DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
e vinte e cinco centavos). SUPRIMIR o quantitativo previsto para o Lote 4 (Emissão e
Atualização de Publicações Técnicas) em € 91.074,12 (noventa e um mil, setenta e quatro
euros, e doze centavos) com fundamento na Art. 65, inciso I-b, da Lei 8.666/93. SUPRIMIR
o quantitativo previsto para o Lote 8 (Investigação Técnica em Acessórios do Motor) em €
82.519,69 (oitenta e dois mil, quinhentos e dezenove euros, e sessenta e nove centavos).
SUPRIMIR o quantitativo previsto para o Lote 9 (Capacitação ML2 de Pessoal FAB) em €
68.543,62 (sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta e três euros, e sessenta e dois
centavos). SUPRIMIR o quantitativo previsto para o Lote 11 (FUR - Desmontagem de
Motores para Reaproveitamento de Peças) em € 1.138.347,52 (um milhão, cento e trinta
e oito mil, trezentos e quarenta e sete euros, e cinquenta e dois centavos). SUPRIMIR o
quantitativo previsto para o Lote 12 (Atualização do Life Management Plan) em € 6.984,77
(seis mil, novecentos e oitenta e quatro euros, e setenta e sete centavos). SUPRIMIR o
quantitativo previsto para o Lote 13 (Calibração do Banco de Provas) em € 30.359,53
(trinta mil, trezentos e cinquenta e nove euros, e cinquenta e três centavos).. Vigência:
10/07/2019 a 10/01/2025. Data de Assinatura: 05/07/2024.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 120013
Nº Processo: 67710005165202367. Objeto: O objeto da presente licitação é Registro de
Preço para contratação de serviços de manutenção de bens móveis: roçadeira, motosserra
e afins, pertencentes ao Centro de lançamento de Alcântara (CLA). Total de Itens Licitados:
5. Edital: 18/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rod Rod. Ma-106 - Km7, Sn, Zona
Rural
- 
Alcântara/MA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120013-5-90010-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CLOVIS MARTINS DE SOUZA
Agente Diretor e Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 16/07/2024) 120013-00001-2024NE999999
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 120016
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 67720.001646/2022-73.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato de despesa n° 008/gap-sj/2022 por mais 12(doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, operíodo de 31/07/2024 a 30/07/2025.. Vigência: 31/07/2024
a
30/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.021,20. Data de Assinatura:
15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA",
aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto
nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n°
7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X,
do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n°
9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que
a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência
encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou
Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não
comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da
relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste
EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea
ou apresentem defesa administrativa, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem
prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o proprietário, operador
ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante para efetiva baixa no apontamento.
Por fim, informa que o endereço eletrônico: https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.
cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação das GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da dívida,
bem como para apresentação de defesa administrativa.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
.
.PROCESSO Nº
.PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
.C P F/ C N P J
.VALOR PRINCIPAL
. .S/NUP - DIGITAL
.AERO 
TRIP 
TÁXI 
AÉREO
LT DA
.35.021.192/0001-05
.R$ 3.992,50
. .67600.011347/2020-41
.DENISE FERRARI BONETI
.xxx.xxx.938-80
.R$ 316,81
. .67600.000811/2021-15
.ETIHAD AIRWAYS PJSC
.17.120.794/0001-20
.R$ 429.020,90
. .S/NUP - DIGITAL
.EVERTON 
GONÇALVES 
E
S I LV A
.xxx.xxx.741-65
.R$ 116,14
. .67600.005275/2020-01
.HENRIQUE ANTONIO VIANA
DE ARAÚJO
.xxx.xxx.633-88
.R$ 626,69
. .67600.005954/2020-72
.JOSÉ RAMOS DE ANDRADE
.xxx.xxx.312-87
.R$ 179,11
. .S/NUP - DIGITAL
.RAIMUNDO 
GOMES 
DE
ALENCAR
.xxx.xxx.654-87
.R$ 3.249,37
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado
pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86
- Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99,
combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada
para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a
entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da
publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem a efetiva comprovação do pagamento, sob pena de
aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Informar ainda que as respectivas GRU/Faturas que lhes cabem pagar se encontram disponibilizas no endereço eletrônico: http://tarifas.decea.mil.br/Atendimento.Aspx do
Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA - Assessoria de Assuntos de Tarifas de Navegação Aérea.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
.
.PROPRIETÁRIO/OPERADOR
.C P F/ C N P J
.NÚMERO DA GRU
.VALOR DO DÉBITO
.DATA
DE 
VENCIMENTO
DA
GRU/INVOICE
. .SOLUTION AIR LOCAD. DE AERONAVES-EIRELI
.30.424.553/0001-32
.13447
.R$ 1.773,58
.04/08/2024
. .SOLUTION AIR LOCAD. DE AERONAVES-EIRELI
.30.424.553/0001-32
.13455
.R$ 651,25
.04/08/2024
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 120072
Nº Processo: 67616.000195/2023-25.
Concorrência
Nº
90002/2024. 
Contratante:
SEGUNDO
CENTRO
INT.DEF.AEREA
CO N T R . T FG . A E R EO.
Contratado: 24.786.130/0001-60 - M&C BRANDAO LTDA. Objeto: Contratação do serviço de
construção de talude na Vila Militar de Foz do Iguaçu/PR.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: IILEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso:
X. Vigência: 12/07/2024 a 12/06/2025. Valor Total: R$ 1.280.000,00. Data de Assinatura:
12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 120195
Número do Contrato: 183/2021.
Nº Processo: 67106.000986/2021-43.
Inexigibilidade. Nº 19/2021. Contratante: Hospital de Aeronáutica dos Afonsos (HAAF).
Contratado: 29.366.523/0001-38 - SOFIS INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato por 12 (doze) meses. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666, de 1993. Vigência: 03/08/2024 a 02/08/2025. Valor deste Termo Aditivo: R$
64.825,58. Data de Assinatura: 16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 120195
Número do Contrato: 132/2021.
Nº Processo: 67106.001123/2021-93.
Pregão. Nº 200/2020. Contratante: CENTRO REGIONAL DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉR EO
SUDESTE
(CRCEA-SE). 
Contratado:
01.011.976/0004-75
-
ORION 
ENGENHARIA
E
TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses.
Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 16/07/2024 a
15/07/2025. Valor deste Termo Aditivo: R$ 2.378.080,32. Data de Assinatura:
12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 120195
Número do Contrato: 102/2021.
Nº Processo: 67106.000819/2021-01.
Pregão. Nº 141/2020. Contratante: TERCEIRO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E
CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO (CINDACTA III). Contratado: 24.016.172/0001-11 - CETEST
MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do
contrato, por mias 12 (doze) meses. Amparo Legal: Art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 03/07/2024 a 02/07/2025. Valor deste Termo Aditivo: R$ 2.493.302,54. Data de
Assinatura: 30/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marco Haroldo Akio Odam, Ordenador de Despesas, vem
NOTIFICAR DANTHI MED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., CNPJ:
02.166.127/0001-00, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência,
devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da instauração do Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 52/CAE/2023, em razão do
descumprimento ao prazo de entrega dos materiais referentes à Nota de Empenho nº
2020NE804071, de 12/05/2020, com base nos subitens 3.1, 5.1 e 5.1.1 do Termo de
Referência ao Edital ao Pregão Eletrônico nº 106/CAE/2019.