DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 276/2024; Data da Assinatura: 26/06/2024; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Muquém do São Francisco Nome da Agência
Comunitária: Javi vigência 26/06/2024 à 26/06/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade Javi pertencente ao Município de Muquém do
São Francisco/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros:
A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de
maio de 2021, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa,
no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24
novembro de 2011.
Acordo de Cooperação Técnica nº 300/2024; Data da Assinatura: 15/07/2024; Nome da
Convenente: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista; Nome da Agência Comunitária:
Igua vigência 15/07/2024 à 15/07/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade Igua pertencente ao Município de Vitória da
Conquista/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de
maio de 2021, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa,
no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24
novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 49199215/2024 que entre si celebram a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, inscrito no CNPJ nº 34.028.316/0001-03; neste ato
representado por Iranilda Rufino da Costa, Superintendente Estadual do Ceará da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará,
inscrita no CNPJ 01.869.566/0001-17, neste ato representada pelo Secretário da Segurança
Pública e Defesa Social, Samuel Elânio de Oliveira Júnior, pelo Coronel Comandante Geral
da Polícia Militar do Ceará, Klênio Savyo Nascimento de Sousa, e pelo Delegado Geral da
Polícia Civil do Ceará, Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha; Objeto: Cooperação institucional
entre os partícipes para o desenvolvimento de ações com vistas à coordenação e/ou
execução de ações integradas, destinadas à prevenção e à repressão de ilícitos penais, bem
como ao planejamento de ações e ao desenvolvimento de projetos institucionais e de
interesse comum, voltados para a área de recursos humanos, inteligência, tecnologia da
informação, entre outras, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Vigência: O prazo de vigência deste Acordo será de 60 meses a partir da publicação no
Diário Oficial da União; Data da assinatura: 17/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000415/2024 SE/RO
Comunicamos que o PGE nº 24000415/2024, para Prestação de serviços
continuados de apoio às unidades distribuidoras da Superintendência Estadual de Rondônia -
SE/RO, relativos às etapas dos processos de detalhamento, ordenamento, preparação e
distribuição de objetos postais (simples, registrados e encomendas de pequeno porte), com
prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme
condições do Edital e seus Anexos. Publicado na Edição do DOU nº 134 de 15/07/2024, Seção
3, pág.12, tem a data de abertura prorrogada para 09/08/24. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID:
1050269,
até
09/08/24
às
09h
e
início
da
disputa
às
10h.
Informações:
licitacoes@correios.com.br e fone (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 952470.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA CULTURA,
Unidade
Gestora:
540026.
Convenente: MUNICIPIO DE PORTO BELO, CNPJ nº 82575812000120. Alteração da Cláusula
Quinta do Convênio nº 952470/2023, bem como a realização das correspondentes
alterações no Plano de Trabalho em virtude do processo licitatório ter resultado em
contratações infe. Valor Total: R$ -27.300,20, Valor de Contrapartida: R$ -1.050,01,
Vigência:
29/12/2023 a
01/04/2025.
Data
de Assinatura:
29/12/2023.
Signatários:
Concedente:
MARCIA
HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG,
CPF
nº
***.510.871-**,
Convenente: JOEL ORLANDO LUCINDA, CPF nº ***.813.559-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
959523, Nº
Processo: 01400010107202400,
Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA CNPJ nº
01062213000100, Objeto: Realização do projeto Trilhas Identidade e Diversidades - Cultura
Popular e Tradicional, que contempla ações formativas, culturais e de capacitação voltadas
para a promoção da cultura popular nos territórios do samba Capixaba., Valor Total: R$
969.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 950.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000068,
Valor: R$ 950.000,00, PTRES: 245885, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência:
16/07/2024 a 16/07/2025, Data de Assinatura: 16/07/2024, Signatários: Concedente: MARCIA
HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: FABRICIO NORONHA
FERNANDES CPF nº ***.780.137-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 956531. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540026, Convenente: INSTITUTO
BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA - IBART, CNPJ nº 23092461000137. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 700.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/05/2024 a
04/07/2025. Data de Assinatura: 17/07/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA /
MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade
Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 958834. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
540026,
Convenente:
ASSOCIACAO CULTURAL QUANTICA LABORATORIO DE ARTE CONTEMPORANEA, CNPJ nº
11839367000110. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.050.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 12/06/2024 a 04/07/2025. Data de Assinatura: 17/07/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG -
Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 957871. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540035, Convenente: INSTITUTO
ARTE NO DIQUE, CNPJ nº 07269609000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 19/06/2024 a 04/07/2025. Data de
Assinatura: 17/07/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Instrumento código 941309. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 540026, Convenente: INSTITUTO
SOCIAL CULTURAL BRASIL, CNPJ nº 08831057000144. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 07/11/2023 a 21/12/2024. Data de
Assinatura: 17/07/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 203003
Número do Contrato: 37/2023.
Nº Processo: 01416.006980/2023-30.
Pregão. Nº 15/2023. Contratante: AGENCIA
NACIONAL DO CINEMA. Contratado:
10.725.408/0001-84 - FIGO TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: Alteração quantitativa do
contrato nº 37/2023, no percentual de 23,32259547936 % que representa r$ 509.373,31
(quinhentos e nove mil trezentos e setenta e três reais e trinta e um centavos), alterando,
assim, o valor global de r$ 2.184.033,55 para r$ 2.693.406,86 (dois milhões, seiscentos e
noventa e três mil quatrocentos e seis reais e oitenta e seis centavos).. Vigência:
17/07/2024 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.693.406,86. Data de
Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 203003
Nº Processo: 01416000846202414. Objeto: Contratação de serviço de agente de
integração para auxiliar no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 18/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Graça
Aranha
Nº.35,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/203003-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 18/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EMERSON CORDEIRO FERREIRA
Integrante da Equipe de Planejamento
(SIASGnet - 16/07/2024) 203003-20203-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(Aviso de inadimplência)
O Superintendente Substituto de Prestação de Contas da Agência Nacional do
Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa BOSSA NOVA FILMS
CRIACOES E PRODUCOES S/A, CNPJ n° 07.477.471/0001-34 sobre a sua inscrição e
manutenção como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC)
em
razão da
ausência
de
resposta ao
Ofício
de
Inadimplência n.º
83-E/2024-
ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "MINHA TRIBO (EX TRIBOS DO BRASIL) - PRODAV
01/2010" - SALIC: 11-7167 Processo: 01580.044408/2011-33. A proponente tem o prazo de
30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme art. 45 da IN n.º 159/2021, ou o
processo será encaminhado para deliberação final de prestação de contas e estará sujeito
à reprovação da prestação de contas final, por omissão no dever de prestar contas, com
devolução integral dos recursos.
A ausência de regularização da prestação de contas ou do recolhimento integral
do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei
n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins."
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 17 de Julho de 2024.
ANDRETE CÉSAR SANTOS DA SILVA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 423034
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 01469.000065/2023-15.
Inexigibilidade. Nº 8/2023. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG-
ES. Contratado: 28.186.370/0001-84 - STUQUI - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA .
Objeto: O objeto do presente termo aditivo é formalizar a prorrogação automática do
prazo de vigência do contrato, pelo período de 08 (oito) meses, compreendendo o período
de 08.06.2024 a 08.02.2025, com fundamento nos artigos 105 e 111 da lei nº 14.133, de
2021.. Vigência: 08/06/2024 a 08/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.635,90. Data de Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 423033
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 01437.000503/2019-36.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado:
02.928.194/0001-15 - C & P ARQUITETURA LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do
contrato administrativo nº 03/2019, cujo objeto destina-se a contratação para prestação de
serviços técnicos em engenharia e arquitetura consultiva de supervisão e auxílio à fiscalização
da elaboração do projeto completo de restauração integral do museu palácio rio negro, nos
termos da cláusula segunda "vigência" do referido contrato, incisos ii e iii do § 1º do artigo 57
da lei 8.666/93. A vigência do contrato será de mais 192 (cento e noventa e dois) dias,
iniciando-se em 22/06/2024 e encerrando-se em 31/12/2024, conforme carta c&p e
cronograma físico-financeiro. Vigência: 22/06/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 370.667,94. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
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