DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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18
Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
com domicílio indefinido, para INFORMAR que por medida administrativa, o CR nº
96451 foi "SUSPENSO TEMPORARIAMENTE", de acordo com o art. 72, do Decreto nº
10.030/2019, e para que, se assim o desejar, apresente no prazo de 10 (dez) dias
corridos, contados a partir da data da publicação deste Edital de Notificação, seu
contraditório e ampla defesa quanto à possível perda de idoneidade para o exercício de
atividades com Produtos Controlados pelo Exército, em decorrência de APFD ocorrido
em 2023 e do Processo TRF6 nº 106XXXX-37.2023.4.06.3800, a fim de constar em
Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro (PACCR) a ser
instaurado junto ao Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC). A
documentação deverá ser dirigida ao Cel MURILO ALBIERO, Comandante do 12º
Batalhão de Infantaria Leve de Montanha, e remetida ou entregue na AgeFPC/12º BIL
Mth, situado na Rua Tenente Brito Melo, s/nº, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte - MG,
CEP 30180-070."
MURILO ALBIERO - Cel
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Objeto: Notificação Sobre Medida Administrativa Referente A Certificado de Registro (CR)
de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador Excepcional (CAC)
O Comandante do 12º Batalhão de Infantaria Leve de Montanha, no exercício
de sua competência para a fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE),
prevista no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, e cumprindo determinação do
Comando da 4ª Região Militar, por meio da Agência de Fiscalização de Produtos
Controlados do 12º Batalhão de Infantaria Leve de Montanha (AgeFPC/12º BIL Mth), após
frustradas as tentativas de notificação por via postal com Aviso de Recebimento (AR) e
presencialmente, cumprindo o disposto no art. 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, NOTIFICA o
Senhor MILTON GERALDO DE FARIA, CPF ***.244.986-**, registrado no Sistema de
Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) como Colecionador, Atirador Desportivo e
Caçador (CAC) no Certificado de Registro (CR) nº 956927, por não ter sido localizado em
seu endereço apostilado e registrado no SIGMA, e portanto se encontra com domicílio
indefinido, para INFORMAR que por medida administrativa, o CR nº 956927 foi "SUSPENSO
TEMPORARIAMENTE", de acordo com o art. 72, do Decreto nº 10.030/2019, e para que, se
assim o desejar, apresente no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da
publicação deste Edital de Notificação, seu contraditório e ampla defesa quanto à possível
perda de idoneidade para o exercício de atividades com Produtos Controlados pelo
Exército, em decorrência de sentença condenatória e conforme informações constantes da
Certidão Criminal e de Execução Penal - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais -
Comarca de Pará de Minas-MG, emitida em 16/07/2024, a fim de constar em Processo
Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro (PACCR) a ser instaurado junto
ao Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC).A documentação deverá ser
dirigida ao Cel MURILO ALBIERO, Comandante do 12º Batalhão de Infantaria Leve de
Montanha, e remetida ou entregue na AgeFPC/12º BIL Mth, situado na Rua Tenente Brito
Melo, s/nº, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte - MG, CEP 30180-070."
MURILO ALBIERO - Cel
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 160108
Nº
Processo:
64060003128202489.
Objeto: Prestação
de
Serviços
de
Manutenção em Equipamentos de Cozinha Industrial.. Total de Itens Licitados: 201. Edital:
18/07/2024 das 09h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Tenente Brito Melo
S/n - Barro Preto, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160108-5-
90003-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
18/07/2024 às
09h30 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
05/08/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MURILO ALBIERO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/07/2024) 160108-00001-2024NE000001
17º BATALHÃO LOGÍSTICO LEVE - MONTANHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 160116
Nº
Processo:
64135.001243/2024.
Objeto:
Aquisição
de
Maquinário,
Ferramental de Oficina e Ferramental em Geral . Total de Itens Licitados: 146. Edital:
18/07/2024 das 08h30 às 11h45 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Gen Deschamps
Cavalcanti, 210 -, Fábrica - Juiz de Fora/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160116-
5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2024 às 08h30 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
01/08/2024
às
08h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DANILO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/07/2024) 160116-00001-2024NE000001
5º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 160282
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 65400.014040/2021-12.
Contratante:
COMANDO
DO
5º
GRUPAMENTO
DE
ENGENHARIA.
Contratado:
32.126.377/0001-88 - ESPECTRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O contrato nº 06/2021 fica
reajustado com base na análise do apostilamento do 2º reajustamento do saldo
contratual, conforme memória de decisão nº 106/2024 - s4/dom, de 12/06/2024, que
equivale a r$ 47.017,82 (quarenta e sete mil e dezessete reais e oitenta e dois
centavos), conforme amparo na lei 10.192/2001, no inciso xi do 40 e 55, da lei
8.666/93 e conforme previsto no termo de contrato nº 06/2021.. Vigência: 23/11/2021
a 18/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.507.805,47. Data de Assinatura:
17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE JOÃO PESSOA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 160175
Nº Processo: 64240006936202307. Objeto: Aquisição de Material de Higiene e
Limpeza, para atender as necessidades do GCALC da Guarnição de João Pessoa. Total de
Itens Licitados: 93. Edital: 18/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço:
Praca
Olavo
Bilac,
S/n
-
Varadouro,
-
João
Pessoa/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160175-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 18/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FELIPE RIBEIRO DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/07/2024) 160175-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 160175
Nº Processo: 64240006963202371. Objeto: Aquisição de Material Elétrico, para
atender as necessidades do GCALC da Guarnição de João Pessoa.. Total de Itens Licitados:
173. Edital: 18/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Praca Olavo
Bilac, S/n - Varadouro, Email: Salcbadmgujp@gmail.com - João Pessoa/PB ou
https://www.gov.br/compras/edital/160175-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 18/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FELIPE RIBEIRO DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/07/2024) 160175-00001-2024NE000001
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 7ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024
UASG 160201 Nº Processo: 64329.000768/2021-04.
Processo Administrativo n° 64329.000768/2021-04 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO nº
06/2024 AO CONTRATO nº 06/2021- Contratante: Comissão Regional de Obras da 7ª Região
Militar. Contratada: IMTEC - IMPERIAL TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO LTDA.. Objeto:
Acréscimo de prazo de execução de obra e vigência contratual. Motivo do termo aditivo:
O presente termo aditivo de a prorrogação de vigência contratual por mais 60 (sessenta)
dias, passando o término para 06/12/2024 e a execução de obras por mais 60 (sessenta)
dias, passando o término para 11/09/2024. Data de Assinatura do Termo aditivo:
12/07/2024. Justificativa: Lei n° 8.666/93. Recife, 17 de julho de 2024. MÁRCIO LEANDRO
ALVES DE ARÊDES - Cel Chefe da Comissão Regional de Obras / 7.
4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR - NUP 64042.004242/2024-44
O 4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO NOTIFICA, pelo presente
edital, o Sr. CRISTIANO DOURADO DE JESUS, inscrito no CPF sob o nº 029.***.125-23, por
ter sido infrutífera a notificação mediante os correios, para que querendo este, realize
vistas ao processo administrativo NUP 64042.004242/2024-44, instaurado para apurar os
fatos a que se refere à Portaria nº 03 - AAAJ/4ºBEC, de 09 de Maio de 2024, do Comando
do 4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO, na Assessoria de Apoio a Assuntos
Jurídicos do 4º BEC, assegurando-lhe o prazo de 10 (dez) dias úteis, o direito de apresentar
defesa prévia pessoalmente ou por intermédio de procurador constituído.
Cel EREVELTON MARCOS KOSCIURESKI
Ordenador de Despesas
6ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160036
Número do Contrato: 30/2021.
Nº Processo: 64186.005826/2020-79.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: COMANDO DA 6ª REGIAO MILITAR. Contratado:
05.872.814/0001-30 - VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A ..
Objeto: O presente termo aditivo tem como objetivo a prestação de servoços de conexão
de enlaces de longa distancia dedicada metro-ethenet (pontoa ponto dedicadade camada
dois) para transmissão de dados via canal de comunicação digital que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referencia.. Vigência: 13/07/2024 a 12/07/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 18.403,92. Data de Assinatura: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
28º BATALHÃO DE CAÇADORES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160454
Número do Contrato: 755/2023.
Nº Processo: 64025.006006/2023.
Inexigibilidade. Nº 4/2023. Contratante: 28º BATALHAO DE CACADORES. Contratado:
00.946.936/0001-00 - HOSPITAL DE OLHOS SANTO ANTONIO LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência e o reajuste, conforme variação anual do índice de preços ao consumidor amplo
(ipca) do contrato original. Vigência: 10/07/2024 a 09/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 41.691,02. Data de Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Torno publico a presente notificacao ao Sr Representante Legal da Empresa
PRODUTOS SALINAS LTDA, CNPJ 50.278.029/0001-28, em Sindicancia, instaurado pelo
comandante do 28.Batalhao de Cacadores, para apurar os fatos a que se refere a Portaria
Nr 3-Processo Administrativo, de 20 de maio de 2024, em virtude de frustadas tentativas
de comunicação (telefone, e-mail e via postal), razao pela qual lhe e facultado, vista dos
autos, na sala da 4ª Seção do 28.Batalhao de Cacadores, bem como assegurado o direito
de, pessoalmente ou por intermedio de advogado constituido, no prazo de tres dias uteis
contados a partir desta publicacao, oferecer defesa previa, arrolar testemunhas, juntar
documentos e requerer o que julgar de direito. Podendo, ainda, assistir a depoimentos,
oferecer alegacoes finais e praticar todos os demais atos necessarios ao exercicio do
contraditorio e da ampla defesa. Por fim, findo o prazo para defesa previa sera iniciado o
prazo de cinco dias corridos, para alegacoes finais. Informando, ainda, a possibilidade de
apresentacao de defesa previa e alegacoes finais, que poderá ser protocolada através do e-
mail weslleyfmoura@gmail.com .
Aracaju-SE, 17 de julho de 2024.
WESLLEY FREIRE MOURA-S TEN
Encarregado do Processo
35º BATALHÃO DE INFANTARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 160028
Nº Processo: 64063.002457/2024-82.
Dispensa Nº 8/2024. Contratante: 35º BATALHAO DE INFANTARIA.
Contratado: 03.682.189/0001-38 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL.
Objeto: Contratação de serviço dos cursos profissionalizantes, tecnicas básicas de
panificação, rotina básicas de estoque, tecnicas para o serviço de garçom e camareira,
tecnicas de trabalho..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 26/06/2024 a
26/12/2024. Valor Total: R$ 16.604,73. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
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