestora: 201004. Signatários: Nair
Helena Castro Arriel, Chefe Geral e Maira Milani, Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento em exercício pela Embrapa e a bolsista Melissa Duarte Tavares Cardoso.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130011
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 21160.000408/2018-56.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do
Contrato nº 07/2019 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de
17/07/2024 a 16/07/2025, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666, de 1993, ou até a
conclusão de novo processo licitatório. Vigência: 17/07/2024 a 16/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.591,26. Data de Assinatura: 16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90.006/2024
Espécie: Processo: 21159.002366/2024-75; Objeto: Aquisição emergencial de Alimentação
animal / Ração proteínada, para manutenção do rebanho excedente de pesquisa da Embrapa
Amazônia Oriental, conforme especificações e quantitativos constantes deste Termo de
Referência; Partes: Embrapa Amazônia Oriental - CNPJ: 00348003012801 (CONTRATANTE) e
Agroshopping 
Comercio
e 
Distribuicão 
Ltda 
-
CNPJ: 
01.362.890/0001-44
(CONTRATADA).Modalidade
de Licitação:
Dispensa
de
Licitação; Valor
Global: R$
11.040,00;Fundamento Legal: Lei
13.303/2016, Art. 29; Ato
de Autorização da
Dispensa:16/07/2024, Maria Rosa Travassos da Rosa Costa - Chefe Adjunto de Administração;
Ratificação da Dispensa: 16/07/2024, Walkymário de Paulo Lemos , Chefe Geral.

                            

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