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DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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14
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA,
por escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei
nº 8.666/93, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta
notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, nº
3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta.
MARCO HAROLDO AKIO ODAM Cel Int
Comandante do CAE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marco Haroldo Akio Odam, Ordenador de Despesas, vem
NOTIFICAR CM EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI, CNPJ 32.612.587/0001-86,
tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado
estar em lugar incerto e não sabido, da aplicação da Sanção de Administrativa de
Suspensão Temporária de Participação em Licitação e o Impedimento de Contratar com o
COMAER, pelo período de 3 (três) meses, em razão do descumprimento do prazo de
entrega do material, referente à Nota de Empenho 2020NE806763, de 30/07/2020, com
base no subitem 14 do Termo de Referência ao Edital do Pregão nº 81/CAE/2020, de
20/05/2020 e fundamentado no art. 87, inciso I da Lei nº 8.666/1993 e itens 2.1.3 e 2.1.12,
letra "d" da ICA 12-23/2023, após instauração do PAAI 20/CAE/2021, tudo devidamente
apreciado no Parecer Administrativo nº 12/ARC/2024, de 1º/03/2024, da Assessoria de
Risco Contratual do CAE e aprovado no Despacho Decisório nº 23/ARC/620, de
21/03/2024, ratificado no Despacho Decisório nº 72/ARC/1581, de 19/06/2024, ambos do
CAE.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por
escrito e assinado, conforme previsão da alínea f do Inciso I do Artigo nº 109 da Lei nº
8.666/93, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação desta
notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, nº
3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta.
MARCO HAROLDO AKIO ODAM Cel Int
Comandante do CAE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marco Haroldo Akio Odam, Ordenador de Despesas, vem
NOTIFICAR BIO GREEN INDÚSTRIA E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS EIRELI, atualmente
denominada
BG
DISTRIBUIDORA
DE 
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS
LTDA.,
CNPJ
34.999.660/0001-40, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência,
devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da aplicação da Sanção de
ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA, em razão do descumprimento do prazo de entrega
do material, referente à Nota de Empenho 2021NE011295, de 29/12/2021, com base nos
subitens 16.1, 16.2, 16.9 e 16.13 do Termo de Referência e subitens 22.1, 22.1.5, 22.4,
22.4.1, 22.4.2, 22.12 e 22.13 do Edital ao Pregão nº 319/CAE/2021, de 02/12/2021, e
fundamentado no art. 87, inciso I da Lei nº 8.666/1993 e itens 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3, 2.1.4 e
2.1.5, letra "c" da ICA 12-23/2023, após instauração do PAAI 27/CAE/2022, tudo
devidamente apreciado no Parecer Administrativo nº 51/ARC/2023, de 1º/11/2023, da
Assessoria de Risco
Contratual do CAE e aprovado no
Despacho Decisório nº
182/ARC/3401, de 08/11/2023, ratificado no Despacho Decisório nº 47/ARC/1154, de
09/05/2024, ambos do CAE.
Assim, fica a empresa notificada para recolher, por intermédio de emissão de
GRU, no site do Tesouro Nacional, usando Unidade Gestora (UG): 120195, Gestão: 0001 -
Tesouro Nacional, Nome da Unidade: Centro de Aquisições Específicas, Código de
Recolhimento (22053-1), no valor de R$ 2.320,00 (dois mil, trezentos e vinte reais),
devendo enviar o comprovante do depósito no prazo de 05 (cinco) dias úteis do
recebimento desta notificação, tudo fundamentado na ICA 12-23/2023 e Manual de
Contratações Públicas do COMAER.
MARCO HAROLDO AKIO ODAM Cel Int
Comandante do CAE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato
representado pelo Cel Int Marco Haroldo Akio Odam, Ordenador de Despesas, vem
NOTIFICAR CIENTIFIC COMÉRCIO & PRODUTOS LTDA., CNPJ 21.263.301/0001-88, tendo em
vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em
lugar incerto e não sabido, da aplicação da Sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com
MULTA, em razão do descumprimento do prazo de entrega do material, referente à Nota
de Empenho 2021NE007451, de 29/09/2021, com base nos subitens 14.2, 14.2.1, 14.2.3 e
14.3 do Termo de Referência ao Edital ao Pregão 251/CAE/2020, de 03/11/2020,
fundamentado no art. 87, inciso I da Lei nº 8.666/1993 e itens 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3, 2.1.4 e
2.1.5, letra "c" da ICA 12-23/2023, após instauração do PAAI 65/CAE/2022, tudo
devidamente apreciado no Parecer Administrativo nº 07/ARC/2024, de 02/02/2024, da
Assessoria de Risco Contratual do CAE e aprovado no Despacho Decisório nº 14/ARC/328,
de 16/02/2024, ratificado no Despacho Decisório nº 79/ARC/1660, de 24/06/2024, ambos
do CAE.
Assim, fica a empresa notificada para recolher, por intermédio de emissão de
GRU, no site do Tesouro Nacional, usando Unidade Gestora (UG): 120195, Gestão: 0001 -
Tesouro Nacional, Nome da Unidade: Centro de Aquisições Específicas, Código de
Recolhimento (22053-1), no valor de R$ 30,00 (trinta reais), devendo enviar o comprovante
do depósito no prazo de 05 (cinco) dias úteis do recebimento desta notificação, tudo
fundamentado na ICA 12-23/2023 e Manual de Contratações Públicas do COMAER.
MARCO HAROLDO AKIO ODAM Cel Int
Comandante do CAE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90108/2024 - UASG 120195
Nº 
Processo: 
67106000486202454. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e
corretiva, com reposição de peças, para os aparelhos alocados nos Setores de
Endoscopia.. Total de Itens Licitados: 198. Edital: 18/07/2024 das 08h00 às 12h00.
Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-90108-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 18/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
01/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 16/07/2024) 120195-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90115/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106001560202450. Objeto: Aquisição, via constituição de registro
de preço, de materiais para produção industrial farmacêutica de Iodeto de Potássio 130mg pelo
Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica (LAQFA). Total de Itens Licitados: 5. Edital:
18/07/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 -
Galeão
- 
Ilha
do 
Governador,
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-90115-2024. Entrega das Propostas: a partir de
18/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/07/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 17/07/2024) 120195-00001-2024NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
Processo nº 67215.000127/2024-60; Objeto: Aquisição de materiais médico-
hospitalares (materiais pensos), a serem utilizados pelo Hospital de Aeronáutica de Belém e
demais organizações apoiadas pelo GAP-BE. Firma Vencedora: 05.048.534/0001-01 -
NORTEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA; 26.174.873/0001-04 - MEL LU Z Z I
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; 13.644.713/0001-30 - ROMED INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA; 53.305.832/0001-82 - NORTE SAUDE
HOSPITALAR LTDA;
01.399.246/0001-40 -
GUILBER FARMACEUTICA
COMERCIO LTDA;
16.743.543/0001-39 -
POSTERARI ASSESSORIA
TECNICA LTDA;
11.888.791/001-54 -
DISTRIBUIDORA FLAMED HOSPITALAR LTDA; 40.395.266/0001-03 - ENDOCENTER NORTE
HOSPITALAR LTDA; 10.664.410/0001-90 - J ROSSETTI PRODUTOS HOSPITALARES LT DA ;
38.352.315/0001-70 - HRA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS
MEDICOS HOSPITALARES; 22.077.847/0001-07 - JOSE DANTAS DINIZ FILHO; 17.035.479/0001-
02- PORTO 71 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Valor Total: R$ 639.364,4000.
LEANDRO LADISLAU DE SOUZA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 17/07/2024) 120628-00001-2024NE800136
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90046/2024
Processo
nº 
67215.005747/2023-12;
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada em serviço de gerenciamento informatizado para o abastecimento de frota
em rede de postos credenciados, provendo combustíveis automotivos para a frota de
viaturas oficiais do SERIPA I. Firma Vencedora: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES
HDFGT S/A . Valor Total: R$ 4.270,3200.
LEANDRO LADISLAU DE SOUZA CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 17/07/2024) 120628-00001-2024NE800136
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90027/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67284000848202456. , publicada no D.O.U de 08/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de equipamentos para a OABR Novo Edital: 18/07/2024 das 09h00 às 17h00.
Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco m - Anexo a Térreo BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 18/07/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 30/07/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCELLO PEREIRA CAMARGO
Ordenador de Despesas do Gap-br
(SIDEC - 17/07/2024) 120006-00001-2024NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 120006
Nº 
Processo: 
67284001557202485. 
Objeto: 
Prestação 
do 
serviço 
de
dedetização, desratização,desinsetização e descupinização.. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 18/07/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco m -
Anexo a Térreo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120006-5-90029-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
18/07/2024 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
01/08/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
MARCELLO PEREIRA CAMARGO
Ordenador de Despesas do Gap-br
(SIASGnet - 16/07/2024) 120006-00001-2024NE800000
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 120636
Número do Contrato: 33/2021.
Nº Processo: 67532.007482/2020-43.
Pregão. Nº 21/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA. Contratado:
03.237.583/0057-11 - COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A. Objeto: O presente
termo aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do contrato de despesa nº
033/GAPLS/2021, por 12 (doze) meses, conforme prevê o inciso II do art. 57 da Lei
8.6666/93.. Vigência: 20/08/2024 a 20/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
403.200,00. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 5/2019
UASG 120630
Número do Contrato: 17/2019. N° Processo: 67298.018973/2019-04.
Pregão. N° 19/2019. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado:
05.352.726/0001-07 - SYSTEMSCOPY LTDA. Objeto: 5° Termo Aditivo cujo a finalidade é prorrogar
em caráter excepcional, o prazo de vigência por mais 6 meses, ou até a homologação do processo
licitatório de número 67298.000728/2024-08, elaborado para continuidade da execução contratual,
com base no §4° do art. 57 da Lei 8.666/93. Onde o objeto é: serviços continuados de locação de
máquina fotocopiadora/impressora laser multifuncional monocromática. Vigência: 30/06/2024 a
30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.585,66. Data de Assinatura: 21/06/2024.
CARLOS MIYADAIRA AMÂNCIO Cel Int
Chefe do GAP-MN

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