DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 343006
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 01500.001742/2023-89.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DO
IPHAN
RIO
DE
JANEIRO-RJ.
Contratado:
03.822.561/0001-64 - STEPHAN SCHAFER CONSERVACAO E RESTAURACAO UNIPESSOAL
LTDA. Objeto: Modificação unilateral do preâmbulo docontrato 04/2023, visando a
alteração do endereço da contratante, a partir de 01/08/2024, passando da Praça Quinze
de Novembro, nº 48, bairro Centro, cep nº 20010-010, para Avenida Rio Branco nº 46,
Centro, cep 20.090-002 - Rio de Janeiro-RJ. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Data de
Assinatura: 16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024).
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Órgão:Ministério da Cultura/Fundação Casa de Rui Barbosa Espécie:Memorando de
Entendimento - Para Cooperação em Atividades Acadêmicas e Culturais Partes: FUNDAÇÃO
CASA DE RUI BARBOSA - FCRB e a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG). Objetivo:
estabelecer as bases para que os Partícipes possam desenvolver atividades de cooperação
acadêmica e cultural em áreas de interesse comum. Data de assinatura: 14/06/2024.
Vigência: 5 (cinco) anos.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo SEI/FUNARTE nº. 01531.000312/2021-11. Protocolo de Intenções celebrado entre
a Fundação Nacional de Artes - FUNARTE e a Casa da Moeda do Brasil - CMB. OBJETO:
Estabelecer as bases para a cooperação mútua entre a CMB e a FUNARTE, visando à
implementação do futuro Centro Nacional de Documentação, Pesquisa e Memória das
Artes - CEDOC Funarte no imóvel situado à Praça da República, nº 26, em caráter
definitivo, através da celebração de instrumento próprio para a transferência de
propriedade do imóvel desta CMB a esta FUNARTE para esta finalidade. VIGÊNCIA: O
presente Protocolo de Intenções entra em vigor na data da sua assinatura e será válido por
24 meses (dois anos), podendo ser prorrogado mediante acordo entre os partícipes. DATA
DA ASSINATURA: 05/07/2024. SIGNATÁRIOS: Maria Fernandes Marighella, Presidenta da
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE e Sérgio Perini Rodrigues, Presidente da Casa da
Moeda do Brasil - CMB.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2024 - UASG 403201
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 01531.001429/2021-11.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado:
14.534.490/0003-82 - M5 SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato. Alterar a nomenclatura da contratada, que passou de GSI - Gestão de Segurança
Integrada Vigilância e Segurança Eireli, para M5 Segurança Ltda., em face de mudança em
sua razão social, mantendo-se inalterados seus direitos e obrigações decorrentes do
contrato. Vigência: 02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.154.928,06. Data de Assinatura: 03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024).
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110511
Número do Contrato: 68/2022.
Nº Processo: 60091.000074/2021-39.
Dispensa. Nº 14/2022. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA .
Contratado: 02.581.711/0001-22 - CREDILINK INFORMACOES DE CREDITO LTDA. Objeto:
Prorrogar
o prazo
de
vigência
do Contrato
nº
68/2022,
por 12
(doze)
meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/08/2024 a 30/08/2025, nos termos do
art. 57, II da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 31/08/2024 a 30/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.200,00. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
III COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA CRUZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 120669
Nº Processo: 67269000915202421. Objeto: Serviço de manutenção corretiva de
equipamentos de rancho da Seção de Subsistência (SSUB) da Base Aérea de Santa Cruz..
Total de Itens Licitados: 603. Edital: 18/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h30.
Endereço:
Rua
do
Império,
S/nº,
Santa
Cruz
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120669-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 18/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HERBERT MENDES LIMA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 16/07/2024) 120669-00001-2024NE800026
IV COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 120638
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 67261.005351/2022-21.
Pregão. Nº 21/2022. Contratante: BASE AEREA DE CAMPO GRANDE. Contratado:
05.682.110/0001-02 - ABAETE LAVANDERIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência em mais 12 meses, com fulcro no art. 57, II da lei no 8.666/93.
Vigência: 25/07/2024 a 25/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
163.768,84. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
AVISO DE PENALIDADE
A Ordenadora de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, usando da
competência que lhe foi conferida pela PORTARIA COMPREP Nº 156/SPOG-10, de 18 de
outubro de 2023, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 195, de 25
de outubro de 2023, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111
e item 3.3.2.1 do Módulo 'F' do RADA-e, e item 4.4.16 do Módulo 'I' do RADA-e , e tendo
em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade
(PAAI) nº 014/ARC/BASM/2023, Processo nº 67273.008375/2023-83, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção administrativa à empresa FGP SOLITIONS LTDA, CNPJ nº
29.003.455/0001-42, na modalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A
UNIÃO pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, prevista na alínea 'c' do item
8.2 do Termo de Referência e art. 156, inc. III, da Lei nº 14.133/2021, pela prática da
conduta prevista no item 8.1.3 do Termo de Referência, devido à inexecução total da
obrigação assumida por meio da Nota de Empenho nº 2023NE000707, decorrente da
DISPENSA ELETRÔNICA nº 10/2023, Processo 67273.004925/2023-95. Procedimento em
que foi oportunizada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas
as etapas, em consonância com o que estabelecem o inciso LV do artigo 5º da Constituição
Federal e a Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
RITA DE CASSIA PROCHNOW Ten Cel Int
Ordenadora de Despesas da BASM
AVISO DE PENALIDADE
A Ordenadora de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, usando da competência que
lhe foi conferida pela PORTARIA COMPREP Nº 156/SPOG-10, de 18 de outubro de 2023, publicada no
Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 195, de 25 de outubro de 2023, em conformidade com
o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111 e item 3.3.2.1 do Módulo 'F' do RADA-e, e item 4.4.16 do
Módulo 'I' do RADA-e , e tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração
de Irregularidade (PAAI) nº 034/ARC/BASM/2023, Processo nº 67273.009978/2023-01, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção administrativa à empresa CALMED DISTRIBUIDORA E
SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ nº 30.644.818/0001-08, na modalidade de IMPEDIMENTO
DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da
publicação, prevista na alínea 'c' do item 8.2 do Termo de Referência e art. 156, inc. III, da
Lei nº 14.133/2021, pela prática da conduta prevista no item 8.1.3 do Termo de Referência,
devido inexecução total da obrigação assumida da Nota de Empenho nº 2023NE001359,
decorrente da DISPENSA ELETRÔNICA nº 30/2023, Processo 67273.002290/2023-91.
Procedimento em que foi oportunizada à empresa a mais ampla defesa e observado o
contraditório em todas as etapas, em consonância com o que estabelecem o inciso LV do
artigo 5º da Constituição Federal e a Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
RITA DE CASSIA PROCHNOW Ten Cel Int
Ordenadora de Despesas da BASM
AVISO DE PENALIDADE
A Ordenadora de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, usando da
competência que lhe foi conferida pela PORTARIA COMPREP Nº 156/SPOG-10, de 18 de
outubro de 2023, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 195, de 25
de outubro de 2023, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111
e item 3.3.2.1 do Módulo 'F' do RADA-e, e item 4.4.16 do Módulo 'I' do RADA-e , e tendo
em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade
(PAAI) nº 037/ARC/BASM/2023, Processo nº 67273.000792/2023-51, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção administrativa à empresa GGV COMERCIAL LTDA, CNPJ nº
35.236.131/0001-57, na modalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A
UNIÃO pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, prevista no item 15.2, IV do
Termo de Referência do Edital e art. 7º da Lei nº 10.520/2002, pela prática da conduta
prevista no item 15.1, 'a' do Termo de Referência, devido inexecução parcial da obrigação
assumida por meio da Nota de Empenho nº 2023NE001151, decorrente do Pregão
Eletrônico nº 22/2023, Processo 67273.002287/2023-78. Procedimento em que foi
oportunizada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as
etapas, em consonância com o que estabelecem o inciso LV do artigo 5º da Constituição
Federal e a Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
RITA DE CASSIA PROCHNOW TEN CEL INT
Ordenadora de Despesas da BASM
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/CABW/2024
ESPÉCIE: Termo
de Contrato. CONTRATANTE:
Comissão Aeronáutica
Brasileira em
Washington (CABW) CONTRATADA: LATHEM TIME No DO CONTRATO: 001/CABW/2024
ORIGEM: Dispensa de Licitação 240013/CABW/2024 PAG: 67102.240013/2024-28 OBJETO:
Renovação de licença do sistema de controle de presença por meio de reconhecimento
facial para a CABW VALOR DO CONTRATO: US$ 968.00 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16/02/2024 VIGÊNCIA: 16/02/2024 a 16/02/2025.
Wilson Paulo Corrêa Marques Cel Av
Ordenador de Despesas
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA NA EUROPA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024
UASG 120071
Número do Contrato: 004/CABE-CELOG/2019
Nº Processo:
67103.190231/2019-37. Contratante:
COMANDO DA
AERONAUTICA.
Contratado: GE AVIO SRL. Objeto: Contratação de Suporte Logístico para o motor SPEY MK-
807. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual com término em 10/07/2024
por mais 6 (seis) meses, encerrando-se em 10/01/2025, totalizando 66 (sessenta e seis)
meses, conforme Parecer Técnico nº 001/RECABI/2024 subitem 11.2 com fundamento no
Art. 57, inciso II do §1° da Lei n.º 8.666, de 1993.PRORROGAR o prazo de vigência do
objeto contratual com término em 10/07/2024 por mais 12 (doze) meses, encerrando-se
em 10/07/2025, totalizando 72 (setenta e dois) meses conforme Parecer Técnico nº
001/RECABI/2024 subitem 11.1 com fundamento no Art. 57, §4 da Lei n.º 8.666, de 1993.
ACRESCENTAR ao quantitativo do Lote 1 (Revisão Geral e Reparo do Motor) o valor de €
700.00,00 (setecentos mil euros) com fundamento na Art. 65, inciso I-b, da Lei 8.666/93.
ACRESCENTAR ao quantitativo do Lote 2 (Revisão Geral e Reparo de Acessórios) o valor de
€ 100.00,00 (cem mil euros). ACRESCENTAR ao quantitativo do Lote 3 (Suporte de
Engenharia) € 20.000,00 (vinte mil euros). ACRESCENTAR ao quantitativo do Lote 5 (On Call
Support) o valor de € 100.00,00 (cem mil euros). ACRESCENTAR ao quantitativo do Lote 6
(Suporte da Empresa Projetista - OEM) o valor de € 360.00,00 (trezentos e sessenta mil
euros). ACRESCENTAR ao quantitativo do Lote 14 (Acordo de Licença e Royalties junto à
OEM) o valor de € 137.829,25 (cento e trinta e sete mil, oitocentos e vinte e nove euros,
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